CCJ do Senado discute mudanças na Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, voltou a dar ênfase ao caráter proporcional da reforma da Previdência: quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos. O secretário participou nesta terça-feira da primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa da proposta de emenda constitucional (PEC) da matéria.

Segundo Marinho, o impacto das novas regras sobre os servidores federais será 11 vezes maior que o impacto sobre os trabalhadores da iniciativa privada. Ele diz que o impacto sobre os mais pobres, que se aposentam por idade - mais da metade dos trabalhadores do regime geral - será menor.

"Isso é muito claro, a regra da própria proporcionalidade. Os servidores públicos federais, que têm uma condição melhor, vão ser impactados 11 vezes mais do que os servidores do regime geral. E no regime geral, nós podemos inclusive dividir aqueles que são aposentados por tempo de contribuição. Esses são impactados seis vezes mais do que aqueles que se aposentam por idade. Os que se aposentam por idade são os mais pobres, e eles são 53% do regime geral, são aqueles que já se aposentaram com 65 anos no caso dos homens, e 61,5 anos, no caso das mulheres", afirma.

Conforme cálculos do Ministério da Economia, o nível de subsídio às aposentadorias de quem ganha um salário-mínimo quase não muda com a reforma do sistema previdenciário. Hoje, esse subsídio está em R$ 152.950, e passa a ser de R$ 153.887 se a reforma for aprovada. Já no caso dos servidores públicos com salários acima de R$ 25 000, o subsídio cai de R$4 480 milhões para R$ 1,5 milhão.

Estavam presentes na audiência na CCJ o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Costa, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.

A votação do parecer do relator da matéria no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), está marcada para o próximo 4 de setembro. O primeiro turno de análise da reforma em plenário fica para 24 de setembro e a votação final deve ocorrer no dia 10 de outubro.