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A Previdência de servidores dos estados registrou um rombo de R$ 101 bilhões em 2018. Foi esse o valor que, juntos, os governos estaduais tiveram que desembolsar para cobrir o déficit previdenciário de todos os Poderes locais.
O número é 8% maior que o contabilizado em 2017, quando o buraco foi de R$ 93,4 bilhões. O maior rombo entre os estados foi registrado em São Paulo, com déficit de R$ 24 bilhões. O Rio de Janeiro tem um buraco de R$ 12,3 bilhões nas aposentadorias dos servidores.
Outro estado em crise financeira, Minas Gerais tem um rombo de R$ 17,3 bilhões nas contas previdenciárias.
O Rio Grande do Sul é o Estado com o quarto maior rombo, com um Regime de Previdência que custa R$ 11 bilhões para o Tesouro estadual.
Os estados, assim como os municípios, chegaram a ser incluídos no texto original da reforma da Previdência aprovada na Câmara este mês. Os governos regionais, porém, foram retirados do texto durante a tramitação da proposta.
Agora, governadores e prefeitos podem ser incluídos na reforma durante a votação no Senado. Mas esse trecho precisará voltar para análise dos deputados.
Os dados do rombo fiscal dos estados foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Tesouro Nacional, em um boletim que traça uma radiografia detalhada das finanças estaduais e municipais.
De acordo com o documento, com o aumento das despesas com folha de pagamento de ativos e inativos, 12 estados descumpriram o limite de gastos com pessoal estabelecidos na lei, no ano passado.
"Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade", diz o relatório.
A situação dos regimes de aposentadoria é um dos principais motivos para o descontrole das contas dos estados, junto com o aumento de gasto com pessoal.
"A inclusão de estados e municípios na reforma da previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal. Mesmo que a proposta nacional ainda esteja em discussão no Congresso, os governos locais podem implementar medidas que corrijam distorções que promovem concentração de renda e desigualdade, como a aposentadoria com salário integral, por exemplo", diz o Tesouro Nacional.
Crise deixa 17 estados sem selo do governo de bom pagador; gaúchos ganharam nota D
A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal. Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União.
Relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta-feira aponta ainda que outros seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perdê-la já no ano que vem.
A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).
Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos.
Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício.
O único estado com nota A é o Espírito Santo. Dos nove estados com nota B, seis deles - Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo - apresentam chances altas de rebaixamento.
"Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos", diz o documento.
Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C.
As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D. Os três estados passam por grave crise. O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa.
Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal aumentou no ano passado
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional mostrou o aumento na quantidade de estados que passaram a desrespeitar os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento mostra que 12 governos estaduais tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, ante oito no ano anterior.
Seguindo a metodologia de cálculo do Tesouro, no ano passado ficaram fora do teto imposto pela legislação para o gasto com pessoal os estados do Tocantins (79,22%), Minas Gerais (78,13%), Mato Grosso (71,12%), Rio Grande do Sul (66,97%), Rio Grande do Norte (66,44%), Acre (65,86%), Goiás (65,52%), Piauí (65,19%), Rio de Janeiro (62,69%), Mato Grosso do Sul (63,55%), Paraíba (62,68%) e Maranhão (60,22%). O órgão destaca que Goiás, Piauí, Maranhão e Tocantins passaram a descumprir o limite em 2018.
O Tesouro lembra ainda que diversos Tribunais de Contas Estaduais adotam metodologias de cálculo diferentes para contabilizar os gastos com pessoal, sendo que alguns deles não incluem nessa conta gastos importantes como pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais. Por isso, apesar de 12 Estados terem descumprido o limite da LRF pelos critérios do Tesouro, apenas quatro deles - Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins - reconhecem isso em suas próprias contabilidades.
"É possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns Estados nos últimos anos", avaliou o Tesouro. "Cabe destacar que Minas Gerais e Mato Grosso, já conscientes de sua delicada situação fiscal, passaram a contabilizar melhor a despesa com pessoal em 2018, fato que deve evitar tanto o agravamento como o surgimento de crises futuras", completou o documento.
O órgão ressalta ainda que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte são Estados que reconheceram a gravidade do desequilíbrio de suas finanças e buscaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como alternativa para reverter o quadro de insolvência.
Além do teto de 60% para o gasto com pessoal, a LRF tem um "limite de alerta" sempre que as despesas com funcionalismo chegam a 54% da Receita Corrente Líquida. Uma simulação feita pelo Tesouro mostra que, se todos os governos estaduais tivessem respeitado esse limite de alerta no passado, os Estados teriam tido uma economia total de R$ 43,2 bilhões, montante inclusive superaria o total de investimentos realizados por esses governos em 2018 - de R$ 41,6 bilhões.