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Um imposto sobre movimentações financeiras no mesmo formato da extinta CPMF poderia gerar uma arrecadação de R$ 1,175 trilhão em dez anos, segundo projeções da Receita Federal. A equipe econômica estuda incluir na proposta de reforma tributária um imposto em moldes parecidos com a CPMF, mas a alíquota e base de incidência devem ser diferentes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, porém, que a ideia não tem apoio na Casa. "Não vamos retomar CPMF na Câmara de jeito nenhum. O presidente Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços", afirmou.
O impacto da medida depende da alíquota a ser definida pelo time do ministro da Economia Paulo Guedes e do modelo a ser escolhido.
Extinta em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, a CPMF era cobrada sempre que ocorria algum débito na conta bancária - apenas de quem realizava o pagamento. A alíquota era de 0,38%.
Mas o governo avalia tributar as duas pontas da operação (pagador e recebedor). Assim, o potencial de arrecadação dobraria e alcançaria R$ 2,350 trilhões em dez anos considerando a alíquota que vigorou no passado - 0,38% sobre cada lado da transação.
Esse cálculo considera as mesmas condições da extinta CPMF, que incidia sobre todas operações bancárias com exceção de negociações de ações na Bolsa, aposentadoria, seguro-desemprego, salários e transferências de conta corrente da mesma titularidade.
A ideia da equipe de Guedes é propor uma alíquota diferente. Por isso, o estudo da Receita Federal também considera outros cenários de percentual da cobrança.
Na segunda-feira (12), o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, disse que a proposta de reforma deve ser enviada ao Congresso sem a previsão de uma alíquota para a 'nova CPMF' - a ser chamada de Contribuição Previdenciária (CP).
Segundo Cintra, o novo imposto atingirá uma base 30% maior, que incidiria sobre operações não atingidas pela antiga CPMF. Isso ampliaria o potencial de arrecadação.
Enfrentando a resistência do Congresso e do próprio presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia insiste em propor a CP para compensar uma promessa de campanha: desobrigar as empresas de pagar a parcela patronal para a Previdência Social.
A desoneração da folha de pagamentos foi uma medida instituída pela ex-presidente Dilma Rousseff. O incentivo foi sucessivamente ampliado até que a gestão petista decidiu retirar o benefício de quase todos os setores por entender que não teve o efeito esperado na economia.
A equipe de Bolsonaro, contudo, quer retomar a medida e torná-la ampla - para todas as empresas, que hoje pagam 20% sobre a folha de salários.
Dados mais recentes da Receita Federal mostram que a contribuição patronal à Previdência foi de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2017.
Em dez anos, deixariam de entrar cerca de R$ 2 trilhões nos cofres públicos por causa da desoneração. Mas esse cálculo ainda precisaria considerar o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) e inflação.
De qualquer forma, o governo precisa buscar uma fonte de receita para compensar a renúncia, especialmente diante do quadro negativo nas contas públicas.
Relator projeta concluir debates sobre as mudanças em dois meses
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), previu para o início de outubro o encerramento das discussões sobre a matéria na Comissão Especial. Segundo o parlamentar, a ideia é promover audiências públicas a partir de semana que vem.
A proposta em análise foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de um trabalho do economista Bernard Appy. O texto tramita de forma independente do projeto que deve ser apresentado pelo governo nos próximos dias, mas ainda não foi encaminhado ao Congresso.
"Embora ainda o governo não tenha trazido (a proposta), nós já estamos colocando, até para dar a oportunidade que o ministro Paulo Guedes possa trazer também a sua ideia, e debater com todos", disse Ribeiro.
O texto que está na Câmara prevê a unificação de cinco tributos, incluindo o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já disse defender que apenas tributos federais sejam unificados. Além disso, trabalha em um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, para substituir a contribuição previdenciária.
A primeira audiência pública ocorrerá na próxima terça-feira (20). Às segundas e sextas-feiras, os deputados farão debates regionais sobre a reforma. Cada sessão será dedicada a um tema. As audiências passarão por aspectos como o impacto da medida, repercussões setoriais e o pacto federativo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a tramitação da reforma tributária deve ser mais difícil que a da Previdência. Além da proposta que está na Câmara, estados preparam um texto alternativo. Há, ainda, projeto semelhante em tramitação no Senado, inspirado na proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Entre os nomes que serão convidados para as audiências nas próximas semanas estão Cintra, o ministro Paulo Guedes, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, além de economistas.
Deixar União fora do IBS não deve atrapalhar, diz Rossi
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, apresentada na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP), disse que o desejo dos governos estaduais de excluírem a União do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não deve atrapalhar a tramitação do projeto.
Os governos estaduais querem que apenas estados participem da gestão do novo tributo que pretende unificar os diversos impostos federais - IPI, PIS e Confis - além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Cada governo estadual definirá a sua alíquota, enquanto União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e teriam que respeitar um percentual fixo.
"Essa é uma das ideias que o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) apresentou. A ideia é de que as discussões vão acontecer nos estados. Portanto não modifica a proposta no sentido de criação do IBS. Não entendo que essa proposta atrapalhe a tramitação. A comissão especial da reforma vai ter que discutir isso no mérito e acho que pode avançar, dando tranquilidade para todos os governadores e todos os secretários de Fazenda", afirmou.
Para Rossi, o apoio dos secretários é fundamental para que a proposta seja aprovada no Congresso. "Se a gente conseguir convergir em uma ideia que vai ficar melhor com as sugestões do Confaz, tenho certeza que isso também será um ganho no apoio político. Cada bancada quer saber o impacto que essa reforma terá para o seu estado", afirmou.
"Foi assim na reforma da Previdência e entendo que esse diálogo com os governadores e secretários de Fazenda é fundamental para o avanço da nossa proposta", completou.