Consórcio permanece na área do Cais Mauá

O governo gaúcho negou na semana passada o recurso administrativo apresentado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil para tentar manter o contrato de licitação relacionado à revitalização do espaço em Porto Alegre. Contudo, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial no dia 24 de julho, a empresa ainda não abandonou a área.

A assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Logística e Transportes informa que a notificação por parte da Superintendência do Porto do Rio Grande (que também é responsável pela administração do porto da Capital) para a desocupação do Cais Mauá foi entregue ao consórcio no mesmo dia que a posição saiu no Diário Oficial. O governo aguarda que a companhia deixe o local, porém o prazo dado inicialmente já expirou. 

No documento encaminhado consta que o consórcio deveria desocupar as instalações em até cinco dias, a contar do recebimento do aviso, "sob pena de caracterização de esbulho (retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor) previsto no artigo 1.210 do novo Código Civil". O texto acrescenta que a Superintendência do Porto do Rio Grande irá assumir a segurança de todo o complexo iniciando pelo portão central de forma imediata.

Segundo a assessoria de imprensa do consórcio Cais Mauá do Brasil, o grupo não recebeu notificação judicial para deixar a área. A companhia irá esperar a decisão da Justiça antes de qualquer movimentação, independentemente da posição administrativa do governo do Estado. A empresa ajuizou uma ação devido ao rompimento do contrato de forma unilateral por parte do governo. Hoje, no espaço do Cais Mauá encontra-se o escritório do consórcio, além de outras estruturas.

O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos. Todo o projeto de revitalização da área previa restauro de armazéns, construção de torres comerciais e hotel e deveria absorver aproximadamente R$ 550 milhões. O consórcio Cais Mauá do Brasil é formado pela LAD, gestora do fundo FIP, com uma participação de 88%, pela espanhola GSS, com 8%, e pela Contern, 4%. Apesar de determinar a descontinuidade dessa iniciativa, o governo gaúcho não apresentou impeditivos para que seja realizado o projeto Embarcadero (um espaço de eventos dentro da área do porto com gastronomia, lazer, serviços e estacionamento idealizado pelas empresas DC SET Promoções e a Tornak Participações). Esse empreendimento não estava previsto dentro da licitação original do Cais Mauá.