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Um dos mais apetitosos negócios em Porto Alegre hoje completamente na mão do setor público deve ir à leilão para exploração privada até meados de 2020. Este é o prazo que a prefeitura espera ver concluída a modelagem para levar à disputa a exploração do saneamento básico na Capital, com seus 1,4 milhão de habitantes.
O fornecimento de água e tratamento de esgoto feitos pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), será desestatizado, seguindo um rol de outros ativos que o governo vem repassando à área privada, entre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Também deve ser analisada a inclusão de obras prioritárias de drenagem urbana no pacote da PPP do saneamento, buscando dar conta de investimentos que hoje o setor público alega não ter como bancar.
Na semana passada, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) disse que "podemos lançar edital que vamos ter dinheiro", ao comentar o potencial de atração das áreas a serem leiloadas.
Na última sexta-feira (6), a prefeitura cumpriu a última etapa antes do leilão que definirá os grupos que assumirão o fornecimento dos serviços. O pregão eletrônico definiu a consultoria que fará os estudos e proporá o desenho da PPP, com trabalhos a serem vencidos até o primeiro semestre do próximo ano.
Com a disputa municipal, o Estado terá dois grandes filões na mira privada no segmento. Em novembro, está marcado o leilão da PPP da Corsan para operação na Região Metropolitana, com receita de quase R$ 10 bilhões em 35 anos de contrato. Em 2020, o governo estadual projeta lançar novos editais de PPPs da estatal. Além disso, é esperado o IPO da companhia estadual na bolsa de valores, a B3.
O consórcio formado pela Hidroconsult, Houer Modelagem de Projetos Públicos e Privados e Machado Meyer venceu o pregão ao apresentar o menor valor, de R$ 1,67 milhão, 63% abaixo do teto definido, que era de R$ 4,5 milhões pelos serviços. Três grupos fizeram ofertas. A contratação será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que verificará a documentação do consórcio para sacramentar a escolha. Logo depois, a consultoria pode começar a atuar.
O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, espera que ainda em setembro ou, no máximo, em outubro, as empresas já comecem a mergulhar no escopo da futura PPP. O procedimento é agilizado, pois as inscritas já são pré-qualificadas no banco de desenvolvimento, observou Ribeiro. A Houer já está bem familiarizada com a Capital. Ela liderou o consórcio que formatou a Parceria Público-Privada da iluminação pública, cujo leilão foi no fim de agosto, envolvendo R$ 418,8 milhões em 20 anos de concessão.
A fase da formatação do processo terá o diagnóstico dos ativos e da atual operação do Dmae e das condições de saneamento e estudos de engenharia econômico-financeira, além da estruturação jurídica. Estas informações, destaca o secretário, serão decisivas para indicar os atrativos para possíveis interessados do setor privado, principalmente sob o aspecto dos investimentos que serão necessários. Também ocorrerão audiências públicas e podem ser necessárias mudanças na legislação, adiantou Ribeiro, citando que as alterações que foram feitas para lançar a PPP da iluminação pública.
'Mercado está aquecido', diz Ribeiro, sobre recepção do mercado à PPP
Ribeiro aponta que leilões de ativos colocam Porto Alegre na mira do mercado
LUIZA PRADO/JC
Sobre a recepção do mercado ao futuro leilão, o secretário aposta no potencial da PPP. "O mercado está aquecido, e Porto Alegre está sendo muito bem vista", diz Ribeiro, associando a negócios como o da iluminação e também em áreas como urbanismo, com praças e parques, e sinalizações, como placas de ruas e os relógios marcando hora e temperatura, cujo leilão foi vencido pela maior empresa de mídia externa do mundo.
A concessão do trecho 2 da Orla do Guaíba terá audiência pública nesta terça-feira (10), e o envio de propostas dentro da consulta pública em andamento se encerra na quarta-feira (11).
O governo Marchezan colocou o saneamento na cesta de privatizações por entender que é o caminho mais rápido para sustentar os aportes para universalizar o acesso à água e esgotamento sanitário, melhorar processo de contratação, aumentar tratamento de efluentes e gerar mais receitas para o caixa municipal.
O Dmae tem apresentado receita maior que despesas ao longo dos anos. Em 2018, o valor foi de R$ 91,4 milhões. Só que os recursos acabam sendo usados para amenizar o déficit milionário das contas do governo municipal. A Secretaria da Fazenda também alega que os valores não seriam suficientes para os investimentos na rede.
Estudos definirão modelo de Parceria Público-Privada
Uma das questões que a consultoria vai responder é que tipo de PPP. Na da iluminação, a vencedora vai receber da prefeitura para prestar o serviço por 20 anos, com valor de R$ 418,8 milhões, abaixo do que a prefeitura gastaria. O que sobrar da taxa recolhida será aplicado em outros serviços. Já a do saneamento deve ser mais ampla, com mais atribuições. A receita das taxas hoje pagas pelos usuários vai bancar a operação privada, entre custeio e investimentos.
Sobre a demanda de investimento em saneamento, o Dmae indicou aporte de R$ 2,5 bilhões até 2035 para a universalização. "O estudo deve dar outro valor, que pode ser maior ou menor. E universalização não é só ter água em alguns momentos do ano, mas todos os dias", diz Ribeiro. Em anos recentes, a população de bairros da Capital vem sofrendo com desabastecimento, por problemas na rede que demanda investimento.
Sobre as taxas hoje cobradas da população, Ribeiro garante que a privatização não vai provocar elevação de tarifas. "Não é que vai ficar mais barato ou igual (valor), vai depender das obras que se conseguir fazer." Além disso, a estrutura do Dmae, pessoal e laboratórios, deve ser dirigida a ações como fiscalização, portanto ainda receberia parte da receita de taxas. As atribuições do departamento ainda serão especificadas, diz o secretário.
Porto Alegre tem uma rede de água com 4.163 quilômetros, chegando a 100% da população, e de esgoto de 2.015 quilômetros de extensão, atingindo 90% de coleta de esgoto. São dez estações de tratamento de esgoto (ETEs) e 29 de bombeamento de esgoto (EBEs).