Código quer modernizar leis do setor elétrico

A complexidade é um obstáculo a ser superado para atrair mais investimentos para o setor elétrico e também deixar mais claros os direitos e deveres dos consumidores. Com a meta de aprimorar e desburocratizar essa área, a Câmara dos Deputados está debatendo a elaboração do Código Brasileiro de Energia. O deputado gaúcho Lucas Redecker (PSDB), que já foi secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, foi recentemente eleito como presidente da comissão especial que tratará do tema. O parlamentar destaca que serão abordados os diversos segmentos que compõem o tópico energia, como a geração, a transmissão e a distribuição.

Lucas Redecker - O nosso objetivo com o Código Brasileiro de Energia é estruturar dentro desse documento toda a legislação nacional em relação à energia elétrica da forma mais ampla possível. Vamos abordar a geração, a distribuição, a transmissão, a comercialização, entre outros pontos. A proposta é que tudo que se trate de energia passe pela revisão da legislação feita pela comissão na elaboração do código. A comissão não tem um prazo definido, possivelmente vá um pouco mais longe devido à complexidade do setor de energia.

Redecker - Podemos agilizar o setor de energia, com mais eficiência, menos burocracia em relação às suas liberações, licenciamentos. O foco também é ter uma legislação moderna e anteciparmos problemas que a tecnologia trará quanto à relação consumidor e energia. Precisamos vislumbrar o que vai acontecer no Brasil nos próximos anos e nos precaver em termos de legislação. Podemos comparar com as redes sociais, que chegaram de uma hora para outra e não tínhamos legislação vigente que pudesse regulamentar, punir ou estabelecer limites.

Redecker - Vamos fazer a revisão da legislação, depois de aprovado na comissão, o texto vai ser votado em plenário. Hoje, quem conhece e trabalha na área sabe que o Brasil é um país com energia cara. Dentro da estrutura do setor, com incentivos, temos que rediscutir tudo isso para que a energia possa chegar na ponta mais barata.

Redecker - Se tivermos agilidade, acredito que, em um ano, possamos ter um bom debate. Para discutirmos regulamentação desse setor, necessidades, as brechas existentes, tem uma certa amplitude. Teremos que tratar de benefícios, como CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), convênios do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), custo de transmissão, concessões. Outra pauta que tem que debater, e é algo que defendo muito, são os leilões regionais de energia (com a medida, haveria concorrências priorizando fontes de energia vocacionadas de cada estado, e não uma disputa nacional para vender gerações de eletricidade para o sistema elétrico como é feito hoje).

Redecker - O Brasil é um país que não dá garantia e segurança jurídica para o investidor, não apenas na área de energia, em quase todos os segmentos. Tendo uma legislação bem clara e moderna, vamos trazer essa segurança jurídica.

Redecker - O plano de trabalho vai ser constituído em relação às reuniões que faremos com as entidades, com o Ministério de Minas e Energia, com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com segmentos da geração, transmissão e distribuição. Também terão as propostas de audiências públicas para trazer esses setores para dentro da Câmara, assim como rodadas de mesas-redondas em vários estados para tratar das peculiaridades de cada um.