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A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.
O modelo evoluiria para, em cerca de um ano, abrir espaço para a adoção da capitalização. Tanto a nova CPMF quanto a capitalização são medidas polêmicas, que têm sido rechaçadas entre políticos e economistas.
A proposta da carteira verde e amarela foi discutida em reunião técnica em Brasília no último fim de semana. O ministro quer organizar nos próximos dias um encontro com os presidentes da Câmara e do Senado para definir o encaminhamento que será dado aos textos.
O debate sobre essa nova carteira, que deve ser rebatizada de Emprego Verde e Amarelo, estava adormecido desde o início do ano, mas voltou à pauta. O modelo de contratação que reduz direitos trabalhistas foi idealizado por Guedes e vem sendo defendido por ele e até pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do mandato, como alternativa para gerar um choque de empregos no País.
Seriam preservadas somente as garantias trabalhistas previstas na Constituição - como 13º salário, férias remuneradas e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O plano será desenvolvido em duas fases, informaram à reportagem pessoas que participam da elaboração das propostas.
Na etapa inicial, a ideia é permitir que o novo modelo trabalhista passe por uma fase de teste nas empresas. A companhia que contratar um jovem para seu primeiro emprego terá desoneração total da folha de pagamentos por um ano.
Para fazer frente a essa perda de receita, Guedes quer aprovar uma reforma tributária que preveja a criação do imposto nos moldes da extinta CPMF, que incidirá sobre qualquer tipo de transação comercial, inclusive financeira.
Os últimos cálculos do ministério indicam que o novo imposto teria uma alíquota entre 0,38% e 0,44% por transação, com cobrança rateada igualmente entre pagador e recebedor (0,19% e 0,22%, respectivamente, para cada um).
O objetivo principal do novo tributo é promover uma redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos dos atuais 20% para 15% ou um pouco menos. As contas ainda passam por calibragem.
Outra parte da arrecadação será usada para compensar as perdas da União com a alíquota zero que será concedida a quem contratar jovens no regime do Emprego Verde e Amarelo.
A equipe de Guedes vai usar o período de teste para tentar mostrar que a medida tem potencial de geração de empregos. A recriação de uma nova CPMF, seja qual for seu nome de batismo, enfrenta resistências no Congresso e até mesmo ressalvas do presidente Jair Bolsonaro.
Passada essa etapa, o ministro quer ampliar o modelo para toda a economia. A ideia é permitir que o empresário e o trabalhador escolham qual regime desejam aderir - a atual carteira de trabalho, com todos os direitos em vigor e maiores custos, ou a verde e amarela, com menos direitos e custo reduzido.
Ainda não há definição da lista exata de garantias trabalhistas no novo modelo. A ideia é reverter a taxa de desemprego que, no segundo trimestre deste ano, caiu para 11,8% com a ligeira retomada da atividade econômica. Entre os jovens de 18 e 24 anos, essa taxa é mais que o dobro (25,8%), o equivalente a 4 milhões de jovens ou 31% de todos os desempregados do País.
Para viabilizar a ampliação do novo regime para todo o empresariado, a equipe econômica planeja lançar em 2020 o sistema de capitalização previdenciária, que será chamado de poupança garantida. Por ela, cada trabalhador financiará sua própria aposentadoria.
Especialistas defendem desoneração da folha de pagamento sem impostos
O argumento do Ministério da Economia de que é necessário criar uma nova CPMF para promover a desoneração da folha de pagamento é questionado por especialistas na área tributária. Para economistas e tributaristas, substituir a contribuição patronal para o INSS pelo tributo sobre movimentação financeira é uma solução ruim e que piora o ambiente de negócios.
Mesmo quem avalia a CPMF como tecnicamente possível afirma que há alternativas para promover a desoneração e gerar empregos, como a distribuição dessa arrecadação entre tributos sobre renda, patrimônio e consumo.
O Ministério da Economia tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já descartou várias vezes a volta da CPMF, a trocar a contribuição paga pelas empresas por um tributo sobre movimentações financeiras.
José Roberto Afonso, professor do IDP Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP), diz que o governo acerta em colocar a tributação da folha como um problema mais grave que a tributação do consumo. "Agora, esse acerto se perde quando coloca a CPMF como alternativa única. Aliás, parece que está mais preocupado em recriar o tributo do que em resolver o problema da folha."
Ele afirma que, em outros países, a desoneração passou pelo aumento dos tributos em geral. "Ninguém usou ou sequer pensou em usar a CPMF como alternativa."
O professor Aloisio Araújo, da FGV e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, diz que taxar movimentações financeiras em até 0,40% é tecnicamente viável, mas politicamente difícil. Ele defende como opção reduzir ou extinguir alguns desses tributos, como Salário-Educação e contribuições para o Sistema S, sem que haja compensação. No caso do Sistema S, o governo já propôs um corte de 20% na contribuição.
"Se o PIB começa a crescer de forma razoável e a dívida fica estabilizada, está na hora de pensar em redução da carga tributária, tirar impostos sem contrapartida", diz.
Araújo vê ainda a possibilidade de reduzir parcialmente a contribuição patronal criando um sistema de tributação por faixas, como já ocorre com os trabalhadores, inclusive com isenção sobre a parcela mais baixa dos salários.
Para compensar a arrecadação, o economista cita a proposta do governo de acabar com isenções sobre algumas aplicações financeiras e mudar regras do Imposto de Renda para alcançar quem é contratado como pessoa jurídica.
Kleber Castro, sócio da Finance Consultoria Econômica, também diz que o governo acerta ao discutir a questão da folha de pagamento, principalmente diante das novas relações de trabalho que não passam pela CLT, mas não vê a nova CPMF como alternativa.
"A tributação sobre o emprego tende a diminuir com a economia digital. Todos os países estão se deparando com isso. A Europa discute como tributar a economia digital, a economia sem emprego. Mas não é necessário trocar isso por um tributo comprovadamente ruim. A gente pode pensar em uma redistribuição da folha para tributos de qualidade."
Ele cita como opções tributos já existentes sobre a renda e o patrimônio. Inclui ainda na lista o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto nas propostas de reforma tributária que unificam a carga sobre bens e serviços e tramitam hoje no Congresso. "A Venezuela é o único país do mundo que adota esse tipo de tributo (sobre pagamentos) com fins de arrecadação. Não é um bom parâmetro."
'Para ter CPMF, é preciso uma compensação para as pessoas', diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a compensação para a população. "Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente. A declaração foi dada em café da manhã com editores da Folha de S.Paulo no Palácio do Alvorada.
Reportagem publicada pela Folha mostrou que a equipe de Paulo Guedes (ministro da Economia) prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.
No café da manhã no Alvorada, Bolsonaro afirmou que a proposta de reforma vai se concentrar em impostos federais. "O Cintra (Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal) às vezes levanta a cabeça, mas eu vou lá e dou uma nele", disse Bolsonaro.