MP deve ampliar créditos para financiamento do agronegócio

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que deve ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a Medida Provisória (MP) nº 897/19 vai expandir financiamentos e aumentar a competição no crédito rural.

Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores "garantias solidárias" para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

"Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras", informou o ministério. "Isso é um banho de financiamento", disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a 10 produtores. Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até instituições financeiras.

Na avaliação do coordenador da área de agribusiness do escritório Souto Correa, Fernando Pellenz, as alterações não trazem benefícios imediato aos produtores. Pellenz indica que muitas das medidas indicadas pela MP, como o FAF, ainda dependem de regulamentação, o que pode gerar demora no retorno para os produtores rurais. "Além disso, não possibilita a emissão de Cédula Imobiliária Rural em favor de cooperativas e cerealistas", acrescenta. Para Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a MP do Agro representa um grande avanço para incrementar o crédito privado para o setor, dando maior flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica para o produtor.