Pressão por emendas adia votação da reforma da Previdência no Senado

Por causa da pressão para liberação de emendas parlamentares, a votação da proposta de reforma da Previdência no plenário do Senado foi adiada de terça-feira (24) para quarta (25).

Deputados e senadores usam essas emendas para destinar recursos a suas bases eleitorais. O governo vem negociando a liberação desse dinheiro para reduzir as resistências no Congresso em relação à proposta de mudança nas regras de aposentadorias e pensões.

Para atender a deputados, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei, em agosto, abrindo um crédito de quase R$ 3 bilhões no Orçamento. Interlocutores do Planalto reconhecem que cerca de R$ 2 bilhões são para emendas parlamentares. Esse projeto, porém, ainda não foi aprovado e está na fila de votações do plenário do Congresso.

Diante da pressão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta terça (24) mais uma sessão que reúne deputados e senadores, bem no horário em que estava prevista o início da votação da reforma da Previdência no Senado. O objetivo de Alcolumbre é votar vetos presidenciais e aprovar a abertura de crédito.

O início da análise da reforma no plenário do Senado havia sido acordado com líderes partidários do Senado em agosto. A data, portanto, teve que ser alterada.

Inicialmente, a sessão do Congresso seria apenas na próxima semana, pois Alcolumbre não queria relacionar a votação do crédito para emendas com a PEC. A desarticulação política do governo é um dos fatores que pode atrapalhar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que reestrutura as regras de aposentadoria e pensões. Uma ala do Senado também quer ser beneficiada pela liberação de emendas.

Apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência no plenário, a proposta deverá ser analisada pela CCJ (comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta terça. Essa é a etapa anterior à apreciação no plenário, onde a PEC precisará do apoio de 49 dos 81 senadores. Ou seja, ampla maioria. Essa é a mesma proporção para que destaques sejam derrubados no plenário. Sem articulação, o Senado poderá aprovar alterações que desidratam a restruturação de regras de aposentadorias.