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Porto Alegre, quarta-feira, 04 de setembro de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Edição impressa de 04/09/2019. Alterada em 04/09 às 03h00min

Governo quer nova CPMF para empregar mais jovens

Paulo Guedes prepara ajustes finais para enviar projetos ao Congresso

Paulo Guedes prepara ajustes finais para enviar projetos ao Congresso


MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.
O modelo evoluiria para, em cerca de um ano, abrir espaço para a adoção da capitalização. Tanto a nova CPMF quanto a capitalização são medidas polêmicas, que têm sido rechaçadas entre políticos e economistas.
A proposta da carteira verde e amarela foi discutida em reunião técnica em Brasília no último fim de semana. O ministro quer organizar nos próximos dias um encontro com os presidentes da Câmara e do Senado para definir o encaminhamento que será dado aos textos.
O debate sobre essa nova carteira, que deve ser rebatizada de Emprego Verde e Amarelo, estava adormecido desde o início do ano, mas voltou à pauta. O modelo de contratação que reduz direitos trabalhistas foi idealizado por Guedes e vem sendo defendido por ele e até pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do mandato, como alternativa para gerar um choque de empregos no País.
Seriam preservadas somente as garantias trabalhistas previstas na Constituição - como 13º salário, férias remuneradas e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O plano será desenvolvido em duas fases, informaram à reportagem pessoas que participam da elaboração das propostas.
Na etapa inicial, a ideia é permitir que o novo modelo trabalhista passe por uma fase de teste nas empresas. A companhia que contratar um jovem para seu primeiro emprego terá desoneração total da folha de pagamentos por um ano.
Para fazer frente a essa perda de receita, Guedes quer aprovar uma reforma tributária que preveja a criação do imposto nos moldes da extinta CPMF, que incidirá sobre qualquer tipo de transação comercial, inclusive financeira.
Os últimos cálculos do ministério indicam que o novo imposto teria uma alíquota entre 0,38% e 0,44% por transação, com cobrança rateada igualmente entre pagador e recebedor (0,19% e 0,22%, respectivamente, para cada um).
O objetivo principal do novo tributo é promover uma redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos dos atuais 20% para 15% ou um pouco menos. As contas ainda passam por calibragem.
Outra parte da arrecadação será usada para compensar as perdas da União com a alíquota zero que será concedida a quem contratar jovens no regime do Emprego Verde e Amarelo.
A equipe de Guedes vai usar o período de teste para tentar mostrar que a medida tem potencial de geração de empregos. A recriação de uma nova CPMF, seja qual for seu nome de batismo, enfrenta resistências no Congresso e até mesmo ressalvas do presidente Jair Bolsonaro.
Passada essa etapa, o ministro quer ampliar o modelo para toda a economia. A ideia é permitir que o empresário e o trabalhador escolham qual regime desejam aderir - a atual carteira de trabalho, com todos os direitos em vigor e maiores custos, ou a verde e amarela, com menos direitos e custo reduzido.
Ainda não há definição da lista exata de garantias trabalhistas no novo modelo. A ideia é reverter a taxa de desemprego que, no segundo trimestre deste ano, caiu para 11,8% com a ligeira retomada da atividade econômica. Entre os jovens de 18 e 24 anos, essa taxa é mais que o dobro (25,8%), o equivalente a 4 milhões de jovens ou 31% de todos os desempregados do País.
Para viabilizar a ampliação do novo regime para todo o empresariado, a equipe econômica planeja lançar em 2020 o sistema de capitalização previdenciária, que será chamado de poupança garantida. Por ela, cada trabalhador financiará sua própria aposentadoria.
 

Especialistas defendem desoneração da folha de pagamento sem impostos

O argumento do Ministério da Economia de que é necessário criar uma nova CPMF para promover a desoneração da folha de pagamento é questionado por especialistas na área tributária. Para economistas e tributaristas, substituir a contribuição patronal para o INSS pelo tributo sobre movimentação financeira é uma solução ruim e que piora o ambiente de negócios.

Mesmo quem avalia a CPMF como tecnicamente possível afirma que há alternativas para promover a desoneração e gerar empregos, como a distribuição dessa arrecadação entre tributos sobre renda, patrimônio e consumo.

O Ministério da Economia tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já descartou várias vezes a volta da CPMF, a trocar a contribuição paga pelas empresas por um tributo sobre movimentações financeiras.

José Roberto Afonso, professor do IDP Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP), diz que o governo acerta em colocar a tributação da folha como um problema mais grave que a tributação do consumo. "Agora, esse acerto se perde quando coloca a CPMF como alternativa única. Aliás, parece que está mais preocupado em recriar o tributo do que em resolver o problema da folha."

Ele afirma que, em outros países, a desoneração passou pelo aumento dos tributos em geral. "Ninguém usou ou sequer pensou em usar a CPMF como alternativa."

O professor Aloisio Araújo, da FGV e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, diz que taxar movimentações financeiras em até 0,40% é tecnicamente viável, mas politicamente difícil. Ele defende como opção reduzir ou extinguir alguns desses tributos, como Salário-Educação e contribuições para o Sistema S, sem que haja compensação. No caso do Sistema S, o governo já propôs um corte de 20% na contribuição.

"Se o PIB começa a crescer de forma razoável e a dívida fica estabilizada, está na hora de pensar em redução da carga tributária, tirar impostos sem contrapartida", diz.

Araújo vê ainda a possibilidade de reduzir parcialmente a contribuição patronal criando um sistema de tributação por faixas, como já ocorre com os trabalhadores, inclusive com isenção sobre a parcela mais baixa dos salários.

Para compensar a arrecadação, o economista cita a proposta do governo de acabar com isenções sobre algumas aplicações financeiras e mudar regras do Imposto de Renda para alcançar quem é contratado como pessoa jurídica.

Kleber Castro, sócio da Finance Consultoria Econômica, também diz que o governo acerta ao discutir a questão da folha de pagamento, principalmente diante das novas relações de trabalho que não passam pela CLT, mas não vê a nova CPMF como alternativa.

"A tributação sobre o emprego tende a diminuir com a economia digital. Todos os países estão se deparando com isso. A Europa discute como tributar a economia digital, a economia sem emprego. Mas não é necessário trocar isso por um tributo comprovadamente ruim. A gente pode pensar em uma redistribuição da folha para tributos de qualidade."

Ele cita como opções tributos já existentes sobre a renda e o patrimônio. Inclui ainda na lista o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto nas propostas de reforma tributária que unificam a carga sobre bens e serviços e tramitam hoje no Congresso. "A Venezuela é o único país do mundo que adota esse tipo de tributo (sobre pagamentos) com fins de arrecadação. Não é um bom parâmetro."

'Para ter CPMF, é preciso uma compensação para as pessoas', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a compensação para a população. "Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente. A declaração foi dada em café da manhã com editores da Folha de S.Paulo no Palácio do Alvorada.

Reportagem publicada pela Folha mostrou que a equipe de Paulo Guedes (ministro da Economia) prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.

No café da manhã no Alvorada, Bolsonaro afirmou que a proposta de reforma vai se concentrar em impostos federais. "O Cintra (Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal) às vezes levanta a cabeça, mas eu vou lá e dou uma nele", disse Bolsonaro.

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