Porto Alegre, domingo, 26 de julho de 2020.
Dia dos Avós.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
domingo, 26 de julho de 2020.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Desestatização

- Publicada em 21h01min, 18/08/2019. Atualizada em 21h01min, 18/08/2019.

Privatização do Grupo CEEE pode ser fatiada

Contrato de estruturação do projeto para venda da estatal de eletricidade já foi assinado com o BNDES

Contrato de estruturação do projeto para venda da estatal de eletricidade já foi assinado com o BNDES


/Grupo CEEE/divulgação/jc
Jefferson Klein
O governo do Estado, como acionista controlador, ainda tem algumas decisões a tomar antes da privatização do Grupo CEEE. Uma dessas questões é se a alienação da estatal será feita em bloco ou se será desmembrada, vendendo separadamente a parte da geração e transmissão do segmento de distribuição.
O governo do Estado, como acionista controlador, ainda tem algumas decisões a tomar antes da privatização do Grupo CEEE. Uma dessas questões é se a alienação da estatal será feita em bloco ou se será desmembrada, vendendo separadamente a parte da geração e transmissão do segmento de distribuição.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, adianta que estudos patrimoniais e avaliações individuais definirão qual pode ser o melhor retorno financeiro para o Estado.
Com a determinação da desverticalização do setor elétrico, a CEEE, em dezembro de 2006, se dividiu em duas empresas: a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia (CEEE-GT) e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A primeira é responsável pela operação de usinas e subestações, e linhas de alta tensão de energia. Já a segunda é a responsável por levar a eletricidade ao consumidor final, a companhia que cobra a conhecida conta de luz.
O lucro líquido da CEEE-GT, no segundo trimestre deste ano, foi de R$ 81,8 milhões, e, no primeiro semestre, foi de R$ 176,6 milhões. Já a CEEE-D teve um prejuízo de R$ 227 milhões no segundo trimestre e revés de
R$ 464,5 milhões no primeiro semestre.
Na sexta-feira, o governador Eduardo Leite e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, assinaram, no Palácio Piratini, o contrato de estruturação do projeto para privatização do Grupo CEEE. "Essa modelagem vai indicar qual o melhor encaminhamento para o mercado, se a CEEE-GT será separada da distribuidora ou será junto (a venda)", reforça Lemos.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, recorda que, em maio, já tinha sido assinado um acordo "guarda-chuva" de cooperação para que o BNDES auxilie o Estado em diversos processos, como as privatizações das estatais (além da CEEE, a Sulgás e a CRM) e concessões rodoviárias e hidroviárias. O serviço do banco público, através de sua equipe e de consultores contratados, envolve levantamento dos números, preparação da estratégia de alienação, junção dos documentos jurídicos necessários, avaliação de preço mínimo, todo o procedimento até a realização do leilão.
O acordo firmado na sexta-feira diz respeito, exclusivamente, à questão da CEEE, e, em breve, deverão ser assinados com o BNDES os termos para trabalhos semelhantes quanto aos estudos sobre as vendas da Sulgás e da CRM, assim como para concessões de estradas. O governador Eduardo Leite comemorou o acerto e destaca que a medida ajudará o Rio Grande do Sul a atrair investimentos privados.
Leite acrescenta que a participação do BNDES dará mais transparência à iniciativa. Montezano complementa que o banco é conhecido por sua função de emprestar recursos, mas quer ser visto também como um mecanismo que serve ao País.
Sobre o pagamento do BNDES pelo trabalho que será realizado para o Estado, o secretário da Fazenda explica que o banco atua com o sistema de reembolso de despesas e de serviços prestados e que o valor será arcado por quem comprar a estatal. "Não há pagamento pelo Estado durante o processo", reitera Cardoso.

Leilão da companhia deverá ocorrer no próximo ano

Funcionários da empresa não possuem estabilidade, diz Lemos
Funcionários da empresa não possuem estabilidade, diz Lemos
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Se tudo transcorrer como o governo projeta, a privatização do Grupo CEEE acontecerá em 2020. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, frisa que o tempo do processo de alienação dependerá das condições de mercado e da modelagem da venda; no entanto, a perspectiva é de que, em meados do próximo ano, o edital da privatização da CEEE possa ser lançado, e, posteriormente, ocorrerá o leilão.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, admite que a CPFL (controladora da RGE, que detém dois terços da distribuição de energia no Estado) é uma das possíveis participantes do certame, porém não crava que a empresa seja a franca favorita para arrematar a estatal. "Temos alguns interessados que estão mapeados, assim como a exemplo da Enel e da Equatorial, que têm um forte apelo para participar desse leilão", adianta o secretário.
Indagado sobre o futuro dos colaboradores da estatal, Lemos explica que os funcionários públicos que atuam na companhia não possuem estabilidade, podendo ser demitidos pelo novo empregador. O governo também não está trabalhando com a hipótese dos empregados da CEEE serem absorvidos pela administração direta. Entretanto, o secretário lembra que o novo proprietário da concessionária precisará também de mão de obra. "Depois da privatização, eles terão oportunidade de se apresentarem como funcionários muito qualificados, inclusive para permanecer na empresa", diz.
O projeto de lei encaminhado para autorização da venda da estatal prevê estabilidade de apenas seis meses para os empregados após o leilão de privatização. Lemos revela que está sendo discutido pelo governo se a CEEE tem suporte e condições financeiras para realizar um programa de demissão voluntária (PDV). Hoje, a CEEE-D conta com 2.263 funcionários, e a CEEE-GT, com 1.067 pessoas.
 
Comentários CORRIGIR TEXTO