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O governo do Estado, como acionista controlador, ainda tem algumas decisões a tomar antes da privatização do Grupo CEEE. Uma dessas questões é se a alienação da estatal será feita em bloco ou se será desmembrada, vendendo separadamente a parte da geração e transmissão do segmento de distribuição.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, adianta que estudos patrimoniais e avaliações individuais definirão qual pode ser o melhor retorno financeiro para o Estado.
Com a determinação da desverticalização do setor elétrico, a CEEE, em dezembro de 2006, se dividiu em duas empresas: a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia (CEEE-GT) e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A primeira é responsável pela operação de usinas e subestações, e linhas de alta tensão de energia. Já a segunda é a responsável por levar a eletricidade ao consumidor final, a companhia que cobra a conhecida conta de luz.
O lucro líquido da CEEE-GT, no segundo trimestre deste ano, foi de R$ 81,8 milhões, e, no primeiro semestre, foi de R$ 176,6 milhões. Já a CEEE-D teve um prejuízo de R$ 227 milhões no segundo trimestre e revés de
R$ 464,5 milhões no primeiro semestre.
Na sexta-feira, o governador Eduardo Leite e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, assinaram, no Palácio Piratini, o contrato de estruturação do projeto para privatização do Grupo CEEE. "Essa modelagem vai indicar qual o melhor encaminhamento para o mercado, se a CEEE-GT será separada da distribuidora ou será junto (a venda)", reforça Lemos.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, recorda que, em maio, já tinha sido assinado um acordo "guarda-chuva" de cooperação para que o BNDES auxilie o Estado em diversos processos, como as privatizações das estatais (além da CEEE, a Sulgás e a CRM) e concessões rodoviárias e hidroviárias. O serviço do banco público, através de sua equipe e de consultores contratados, envolve levantamento dos números, preparação da estratégia de alienação, junção dos documentos jurídicos necessários, avaliação de preço mínimo, todo o procedimento até a realização do leilão.
O acordo firmado na sexta-feira diz respeito, exclusivamente, à questão da CEEE, e, em breve, deverão ser assinados com o BNDES os termos para trabalhos semelhantes quanto aos estudos sobre as vendas da Sulgás e da CRM, assim como para concessões de estradas. O governador Eduardo Leite comemorou o acerto e destaca que a medida ajudará o Rio Grande do Sul a atrair investimentos privados.
Leite acrescenta que a participação do BNDES dará mais transparência à iniciativa. Montezano complementa que o banco é conhecido por sua função de emprestar recursos, mas quer ser visto também como um mecanismo que serve ao País.
Sobre o pagamento do BNDES pelo trabalho que será realizado para o Estado, o secretário da Fazenda explica que o banco atua com o sistema de reembolso de despesas e de serviços prestados e que o valor será arcado por quem comprar a estatal. "Não há pagamento pelo Estado durante o processo", reitera Cardoso.
Leilão da companhia deverá ocorrer no próximo ano
Funcionários da empresa não possuem estabilidade, diz Lemos
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Se tudo transcorrer como o governo projeta, a privatização do Grupo CEEE acontecerá em 2020. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, frisa que o tempo do processo de alienação dependerá das condições de mercado e da modelagem da venda; no entanto, a perspectiva é de que, em meados do próximo ano, o edital da privatização da CEEE possa ser lançado, e, posteriormente, ocorrerá o leilão.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, admite que a CPFL (controladora da RGE, que detém dois terços da distribuição de energia no Estado) é uma das possíveis participantes do certame, porém não crava que a empresa seja a franca favorita para arrematar a estatal. "Temos alguns interessados que estão mapeados, assim como a exemplo da Enel e da Equatorial, que têm um forte apelo para participar desse leilão", adianta o secretário.
Indagado sobre o futuro dos colaboradores da estatal, Lemos explica que os funcionários públicos que atuam na companhia não possuem estabilidade, podendo ser demitidos pelo novo empregador. O governo também não está trabalhando com a hipótese dos empregados da CEEE serem absorvidos pela administração direta. Entretanto, o secretário lembra que o novo proprietário da concessionária precisará também de mão de obra. "Depois da privatização, eles terão oportunidade de se apresentarem como funcionários muito qualificados, inclusive para permanecer na empresa", diz.
O projeto de lei encaminhado para autorização da venda da estatal prevê estabilidade de apenas seis meses para os empregados após o leilão de privatização. Lemos revela que está sendo discutido pelo governo se a CEEE tem suporte e condições financeiras para realizar um programa de demissão voluntária (PDV). Hoje, a CEEE-D conta com 2.263 funcionários, e a CEEE-GT, com 1.067 pessoas.