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A sonegação é um fator que pode causar um grande desequilíbrio no mercado, ainda mais em um setor em que a carga tributária é alta, como é o caso do segmento de combustíveis. No ano passado, conforme o diretor de planejamento estratégico e de mercado da Plural, Helvio Rebeschini, foi apurado um valor de R$ 7,2 bilhões em sonegação e inadimplência de impostos nessa área da economia. Ele adianta que o volume em 2019 não deverá ser muito diferente.
A Plural é uma associação de empresas ligadas à cadeia de combustíveis, gestora da iniciativa "Combustível Legal", que tem como objetivo combater o comércio irregular. Entre as ações que podem ser tomadas, Rebeschini cita controles eficazes sobre importação e exportação, leis mais rígidas quanto ao roubo de cargas, a criação de um banco de inteligência do setor e a simplificação do sistema tributário.
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A área de combustíveis é responsável por uma arrecadação de aproximadamente R$ 150 bilhões ao ano, no País. Rebeschini diz que a alta carga tributária é um fator que leva à ilegalidade. Da composição do preço da gasolina, na média do Brasil, 43% é devido a tributos. Sobre a demanda de combustíveis, o diretor da Plural informa que a oferta de diesel no Brasil foi de 40,6 milhões de metros cúbicos em 2017 e deve ir para 66 milhões de metros cúbicos em 2027. Já a gasolina deverá passar de 27,7 milhões de metros cúbicos, para 30,1 milhões de metros cúbicos no mesmo período. O investimento em infraestrutura e logística para atender a essa demanda é estimado na ordem de R$ 82 bilhões e muito desse aumento da comercialização de combustíveis será atendida por importação.
No campo tributário, Rebeschini chama a atenção para algumas discussões que estão sendo travadas no Rio Grande do Sul recentemente. Em setembro, a Secretaria estadual da Fazenda publicou o decreto nº 54.783 que instituiu o Regime Optativo de Tributação (ROT) da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis. A medida dispensa a realização do ajuste do ICMS, com complementação e restituição. Com a opção pelo chamado ROT, a empresa não precisa complementar o ICMS em vendas cujo preço seja superior à base de cálculo utilizada na conta do ICMS/ST e, nos casos contrários, não poderá utilizar qualquer crédito ou exigir restituição do imposto.
O ROT foi pensado porque o ICMS é cobrado sobre os combustíveis através de um preço de pauta (valor de referência sobre o qual incide a cobrança do imposto desses produtos). É levado em conta um valor médio e não o preço que efetivamente é praticado em cada posto ou cidade. Por exemplo, o preço de pauta da gasolina C no Rio Grande do Sul era de R$ 4,42 o litro em 1 de outubro. Para se ter uma noção das diferenças em cada cidade em relação à média estadual levada em consideração, naquela semana, conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina em Bagé era de R$ 5,16 e em Canoas, R$ 4,31.
Apesar de achar o ROT uma solução interessante, Rebeschini lembra que a adesão à mudança na cobrança do ICMS será facultativa e é preciso que no mínimo 70% dos postos gaúchos de combustíveis escolham a alternativa para a medida ser implementada, sendo que o prazo para o ingresso na iniciativa é até 30 de novembro. O dirigente revela que, como o governo do Estado não está conseguindo alcançar esse nível de adesão, estão sendo estudadas opções. Uma delas é elaborar um decreto estabelecendo um preço de pauta por município. Ou seja, hipoteticamente por exemplo, enquanto o ICMS sobre a gasolina em Bagé poderia incidir sobre R$ 5,16 o litro, em Ijuí poderia ser sobre R$ 4,31.
Rebeschini espera que essa ideia não siga adiante, pois, segundo ele, isso fomentaria uma guerra intermunicipal de combustíveis no Estado sem precedentes e aumentaria as distorções de preços no produto final. O diretor de planejamento estratégico e de mercado da Plural participou nessa quinta-feira (10do 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e Expopetro 2019, que ocorreu no Centro de Eventos do BarraShoppingSul, em Porto Alegre.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, confirma que o governo gaúcho estuda a definição de um preço de pauta municipal, mas enfatiza que o diálogo está aberto com a cadeia dos combustíveis. Sobre o ROT, de um universo de cerca de 3 mil postos, apenas em torno de 250 estabelecimentos aderiram à proposta. Pereira acredita que, como o prazo para a adesão somente se encerra em novembro, a tendência é que muitas empresas tomem mais conhecimento sobre a questão e esse número aumente. Mesmo adotando o ROT, o dirigente afirma que não está descartado que o preço de pauta municipal seja estipulado.
Economistas projetam reforma tributária para o próximo ano
Apesar de ser uma empreitada complexa, dois destacados economistas, o ex-secretário estadual da Fazenda Aod Cunha e a economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, apostam que a reforma tributária brasileira será realizada antes do final do próximo ano. Os dois especialistas palestraram sobre os cenários da economia durante o 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e Expopetro 2019.
Aod salienta que, não havendo uma retração brutal no panorama global e ocorrendo as reformas no Brasil, o PIB do País deve crescer cerca de 1% neste ano e em torno de 2% em 2020. Já quanto à inflação, para 2019 é previsto um percentual de 3,42% e para o próximo ano de 4,20%. Para o economista, o desafio do Brasil é resolver a baixa produtividade e melhorar seus patamares de educação.
Nesse quesito, Aod informa que, de acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), de 2015, de 70 países avaliados, o Brasil encontrava-se na 59ª posição quanto ao indicador leitura, 63ª quanto às ciências e 65ª a respeito da matemática. Além disso, outra questão que o País terá que enfrentar é o envelhecimento da sua população.
Já Patrícia destaca que a recuperação econômica depois da crise dos anos de 2015 e 2016 tem sido lenta e gradual. Entre os motivos que explicam esse ambiente, a economista-chefe da Fecomércio-RS indica a baixa razão entre investimento e PIB, a má alocação de capital na última década e a estagnação da produtividade. Patrícia alerta ainda para o incremento da economia informal. "Um ambiente de necessidade fez as pessoas irem para atrás de um volante ou vender comida na rua", frisa.
Para 2020, o cenário permanece de crescimento lento, inflação e juros baixo, câmbio volátil e avanço na agenda de reformas. O desemprego elevado, projeta Patrícia, continuará impactando o mercado de consumo. Na política, para a economista, o contexto deverá continuar turbulento, afetando o tempo das aprovações no congresso.