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Incentivos

- Publicada em 21h50min, 12/08/2019. Atualizada em 21h49min, 12/08/2019.

Créditos do Fundopem são adquiridos por R$ 464,7 milhões

Carlos Villela
Os créditos de contratos do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) postos à venda pelo governo do Estado em edital no dia 4 de julho foram adquiridos pelo Banco ABC Brasil SA pelo total de R$ 464,7 milhões. A venda do lote de 14 contratos, com saldo líquido de R$ 491 milhões, foi feita em pregão realizado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).
Os créditos de contratos do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) postos à venda pelo governo do Estado em edital no dia 4 de julho foram adquiridos pelo Banco ABC Brasil SA pelo total de R$ 464,7 milhões. A venda do lote de 14 contratos, com saldo líquido de R$ 491 milhões, foi feita em pregão realizado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).
O ABC Brasil, que tem a sede brasileira em São Paulo, é controlado pelo Arab Banking Corporation, instituição sediada em Manama, capital do Bahrein. O banco venceu a concorrência do VX XXI - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados PCG-Brasil Multicarteira.
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De acordo com a Secretaria da Fazenda, o governo gaúcho aguarda a homologação do resultado. As empresas incluídas no lote de contratos podem apresentar recursos, o que dificulta mensurar um prazo para que o valor entre para os cofres do Estado. Em nota, a secretaria afirmou que "precisamos aguardar esses trâmites, com expectativa de que a operação seja bastante positiva para o Estado, auxiliando na quitação de passivos".
A venda dos créditos é uma das ações do governo de Eduardo Leite (PSDB) para obter recursos a curto prazo para quitar folhas de pagamento e dar continuidade ao ajuste fiscal. Com a venda destes créditos, o Estado recebe antecipadamente os valores que tem direito a receber. Por isso, a oferta do menor deságio foi o critério para decidir a empresa vencedora.
A legislação estadual obriga que 10% do valor arrecadado com a venda dos créditos retornem ao Fundopem para o fomento a pequenas e médias empresas, e os 90% restantes retornam para o Fundo de Reforma do Estado.
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