Justiça restabelece remoção de famílias para obras na pista do Salgado Filho

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul restabeleceu a remoção das famílias da Vila Nazaré para permitir as obras de ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, agora Porto Alegre Airport. A medida foi definida na noite dessa quarta-feira (14) pela juíza da 3ª Vara Federal Thais Helena Della Giustina atendendo a um recurso da concessionária Fraport Brasil. A obra deve ser concluída até dezembro de 2021, segundo contrato com a Agência Nacional de Aviação (Anac). A prefeitura anunciou que retomará os procedimentos para as transferências ainda nesta quinta.

O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior comentou a decisão na manhã desta quinta-feira (15) e afirmou que as realocações devem começar imediatamente. "Essas pessoas estão saindo de uma área de risco, onde não é humanamente concebível que eles permaneçam, para ir para uma residência onde vão ter endereço, água, saneamento, calçadas, ruas... Vão ingressar em uma vida mais civilizada, mais justa e mais humana", declarou Marchezan.

A Fraport emitiu nota também nesta quinta comemorando a decisão. "A Fraport Brasil está muito satisfeita com a decisão judicial com o fato de poder continuar os trabalhos de desocupação da área", diz a nota da companhia. "A decisão viabiliza o cumprimento do compromisso assumido pela Fraport em ampliar a pista do aeroporto de Porto Alegre para a promoção do desenvolvimento econômico da região", associa a empresa, que já havia alertado que o adiamento das remoções poderia comprometer o prazo da ampliação.

A juíza emitiu a nova posição um mês após ter determinado a suspensão, atendendo a uma liminar pedida dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE). O processo tramita pelo número de 5041254-89.2019.4.04.7100. No despacho, Thais Helena considera que foram cumpridas determinações solicitadas por ela, como a conclusão do cadastramento das famílias.

Além disso, a magistrada descartou que as famílias estariam sendo pressionadas a mudar para os residenciais, situação que havia sido relatada na ação civil pública. Dois conjuntos foram erguidos do programa federal Minha Casa Minha Vida para receber os habitantes da Nazaré - o Nosso Senhor do Bom Fim, com 364 moradias, no bairro Sarandi, e o Irmãos Maristas, com 1.290 moradias, no bairro Rubem Berta. Este último ainda está em obras. A Fraport vai gastar R$ 30 milhões para infraestrutura e outras construções de uso comum dos conjuntos, dinheiro que não é previsto no contrato, diz a empresa.

A Fraport informou, na nota, que vai dar continuidade aos procedimentos junto com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A realocação é obrigação da empresa, prevista no contrato da concessão. A transferência começou em 19 de junho. Quando houve a suspensão, 168 famílias haviam sido identificadas para residir no Nosso Senhor do Bom Fim, que já está pronto. O grupo pôde ser transferido em processo que foi concluído na segunda-feira (12), segundo a prefeitura.

Para a ampliação da pista, seria necessário remover apenas os ocupantes de quase mil habitações da Nazaré que estão no futuro traçado ou na área de influência da operação. Mas a totalidade será removida, cerca de 1,3 mil famílias. A ação dos MPs diz que a totalidade seria obrigação da concessionária, que rebate reafirmando que seria responsável pelos ocupantes na área de influência. No despacho do recurso de agravo de instrumento da Fraport, a juíza observa que o total de ocupantes será abrangido, segundo a empresa, o que atenderia a solicitação.

Com a ampliação, a pista deve passar dos atuais 2.280 metros para 3,2 mil metros. É um dos itens que exigem maior aporte na concessão firmada em meados de 2017 com a Anac. O investimento deve ser de R$ 600 milhões, um terço do total de R$ 1,8 bilhão previstos. A ampliação deve potencializar o uso do complexo, possibilitando que aeronaves de maior porte pousem e decolem em rotas de transporte de cargas e passageiros, como voos internacionais.