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Com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta terça-feira (8) uma proposta própria de reforma tributária.
PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede defendem um projeto diferente do que já tramita na Câmara e que tem apoio de Maia e de líderes do centrão - partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados. O ministro Paulo Guedes (Economia) ainda finaliza os cálculos para enviar ao Congresso a proposta de reforma do governo.
A versão sugerida pela oposição prevê a criação de um IVA (imposto sobre o valor agregado) que reúne o ICMS (estadual) e ISS (municipal). Os estados seriam responsáveis pela arrecadação e dividiriam a receita com os municípios.
Com a fusão do PIS/Pasep e Cofins, seria instituída a contribuição social sobre o valor agregado, cuja competência seria da União. Os recursos seriam utilizados para a seguridade social.
A proposta cria ainda a Cide-Saúde, que incidiria sobre importação ou venda de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas; além da Cide-Ambiental, sobre importação ou comercialização de petróleo e derivados, atividade mineradoras e outros setores que geram poluição.
Oposicionistas defendem a criação de um IGH (imposto sobre grandes heranças), que seria cobrado para valores acima de R$ 15 milhões. A proposta prevê também que metade dos recursos de um IGF (imposto sobre grandes fortunas) seria destinada à educação.
Mudanças no ITR (imposto sobre propriedade territorial rural) também foram sugeridas. "Sabemos o peso que isso tem na correlação de forças no Congresso Nacional", disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sobre as dificuldades da proposta. A bancada ruralista é a mais poderosa do Legislativo.
O projeto da oposição amplia a incidência do IPVA (imposto sobre veículos automotores) a veículos aquáticos e aéreos.
A cobrança de imposto de renda na distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas também foi sugerida.
Os partidos oposicionistas defendem a desoneração, por exemplo, da cesta básica, medicamentos de uso essencial, saneamento e transporte público urbano.
Maia e o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agradeceram a contribuição dos partidos ao debate. Ribeiro ainda vai estudar o que pode ser incluído no relatório.
"Independente de divergências, o importante é que o Congresso esteja unido em algumas matérias", disse Maia.
Ainda não há previsão para que Ribeiro apresente o parecer sobre a proposta de reforma tributária nem calendário para votação do texto na Câmara.
O Senado discute uma restruturação no sistema tributária nacional e, por isso, deputados e senadores travam uma batalha pelo protagonismo na pauta econômica.
Guedes avalia compensar desoneração com IVA maior e fim de benefícios tributários
Em busca de alternativas para viabilizar uma desoneração na folha de pagamentos após o descarte da CPMF, o governo estuda apresentar uma reforma tributária com alíquota adicional no imposto sobre consumo. Como complemento, seriam revistos ou revogados benefícios setoriais existentes hoje.
Colocadas em discussão nas reuniões do Ministério da Economia sobre a reestruturação do sistema de impostos, as duas hipóteses seriam uma forma de compensar a perda de arrecadação provocada pela queda da taxação que incide sobre as empresas, uma prioridade para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Sob pressão de setores como construção civil e serviços, a equipe econômica também incluiu nas análises a possibilidade de que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) tenha duas alíquotas diferenciadas, a depender da atividade econômica.
Isso atenderia principalmente aos pedidos de empresários desses setores, que temem um aumento de tributação após a criação de um imposto nesses moldes.
O ministro vem afirmando que a proposta do governo para a reforma tributária está em fase de finalização, mas a equipe técnica ainda não concluiu o texto e segue estudando modelos e fazendo cálculos.
O governo quer ampliar a isenção na contribuição previdenciária paga pelas empresas e torná-la permanente sob o argumento de que a medida vai gerar empregos no país e dar um impulso na economia, que está com dificuldades de se recuperar.
Em troca, Guedes procura soluções para compensar as perdas de receita que seriam geradas com a desoneração da folha.
O desejo inicial do ministro era instituir um imposto sobre pagamentos aos moldes da extinta CPMF. O novo tributo poderia ter alíquota de 0,2% (em cada ponta da operação), o que permitiria uma redução da contribuição previdenciária de 20% para cerca de 13%.
Em setembro, porém, a criação do imposto sobre pagamentos foi descartada por determinação do presidente Jair Bolsonaro. O episódio coincidiu com a demissão do então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
Após a ordem do presidente de eliminar o imposto da reforma, a equipe de Guedes passou a buscar alternativas para viabilizar a desoneração da folha.
Para zerar a contribuição previdenciária paga pelos patrões, o governo precisa de uma fonte de receita de aproximadamente R$ 200 bilhões por ano.
Na possibilidade em estudo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) teria uma alíquota adicional. Essa seria uma forma de complementar a arrecadação com um imposto que incide sobre o consumo, enquanto seria reduzida uma tributação que, na visão de Guedes, encarece as contratações de mão de obra.
O patamar do IVA a ser adotado vai depender da definição do governo sobre seu formato. Isso porque o novo imposto poderá reunir Pis e Cofins ou ser mais abrangente, com a inclusão de IPI, ou até mesmo ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Para complementar a compensação, uma das ideias é rever desonerações existentes hoje. No total, o governo deve conceder neste ano R$ 331 bilhões em benefícios tributários.
Hoje, as maiores isenções são dadas no pagamento do IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas e jurídicas, que somam R$ 123 bilhões.
Em seguida, estão as renúncias para a Cofins (R$ 72 bilhões) e da contribuição para a Previdência (R$ 68 bilhões). Nessa frente, não é esperada economia substancial, já que a equipe econômica não pretende fazer alterações radicais em benefícios que foram considerados pelas empresas ao planejarem seus investimentos.
Uma das opções em estudo na pasta é rever a desoneração da cesta básica. A equipe econômica avalia que o modelo tem distorções, como a isenção de tributos para salmão e filé. Outra possibilidade é garantir o benefício apenas a pessoas de baixa renda.
Técnicos que participam das discussões afirmam que as duas estratégias somadas devem gerar um impacto fiscal menor do que seria observado com o imposto sobre pagamentos.