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Porto Alegre, sexta-feira, 09 de agosto de 2019.
Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Jornal do Comércio

Economia

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Infraestrutura

Edição impressa de 09/08/2019. Alterada em 09/08 às 08h41min

Impasse sobre Vila Nazaré para ampliar pista do aeroporto será definido pela Justiça

Moradores da Vila Nazaré protestaram do lado de fora da Justiça Federal

Moradores da Vila Nazaré protestaram do lado de fora da Justiça Federal


MARCO QUINTANA/JC
Matheus Closs
Após mais de três horas de audiência de conciliação na sede da Justiça Federal do Estado, não se chegou a um acordo sobre a liminar que, desde 13 de julho, impede a continuidade da remoção das famílias da Vila Nazaré, para prosseguimento das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. Responsável pela decisão, a juíza da 3ª Vara Federal Thais Helena Della Giustina não tem prazo para definir a sentença.
Após mais de três horas de audiência de conciliação na sede da Justiça Federal do Estado, não se chegou a um acordo sobre a liminar que, desde 13 de julho, impede a continuidade da remoção das famílias da Vila Nazaré, para prosseguimento das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. Responsável pela decisão, a juíza da 3ª Vara Federal Thais Helena Della Giustina não tem prazo para definir a sentença.
A liminar atende à ação movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/RS), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE), que pedia a suspensão da transferência das famílias e alegava que a Fraport deve ressarcir a União e a prefeitura pelos custos de construção de dois residenciais (Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas) destinados a receber os moradores da Vila Nazaré. Os prédios foram inseridos no programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV). O valor seria de R$ 146 milhões, segundo estudo que embasou o edital para a concessão.
Na audiência entre os autores do processo e os réus - prefeitura de Porto Alegre, Fraport Brasil, Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Nacional de Aviação (Anac) - não se chegou a um consenso sobre a realocação das famílias que não desejarem ir para os residenciais. A Fraport acenou com R$ 30 milhões para uma alternativa de reassentamento para as famílias que não atenderem os critérios do MCMV, mas o MPF considerou o valor insuficiente.
Embora os autores concordem com a liberação das unidades para quem estiver interessado, considerando o cadastro feito pela Fraport, que registrou 1.309 famílias, eles reivindicam que seja feito um processo de ampla divulgação das opções existentes a todas as famílias, dentro e fora do sítio aeroportuário, e que não haja obrigatoriedade de aceitação por quem não quiser ir, ficando a opção de mediação judicial a ser feita em cada caso. "O MP não se opôs à liberação das unidades habitacionais, nosso questionamento é o procedimento, a falta de transparência", disse a promotora Débora Menegat.
Do outro lado, prefeitura, Demhab, Fraport, AGU e Anac pediram a revogação imediata da liminar para prosseguimento do reassentamento das famílias, conforme o critério que já estava sendo adotado pelo Demhab. Além disso, eles entendem que seja desnecessária a realização de audiência pública, pedido pelo MP, em razão do cronograma das obras da pista, que têm conclusão prevista para dezembro de 2021. A Fraport também defendeu que já foi realizada a divulgação na comunidade, inclusive, com a colocação de contêineres para que as famílias buscassem informações sobre os residenciais.
Representando o governo estadual, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, citou que, apesar da indefinição entre as partes, houve pontos convergentes na discussão. "O consenso parcial é que deverá ser feita uma reunião com a comunidade. Que seja feito o sorteio para ver qual família vai para cada empreendimento, realizado pela Caixa, com o acompanhamento do MP", disse Costa.
Atualmente, 128 famílias da Vila Nazaré foram reassentadas. Durante a audiência, dezenas de moradores realizaram manifestação fora do prédio da Justiça Federal. Houve o pedido para que representantes acompanhassem a reunião, indeferido pela juíza.
Os moradores pediam que a comunidade não fosse dividida, além de apontar a perda econômica de famílias que mantém negócios na vila. "A gente não está contra o aeroporto. Só que eles não têm o direito de nos separar. O novo local é muito bom, mas eles só têm quatro comércios sendo construídos. Nós temos mais de 90 na Vila Nazaré. Vamos perder nossa economia", disse o líder comunitário Daniel Alex Dutra.
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