Usina Pai Querê tem rescisão amigável encaminhada pela Aneel

Uma questão que se alonga há muitos anos está próxima de ter seu capítulo final. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia a extinção amigável da concessão da hidrelétrica Pai Querê. O contrato desse projeto, que seria construído na divisa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foi assinado em 2002, com o Consórcio Empresarial Pai Querê, mas devido, principalmente, a diversos obstáculos ambientais as obras não foram adiante.

A usina seria instalada no rio Pelotas, entre o município gaúcho de Bom Jesus e a cidade catarinense de Lages. O empreendimento previa uma capacidade instalada de 292 MW (aproximadamente 7% da demanda de energia do Rio Grande do Sul). O Consórcio Empresarial Pai Querê é formado atualmente pelas empresas Votorantim Cimentos, Alcoa Alumínio e DME Energética.

Por se tratar de uma rescisão amigável, o grupo terá algumas vantagens como a liberação ou restituição das garantias de fiel cumprimento (relativas à execução do serviço concedido) e a isenção do pagamento pelo uso do bem público (taxa vinculada à exploração da água na geração de energia). As empresas integrantes do consórcio aportaram garantias de fiel cumprimento que totalizaram R$ 38 milhões.

A usina Pai Querê era um complexo que estava incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. No entanto, a biodiversidade no local onde seria erguido o empreendimento, com milhares de espécies nativas e uma ampla flora, sempre foi um enorme impeditivo para que o projeto fosse materializado. O professor do Instituto de Biociências da Ufrgs, Paulo Brack, recorda que houve, inclusive, indeferimento da licença do projeto pelo Ibama, em 2013. O complexo, conforme Brack, impactaria mais de 4 mil hectares de floresta com araucárias.

O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, também alerta para os problemas da usina e aprova a recomendação de rescisão de contrato tomada pela Aneel. "Esperamos que não seja feito outro (empreendimento)", enfatiza o dirigente. Milanez argumenta que o fato do projeto não ter ido adiante é um indicativo que o lugar não é adequado para uma grande hidrelétrica. O presidente da Agapan acrescenta que o Rio Grande do Sul pode produzir a energia que necessita através das fontes solar e eólica, não tendo necessidade de investir em usinas que representem grandes impactos ambientais.