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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de agosto de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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tributos

Alterada em 08/08 às 09h23min

Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI

No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança de ICMS

No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança de ICMS


MARCO QUINTANA/JC
Estadão Conteúdo
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI).
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI).
Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo. Além disso, deve pagar o ISS para o município, no caso de atividades de prestação de serviços e transportes municipal.
No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança do ICMS, que no caso do MEI é devido apenas para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual.
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