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Porto Alegre, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Dia do Economista .

Jornal do Comércio

Economia

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Urbanismo

Edição impressa de 13/08/2019. Alterada em 12/08 às 21h45min

Governo dá ultimato para desocupação do Cais Mauá

Revitalização do complexo previa restauro de armazéns, construção de torres comerciais e um hotel

Revitalização do complexo previa restauro de armazéns, construção de torres comerciais e um hotel


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Jefferson Klein
O governo gaúcho concederá mais 10 dias para que o consórcio Cais Mauá do Brasil desocupe a área no porto da Capital. O prazo contará a partir de recebimento de ofício que deverá ser entregue nesta terça-feira (13) à companhia. Em julho, o Estado já havia negado o recurso administrativo apresentado pela empresa para tentar manter o contrato de licitação relacionado à revitalização do espaço à beira do Guaíba. Apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial no dia 24 do mês passado, a companhia ainda não abandonou o terreno.
O governo gaúcho concederá mais 10 dias para que o consórcio Cais Mauá do Brasil desocupe a área no porto da Capital. O prazo contará a partir de recebimento de ofício que deverá ser entregue nesta terça-feira (13) à companhia. Em julho, o Estado já havia negado o recurso administrativo apresentado pela empresa para tentar manter o contrato de licitação relacionado à revitalização do espaço à beira do Guaíba. Apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial no dia 24 do mês passado, a companhia ainda não abandonou o terreno.
Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, caso a empresa não deixe o lugar, entre as medidas que podem ser tomadas, está a reintegração de posse. O governo gaúcho decidiu romper com o acordo de revitalização com o consórcio dando como justificativas problemas com atraso de obras, inadimplência e dificuldades com o licenciamento ambiental.
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Apesar desses últimos desdobramentos, o consórcio ainda não pretende deixar o local e afirma que espera uma decisão da Justiça, e não administrativa. A questão virou uma discussão legal e, na sexta-feira (9), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu pela extinção do processo que solicitava a manutenção do contrato de revitalização do Cais Mauá, alegando não ser da sua competência o julgamento do caso. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, o grupo dará continuidade ao processo jurídico já iniciado e ressalta que há instâncias judiciais que abrem essa possibilidade.
O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos. Todo o projeto de revitalização da área previa restauro de armazéns, construção de torres comerciais e hotel e deveria absorver aproximadamente R$ 550 milhões. O consórcio Cais Mauá do Brasil é formado pela LAD, gestora do fundo FIP, com uma participação de 88%; pela espanhola GSS, com 8%; e pela Contern, 4%. Atualmente, no espaço do Cais Mauá, encontra-se o escritório do consórcio, além de outras estruturas.
Em nota, a empresa Cais Mauá do Brasil manifesta "sua firme convicção nos direitos decorrentes do contrato que assinou com o Estado do Rio Grande do Sul, motivo pelo qual irá seguir na Justiça buscando esse reconhecimento. Igualmente reitera sua confiança na Justiça Federal para solução do episódio ao final do qual espera poder contribuir com a sociedade gaúcha promovendo a revitalização do cais na forma do projeto reconhecido como de grande relevância para a cidade de Porto Alegre".
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