Deputados buscam apoio para PEC que regulamenta a regra de ouro

Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Pedro Paulo (DEM-RJ) buscaram nesta quarta-feira (11) apoio do governo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União. A PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho. Os deputados reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, técnicos do ministério e da Câmara.

A regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

De autoria do deputado Pedro Paulo, a PEC recebeu parecer favorável do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), no dia 5, e entraria em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, mas foi retirada da pauta. Após passar pela CCJ, a proposta tem que ser analisada por uma comissão especial para seguir a tramitação.

"A vinda nossa é justamente para explicar um pouco mais dos mecanismos que existem na PEC. O ministro está absolutamente convencido - foi essa a impressão que ele passou para a gente - dos efeitos positivos da PEC, da necessidade, da urgência dela. A essência da PEC é atacar o problema da despesa obrigatória", disse Pedro Paulo.

Rigoni lembrou que atualmente, na tramitação do projeto de lei orçamentária, o Parlamento só discute 4% da destinação do total de despesas, porque 96% são obrigatórios. "Por isso, para o ano que vem, há somente R$ 9,4 bilhões de investimentos. Essa PEC tem potencial máximo de liberar até R$ 100 bilhões por ano de despesa discricionária para que o governo gaste em saúde, educação e infraestrutura, o que não está podendo fazer por conta das despesas obrigatórias. A gente tem o potencial de aumentar a capacidade do governo e do parlamento de investir em coisas que de fato vão afetar a vida no dia do cidadão", acrescentou.