Créditos do Fundopem são adquiridos por R$ 464,7 milhões

Os créditos de contratos do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) postos à venda pelo governo do Estado em edital no dia 4 de julho foram adquiridos pelo Banco ABC Brasil SA pelo total de R$ 464,7 milhões. A venda do lote de 14 contratos, com saldo líquido de R$ 491 milhões, foi feita em pregão realizado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).

O ABC Brasil, que tem a sede brasileira em São Paulo, é controlado pelo Arab Banking Corporation, instituição sediada em Manama, capital do Bahrein. O banco venceu a concorrência do VX XXI - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados PCG-Brasil Multicarteira.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o governo gaúcho aguarda a homologação do resultado. As empresas incluídas no lote de contratos podem apresentar recursos, o que dificulta mensurar um prazo para que o valor entre para os cofres do Estado. Em nota, a secretaria afirmou que "precisamos aguardar esses trâmites, com expectativa de que a operação seja bastante positiva para o Estado, auxiliando na quitação de passivos".

A venda dos créditos é uma das ações do governo de Eduardo Leite (PSDB) para obter recursos a curto prazo para quitar folhas de pagamento e dar continuidade ao ajuste fiscal. Com a venda destes créditos, o Estado recebe antecipadamente os valores que tem direito a receber. Por isso, a oferta do menor deságio foi o critério para decidir a empresa vencedora.

A legislação estadual obriga que 10% do valor arrecadado com a venda dos créditos retornem ao Fundopem para o fomento a pequenas e médias empresas, e os 90% restantes retornam para o Fundo de Reforma do Estado.