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Numa vitória do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados concluíram na noite de ontem a votação em segundo turno da reforma da Previdência após rejeitarem mudanças no texto aprovado em primeiro turno. Agora que a Câmara encerrou a análise, o texto segue para o Senado.
O Palácio do Planalto espera que a ampla maioria dos senadores aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até o fim de setembro. A reforma, assim, iria para promulgação - entraria em vigor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, se receber a PEC nesta quinta-feira (8), a encaminhará imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde o texto começa a tramitar na semana que vem. Ao encerrar a sessão, Maia agradeceu aos partidos que apoiaram a reforma e declarou que a aprovação do texto foi resultado de um trabalho coletivo.
A reforma prevê regras mais rígidas para aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais. Pela proposta, passa a ser exigida uma idade mínima - 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.
Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria.
Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição. Para trabalhadores urbanos, esse período é de 15 anos para quem já está no mercado de trabalho e de 20 anos para aqueles que ainda não tiveram emprego formal. As trabalhadoras do setor privado precisarão contribuir ao menos 15 anos em ambos os casos.
Para conseguir aprovar a reforma na Câmara, o governo teve que ceder em alguns pontos. Isso reduziu a economia prevista com a PEC de R$ 1,2 trilhão em 10 anos para R$ 933,5 bilhões.
O objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, é controlar o crescimento dos gastos previdenciários - de grande peso nas despesas públicas - e indicar uma política de controle fiscal para retomar os investimentos e o crescimento do País.
Bolsonaro e os interlocutores do Planalto negociaram emendas e cargos para agradar deputados favoráveis à reforma. Às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou um projeto abrindo espaço no orçamento de diversos ministérios para garantir o pagamento de emendas parlamentares - destinação de recursos para obras e investimentos nos redutos eleitorais de congressistas.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que o objetivo seja cumprir o compromisso na negociação de parlamentares. Interlocutores de Bolsonaro confirmam, porém, que o projeto libera ao menos R$ 2 bilhões para emendas.
A articulação política e a atuação de Maia - um dos principais fiadores da proposta - garantiram margem bastante superior aos 308 votos necessários para aprovar a PEC. No texto-base, a Câmara aprovou a reforma por 379 votos, no primeiro turno, e 370 votos, no segundo turno.
Também foi possível derrubar, no segundo turno, todos os oito destaques - instrumentos para que trechos específicos do projeto fossem votados. Isso encerrou o processo de votação da proposta na Câmara.
Por ampla maioria, os deputados mantiveram, por exemplo, regras mais duras para pensão por morte, aposentadoria especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde, pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda). A oposição não conseguiu apoio de partidos do centro para aprovar critérios mais brandos para esses benefícios.
PEC paralela deve reincluir servidores estaduais e municipais
Apesar do tom otimista após vitórias na Câmara dos Deputados, o governo não quer se descuidar da PEC da reforma da Previdência no Senado. O relator será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele e líderes da Casa planejam criar uma PEC paralela para que estados e municípios sejam reincluídos na reforma da Previdência.
A Câmara decidiu poupar servidores estaduais e municipais do endurecimento das regras de aposentadoria por causa da campanha de governadores e prefeitos contra a reforma.
Somente após a aprovação da PEC principal é que começará a tramitar a chamada PEC paralela, onde o Senado pretende incluir estados e municípios na reforma. Outras alterações também podem ser incluídas neste novo texto.
Governo planeja medidas para controle de gastos
Diante do cenário favorável à reforma na Câmara dos Deputados, o governo começou a falar numa agenda pós-reforma, o que inclui outras medidas para controlar os gastos previdenciários. Já foi instalada nesta quarta a comissão especial da Câmara para analisar o projeto de lei cujo objetivo é elevar a arrecadação de recursos devidos por empresas à Previdência Social. "Devemos concluir isso em até dois meses. Vejo uma convergência na Câmara a respeito desse projeto", disse o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Na próxima semana, deve ser destravada a tramitação do projeto de reforma nas regras para que militares entrem na inatividade. O governo espera economizar cerca de R$ 10,45 bilhões em uma década com esta medida, pois o presidente Jair Bolsonaro decidiu também propor aumento salarial de bônus para as Forças Armadas. A comissão ainda não foi instalada, mas esse será um dos projetos da agenda da Câmara no segundo semestre.
Enquanto isso, a equipe econômica deve acelerar os estudos para lançar um plano para reduzir o peso das aposentadorias por invalidez. Hoje, em média, 18% das aposentadorias concedidas por ano são desse tipo. A meta seria baixar para 10%. De acordo com técnicos do ministério, essa proporção é mais adequada à média mundial. O projeto em estudo envolve aprimorar as perícias médicas para que pessoas ainda em condições de trabalhar, mesmo que em função diferente, possam continuar na ativa.
Outra medida que deve ser destravada é a criação de um centro único para gestão do regime previdenciário da União. Isso reduziria custos. Hoje, cada órgão público tem servidores próprios para administrar os benefícios. Isso vale para os ministérios, o Banco Central (BC), o Tribunal de Contas da União (TCU), as universidades etc.
Apesar do tom otimista após vitórias na Câmara dos Deputados, o governo não quer se descuidar da PEC da reforma da Previdência no Senado. O relator será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele e líderes da Casa planejam criar uma PEC paralela para que estados e municípios sejam reincluídos na reforma da Previdência.
A Câmara decidiu poupar servidores estaduais e municipais do endurecimento das regras de aposentadoria por causa da campanha de governadores e prefeitos contra a reforma.
Somente após a aprovação da PEC principal é que começará a tramitar a chamada PEC paralela, onde o Senado pretende incluir estados e municípios na reforma. Outras alterações também podem ser incluídas neste novo texto.