Revisão da lei de recuperação judicial pode sair ainda neste ano

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, defendeu, nesta quarta-feira, a revisão da lei de falências e recuperação judicial pelo Congresso Nacional, e disse acreditar na aprovação do novo marco para esses processos ainda neste ano.

"O sistema de recuperacional e falimentar no Brasil precisa ser melhorado, com impactos importantes na geração de emprego e renda", afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo Waldery, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já conversaram sobre o assunto, e senadores também estão envolvidos no debate.

Após três meses de trabalho com o Ministério da Economia, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) propõe um projeto que flexibiliza o parcelamento de débitos com a União, autorizando as companhias a negociarem maiores prazos e descontos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre as principais mudanças propostas está o reequilíbrio do poder dos credores nos processos de recuperação judicial, inclusive com a vedação da distribuição de lucros e dividendos.

Waldery destacou a solução do Fisco para a tributação do haircut (desconto nas dívidas em processos de recuperação judicial) e do ganho de capital na alienação de bens em falências.