Repasse de ICMS a municípios deve mudar

O governo do Estado quer incluir uma avaliação do desempenho da educação básica em cada município entre os indicadores levados em conta na hora de dividir a arrecadação do ICMS. O projeto de mudança na distribuição do ICMS para as 497 cidades gaúchas partiu de uma determinação do próprio governador Eduardo Leite e inspirou a realização do 1º Workshop Rio Grande do Sul/Ceará, em que uma comitiva de representantes do estado nordestino veio compartilhar esta e outras práticas que o levou a se tornar um dos exemplos de excelência nessa área.

O secretário da Fazenda gaúcha, Marco Aurelio Cardoso, afirmou que o projeto de lei sobre o assunto já está sendo desenhado, mas ainda deve passar pela análise do governador e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A expectativa é que, até o final deste ano, o projeto esteja pronto e siga para votação na Assembleia Legislativa.

Hoje, o Rio Grande do Sul tem uma arrecadação via ICMS de aproximadamente R$ 38 bilhões. Em torno de R$ 9,5 bilhões (25%) são divididos entre os municípios. Do total repassado, 75% é determinado pelo Valor Adicionado Fiscal - calculado pela Receita Estadual e obtido a partir da diferença entre as operações de vendas e compras de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Os outros 25% são determinados por outras variáveis que também compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM). É dentro desse valor que os indicadores educacionais devem ser incluídos.

A secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Sul (Seplag), Leany Lemos, destacou que o Estado vem de um longo período de dificuldade orçamentária e que é preciso se inspirar em boas práticas superando as diferenças regionais e partidárias. "O déficit fiscal faz parte do Rio Grande do Sul há 40 anos. A solução para isso não tem segredo. Não se pode gastar mais do que arrecada", disse Leany, salientando que a avaliação de políticas públicas com base em evidências deve servir para balizar novas práticas.

O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Benevides Filho, lembrou que não foi a adoção de uma medida que levou o sistema educacional do Ceará a se tornar referência nacional, em especial, nas séries iniciais do Ensino Fundamental. "Não é somente uma remodelagem no ICMS. Tem outros processos de gestão que devem ser combinados, pois investimento em educação só traz resultados no longo prazo", ressaltou Benevides Filho.

Segundo ele, o Ceará vem perseguindo melhores resultados na área há, no mínimo, 12 anos. O resultado é que, conforme o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o estado abriga 77 escolas públicas do ranking das 100 melhores do País.

A taxa de abandono na rede municipal da capital Fortaleza reduziu de 15% dos estudantes, em 2008, para 0,9% 10 anos depois. O índice de reprovações também reduziu, nesse mesmo período, de 13% para 3,5%.

Além da mudança no formato de repasses financeiros, Benevides Filho disse que houve uma reestruturação nas contas para possibilitar maiores investimentos através de um forte ajuste fiscal. Entre as principais medidas adotadas estão a reformulação do ICMS Substituição Tributária (ST), a redução de 10% nas desonerações fiscais concedidas às empresas, a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, a criação de comitê gestor para controle do gasto corrente e, mais recentemente, a proibição dos refinanciamentos das dívidas tributárias (Refis) pelos próximos cinco anos.

Hoje, o encontro entre gaúchos e cearenses continua. Ao longo do dia, o corpo técnico da Seplag, que inclui os servidores da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) - extinta no governo Sartori -, participa de oficinas temáticas em que grupos dos dois governos irão analisar os temas apresentados nos painéis, revisar incentivos fiscais e traçar possibilidades futuras.