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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, neste mês, resolução quanto à verticalização do setor de GLP (gás de cozinha), com o objetivo de liberar a comercialização do produto pelo distribuidor diretamente a consumidores finais. Entre as justificativas do órgão regulador para a medida está a simplificação de procedimentos, a diminuição do custo regulatório e a garantia da livre iniciativa dos agentes econômicos. Apesar desses benefícios, revendedores e distribuidores adiantam que a iniciativa não significará queda nos preços para o cliente final.
O presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras, Comercializadoras e Revendedoras de Gases em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Singasul), Ronaldo Tonet, descarta a possibilidade de redução de custos, pois, se a distribuidora assumir a função da revenda, absorverá também os gastos com pessoal, caminhões, equipamentos etc. A cadeia do GLP começa na refinaria, que produz o gás a partir do petróleo, depois o segundo elo é a distribuidora, que industrializa e coloca o produto no botijão, e o terceiro é o revendedor, que trata do varejo e faz o insumo chegar nas residências.
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Tonet recorda que o sistema de verticalização era a regra estabelecida antes de haver o reconhecimento da figura do revendedor, o que ocorreu por volta da década de 1990. "Elas (distribuidoras) é que optaram por criar o sistema de revendas", enfatiza. Ele argumenta que as distribuidoras já abriram mão desse segmento do varejo por não considerarem algo rentável e não há motivos para mudar o cenário agora. Tonet afirma que o segmento de revenda de gás é altamente competitivo, com custo oneroso, que se pulverizou e é ameaçado constantemente pelo comércio clandestino. "A distribuidora não tem competência e condições de enfrentar essa selva que é o varejo", alerta. Hoje, são 19 distribuidoras e cerca de 72 mil revendas atuando no Brasil.
Já o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, elogia a resolução feita pela ANP. O dirigente afirma que a medida diminui a burocracia, mas concorda que a ação não deve se refletir diretamente no custo do gás de cozinha. Sem a decisão da agência, as distribuidoras poderiam atuar revendendo mediante a constituição de outra empresa, com outro CNPJ, porém era um empecilho a mais. "É como se um jornal tivesse que ter uma pessoa jurídica para fornecer jornais para a banca e outra para assinaturas, o que não faz sentido", compara.
Mello acredita que a estrutura de mercado atual não deve ser alterada. O dirigente informa que cerca de 95% das vendas de GLP envasado das distribuidoras são feitas através das revendas. "Não vejo motivo para que não continue", frisa. O presidente do Sindigás explica que as distribuidoras optam por vender através dos revendedores devido à eficiência dessas empresas e por chegar aos mais longínquos pontos do País.
Distribuidores saem fortalecidos com a decisão
Apesar de as entidades que representam distribuidores e revendedores não verem grandes mudanças na estrutura do mercado com a resolução da ANP quanto à verticalização do segmento, o diretor da consultoria ES-Petro Edson Silva vê certa ameaça para as revendas. "Ainda que a distribuidora não entre no mercado do varejo, seja industrial ou residencial, ela adquiriu uma posição de força em relação à revenda, podendo pressioná-la", argumenta.
Silva acredita que, com a possibilidade das distribuidoras assumirem a venda direta ao consumidor, o preço do gás poderia cair para o cliente final, pois as margens da operação poderiam ser reduzidas. Segundo o consultor, a margem da revenda mais custos corresponde a 24,1% no preço final de um botijão de 13 quilos, enquanto que a margem da distribuidora mais custos é de 20,4%. Silva destaca que, ainda dentro da ideia de maior flexibilização para o mercado de gás de cozinha, a ANP está estudando autorizar o enchimento fracionado de recipientes com GLP. Ele frisa que essa é outra medida que beneficiaria as distribuidoras, pois as revendas não fazem o enchimento. Se a proposta for aprovada, um consumidor pode, por exemplo, colocar R$ 20,00 em gás dentro do seu botijão, sem a necessidade de comprar o volume total do recipiente.
O presidente do Singasul, Ronaldo Tonet, vê essa ideia, sendo materializada, mudando o funcionamento da cadeia. Caminhões-tanque poderão ir até as residências ou estabelecimentos comerciais para fazer o abastecimento, eliminando a necessidade da troca dos botijões ou do processo industrial de envasamento. Tonet diz que existem questões de segurança que precisam ser observadas, mas a prática do fracionamento já é adotada em países como EUA e Austrália.