Por Previdência, governo envia projeto que libera R$ 3 bilhões para pagar emendas

O governo enviou nesta terça-feira (6) um projeto ao Congresso para garantir recursos para o pagamento de emendas negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Esse é mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão.

A sessão foi aberta pouco depois das 19h. Até às 23h, os parlamentares discutiam requerimentos. Líderes partidários esperavam concluir a votação do texto-base e dos destaques até esta quarta-feira (7).

Na semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área de saúde. Agora, às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões.

Cabe aos Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência. O Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas - que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.

A exigência, durante o primeiro turno, era que o governo enviasse um projeto de lei para liberar mais dinheiro a ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional. Assim, haveria espaço no Orçamento para o pagamento das emendas prometidas a deputados que apoiarem a reforma da Previdência.

As negociações ocorreram nos bastidores, em julho, mas até mesmo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a confirmar a perspectiva de envio do texto. A reforma foi aprovada, em primeiro turno, com 379 votos a favor - eram necessários 308. O governo espera repetir esse placar no segundo turno ou ligeiramente abaixo da marca.

A equipe econômica trabalhou desde cedo nesta terça-feira para tentar evitar desidratações na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu com bancadas da Câmara e líderes influentes na Casa.

No encontro com evangélicos, ele assinou uma portaria para evitar questionamentos no trecho sobre pagamento de pensão por morte. O texto aprovado em primeiro turno prevê que a pensão não poderá ser abaixo de um salário mínimo (R$ 998,00) quando o benefício for a única renda formal da pessoa. De acordo com a portaria, passa a ser considerado renda formal o somatório de rendimentos igual ou superior a um salário mínimo. Serão consideradas as rendas que estão no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Deputados temiam que valores como alugueis e pequenas vendas de produtos rurais pudessem ser considerados renda formal e, assim, reduzir a pensão de viúvas para montante menor que um salário mínimo.