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Além da proposta de reforma tributária em estudo no governo, cuja apresentação tem sido adiada desde julho, há dois textos que tramitam no Congresso e outras sugestões do setor privado. Nesta quarta-feira, os secretários de Fazenda dos estados apresentaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), novas sugestões. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy.
O texto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Por sua vez, as principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor. Além disso, os secretários querem um fundo de desenvolvimento regional e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.
Em relação a transição, a proposta é que ela ocorra em pelo menos 20 anos, contra os 50 anos para compensação de eventuais perdas sugeridos no texto de Appy. Os primeiros dez anos seriam marcados pela transição do tributo, nos quais o sistema conviverá com os impostos antigos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, IBS. Depois disso, serão ainda mais dez anos que para garantir que nenhum estado tenha perda real de arrecadação.
Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, passados os 20 anos, o comitê gestor poderá deliberar sobre como se daria o restante da transição, sem necessariamente chegar aos 50 anos sugeridos por Appy.
Os estados querem uma fatia da arrecadação da União com o novo imposto único a ser criado, o IBS, para alimentar o fundo de desenvolvimento regional e um fundo para compensação das desonerações para exportações, que substituiria a Lei Kandir. A previsão é de que 40% da parte da receita da União no IBS vá para os dois fundos. Além disso, 50% da arrecadação com o imposto seletivo (que tem alíquota diferenciada e incide sobre produtos como bebida, cigarro e energia elétrica) teriam a mesma destinação.
Veja as principais propostas
Ministério da Economia
Estágio: O ministério já apresentou várias ideias, mas nenhum projeto no papel e não há previsão de fechar a questão.
Resumo: Serão três eixos: 1. Fusão do PIS e Cofins em uma contribuição sobre bens e serviços; 2. Reforma do Imposto de Renda, com correção da tabela, tributação de lucros e dividendos e menos tributos para empresas; 3. Substituição da contribuição patronal para o INSS, do IOF e da CSLL por um tributo semelhante à CPMF, com alíquota de 0,2% para cada lado da operação e 0,4% nos saques e depósitos.
Câmara dos Deputados
PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
Estágio: aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Está em análise em uma comissão especial. Se aprovada, irá para votação em plenário.
Resumo: substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios.
Senado
PEC 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com outros 66 senadores, inclusive de oposição ao governo.
Estágio: apresentada no início de julho, está em análise na CCJ do Senado;
Resumo: semelhante ao texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly apresentado em 2004 e aprovado em comissão especial da Câmara em 2018. Seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, o projeto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal.
Estados
Estágio: Proposta assinada por secretários de Fazenda, aguarda o aval dos governadores.
Resumo: A ideia é sugerir alterações na proposta da Câmara. O que muda: mais de uma alíquota, de acordo com o tipo de bem ou serviço, mas aplicada igualmente em todo o País.
Instituto Brasil 200 e Luciano Bivar
Estágio: movimento de empresários bolsonaristas procura um parlamentar para apadrinhar o texto formalmente. O presidente do PSL apresentou emenda substitutiva ao texto da Câmara;
Resumo: Ambas propõem a unificação de quase todos os tributos federais e a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.