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tributos

- Publicada em 03h03min, 08/08/2019. Atualizada em 03h00min, 08/08/2019.

Preservando ISS para municípios, prefeitos topam qualquer debate, diz FNP

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja mantido com os municípios e não seja incorporado a outros tributos, como preveem propostas de reforma tributária que tramitam no Legislativo.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja mantido com os municípios e não seja incorporado a outros tributos, como preveem propostas de reforma tributária que tramitam no Legislativo.
A entidade, que reúne prefeitos de todo o País, divulgou um posicionamento nesta quarta-feira defendendo a manutenção do tributo no âmbito das cidades, além de maior transparência nos dados utilizados nas propostas de reforma para calcular o impacto sobre as prefeituras.
"Para as prefeituras, não é bom que a reforma tributária incorpore o ISS. Preservando o ISS para os municípios, topamos participar de qualquer debate", afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP).
Donizette tem se reunido com parlamentares e encontrará o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto. Os prefeitos também defendem que seja alargado o prazo para a apresentação de emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma para 15 sessões. Atualmente, o prazo é de quatro sessões. Ele criticou a falta de transparência nos projetos já apresentados sobre o tema.
Em relação à reforma da Previdência, Donizette defendeu a inclusão de municípios, o que poderá ser feito por meio de uma PEC paralela que deve ser apresentada no Senado. "O ambiente é muito bom no Senado para inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência", completou.
 
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