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Conjuntura

- Publicada em 03h02min, 30/09/2019. Atualizada em 03h00min, 30/09/2019.

Guedes faz ofensiva por reformas no Congresso

Paulo Guedes defende aprovação de uma 'agenda de transformação'

Paulo Guedes defende aprovação de uma 'agenda de transformação'


/Marcelo Camargo/Agência Brasil/JC

O ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão de mais uma cartada para tentar agilizar o avanço das reformas no Congresso. Em uma articulação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia e, ao mesmo tempo, auxiliar no ajuste. A ofensiva tem sido chamada de "agenda da transformação".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão de mais uma cartada para tentar agilizar o avanço das reformas no Congresso. Em uma articulação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia e, ao mesmo tempo, auxiliar no ajuste. A ofensiva tem sido chamada de "agenda da transformação".

O ministro precisará conciliar essa pauta com as medidas de curtíssimo prazo para fechar o Orçamento de 2020 e também com a diretriz do presidente Jair Bolsonaro - que vetou do dicionário de propostas do governo três termos: criação de nova CPMF, quebra da estabilidade para servidores em atividade e desobrigação de reajustar o salário mínimo pela inflação. Bolsonaro já avisou à equipe econômica não querer que integrantes do governo voltem a esses assuntos publicamente, sobretudo o do salário mínimo, fonte do maior desconforto na ala política do governo.

O primeiro passo da agenda foi o acordo, alinhavado na semana passada, para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o megaleilão de petróleo do pré-sal, programado para novembro. Com o acerto, o governo conseguirá usar os recursos da venda do petróleo excedente para fechar as contas deste ano.

A próxima etapa é passar no Congresso uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção (os chamados "gatilhos") dos gastos previstos na Constituição, criando novos freios para as contas, como a proibição do reajuste a servidores. Um senador vai apresentar o texto, que será semelhante à proposta de redesenho das regras fiscais do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), incorporando modificações da área técnica do governo. A expectativa é que a iniciativa possa tramitar em até 35 dias no Senado e depois seja apensada à de Pedro Paulo na Câmara dos Deputados.

Em seguida, outro senador também vai encampar a ideia de Guedes de desvincular (retirar os "carimbos"), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD.

Também fazem parte da agenda a criação do Conselho Fiscal da República (uma espécie de "Copom das contas públicas", órgão que definiria metas fiscais para União, Estados e municípios) e uma reforma administrativa, que vai enxugar o número de carreiras e reduzir o salário inicial dos funcionários públicos.

A Câmara dos Deputados ficará com a reforma tributária - coordenada com o Senado por meio de uma comissão mista -, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás e o novo marco legal do saneamento. Algumas dessas propostas já estão tramitando na Casa, e as que ainda não chegaram, como a reforma tributária, serão enviadas pelo rito normal, começando pela Câmara.

Em outra frente, o Ministério da Economia está atacando a pressão por mais recursos dentro do próprio governo e destacou um grupo de técnicos para conversar pessoalmente com representantes das demais pastas. A estratégia de comunicação interna é detalhar a situação difícil das finanças, conscientizar os outros ministérios e amenizar a insatisfação com a falta de dinheiro. O mesmo já foi feito em reunião com lideranças do Congresso.

A equipe de Guedes considera a pressão política natural, por conta do momento de alta restrição fiscal, que levou o governo a enviar uma proposta orçamentária para 2020 com apenas R$ 89,2 bilhões para despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da administração pública.

Nos últimos dias o ministro da Economia pediu mais de uma vez um "tempinho" para que a equipe econômica consiga entregar mais resultados, apesar de já contabilizar 68 ações concluídas - o que é visto internamente como um alcance melhor que em outros governos.

Um dos exemplos citados dentro do governo é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, no fim do primeiro ano do mandato, uma minirreforma previdenciária, alcançando apenas novos servidores, enquanto a atual gestão está perto de concluir uma ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão do País. A proposta como está hoje garante uma economia de R$ 876 bilhões em 10 anos.

A reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o do Senado, Davi Alcolumbre, também serviu para afinar as estratégias dos três, depois de uma medição de forças entre as duas Casas por protagonismo na agenda econômica. Na sexta-feira (27), houve nova reunião na casa do presidente do Senado para tratar dos temas econômicos.

Apesar da tentativa de mostrar maior sintonia política, a equipe econômica ainda enfrenta dificuldades que incluem problemas de articulação interna pela "imensidão" da estrutura do Ministério da Economia, que juntou órgãos e secretarias antes distribuídas em cinco pastas.

Ministro perde exclusividade como conselheiro econômico de Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia sido convencido a enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária que incluísse a recriação de um tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Apesar de ter prometido na campanha não criar novos impostos, ele mudou de posição após um esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A iniciativa, porém, encontrou um adversário de peso no Palácio do Planalto. Contrário à recriação da CPMF, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aconselhou mais de uma vez Bolsonaro a abandonar a ideia, o que ecoou entre eleitores do presidente e o levou a desistir.

Em um contrapeso ao protagonismo de Guedes, considerado um dos fiadores da eleição do presidente, Bolsonaro tem feito consultas sobre assuntos econômicos com um grupo que foi apelidado nos bastidores de triunvirato.

Antes chamado de "posto Ipiranga" por comandar o debate da agenda econômica, Guedes agora divide as atenções do mandatário do Palácio do Planalto com Onyx e os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Eles são acionados quando o presidente tem dúvidas sobre que posição adotar, e o abastecem com opiniões algumas vezes diferentes das defendidas pelo ministro da Economia, como em assuntos nas áreas tributária e de privatizações.

No episódio da chamada nova CPMF - que levou à demissão do secretário da Receita, Marcos Cintra -, Bolsonaro recebeu o diagnóstico de seu grupo de conselheiros de que a proposta desgastava a imagem do governo. Em meio à reação negativa, tanto dentro como fora do Planalto, Bolsonaro telefonou a Guedes para dizer que não aprovaria a medida e foi às redes sociais para dizer que ela ficará de fora da reforma.

Essa foi a maior derrota até agora enfrentada por Guedes, que viu sua proposta ser desmontada. A nova CPMF renderia R$ 150 bilhões ao ano, segundo a pasta, e serviria para desonerar outros impostos. O ministro fez sua equipe retomar os cálculos para tentar redesenhar o modelo de reforma. Guedes voltou a defender o imposto em meio à dificuldade de se obter uma alternativa, mas isso causou ainda mais irritação.

O "posto Ipiranga" também tem sofrido um revés no debate sobre a pauta de privatizações. Com uma agenda liberal, Guedes pretendia vender todas as estatais federais. Mas, desde a época da transição, o discurso nacionalista da cúpula militar tem triunfado. Sob pressão do núcleo fardado, 12 empresas já foram colocadas na lista das que não serão vendidas (caso de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica, por exemplo).

As opiniões divergentes das de Guedes são ouvidas pelo presidente em meio ao aumento de pressão sobre o ministro. O titular da Economia tem sido alvo de reclamações de colegas principalmente pela escassez de recursos.

As reclamações por recursos geraram declarações desencontradas sobre mudanças no teto de gastos, o que Guedes rejeita firmemente. Em meio à demanda por recursos, Bolsonaro afirmou que teria que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil se nada fosse feito.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, chegou a afirmar que Bolsonaro defendia uma mudança na lei. No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro foi às redes sociais dizer que o teto tinha que ser mantido.

No Ministério da Economia, membros avaliam que a pressão sobre Guedes decorre da falta de entendimento no governo e no Congresso sobre a situação do país. Técnicos precisam fazer repetidas apresentações para mostrar a realidade dos números, com despesas obrigatórias que consomem 94% do Orçamento.

Guedes conta com uma equipe alinhada, mas integrantes da pasta mencionam erros cometidos. O principal teria sido falar sobre a nova CPMF antes do fechamento da proposta. Na visão deles, isso acabou matando o plano da reforma tributária do governo antes do lançamento. Além disso, alguns deles mencionam, mesmo com deferência a Guedes, que o ministro pondera a tomada de decisões e que isso costuma ser interpretado como demora para o avanço da agenda.

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