Facebook
Google
Twitter
O recurso administrativo apresentado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil para tentar manter o contrato de licitação à revitalização do espaço em Porto Alegre foi negado pelo governo do Estado, que, com isso, retoma a posse da área. A decisão, embasada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi publicada ontem no Diário Oficial.
Apesar da resolução de findar o acordo, o Executivo gaúcho optou por dar continuidade ao chamado projeto Embarcadero, uma iniciativa de menor porte, que será implementada próximo à usina do Gasômetro.
Todo o projeto de revitalização do Cais Mauá previa restauro de armazéns, construção de torres comerciais e hotel e deveria absorver aproximadamente R$ 550 milhões. O consórcio Cais Mauá do Brasil é formado pela LAD, gestora do fundo FIP, com uma participação de 88%, a espanhola GSS, com 8%, e a Contern, 4%.
O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio. "O Rio Grande do Sul perdeu muito nesses últimos nove anos devido à inoperância da empresa contratada. Pela falta de uso dessa região nobre, tivemos perdas econômicas, de aproveitamento para lazer e, também, nos próprios armazéns, que não tiveram a devida preservação, sendo este um patrimônio dos gaúchos", frisa o governador Eduardo Leite.
Segundo análise feita pela PGE, o consórcio cometeu diversas infrações contratuais, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador no final de maio. Entre os problemas verificados estão atraso de obras, inadimplência e dificuldades com o licenciamento ambiental.
Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio, o consórcio Cais Mauá do Brasil informou que não houve ainda notificação oficial sobre o assunto e que aguarda manifestação ou despacho da juíza federal (o grupo ajuizou uma ação na Justiça devido ao rompimento do contrato de forma unilateral por parte do governo).
Se há essa indagação jurídica por parte do consórcio, o procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, revela que o governo estuda entrar com uma ação indenizatória contra o grupo pelas irregularidades cometidas. "Deixou um patrimônio público e histórico à deriva", aponta o procurador.
O secretário de Logística e Transportes do Estado, Juvir Costella, afirma que o consórcio, após a notificação, terá cinco dias para desocupar a área. "Agora, o Estado começa a trabalhar um novo processo para o Cais Mauá, com os investidores que tiverem interesse", frisa o dirigente. O secretário prefere não estimar um prazo, mas afirma que se tentará retomar o mais breve possível os investimentos e isso não levará mais nove anos.
Paralelamente aos processos administrativo e judicial que envolvem a extinção do contrato de concessão do Cais Mauá, Leite determinou à PGE que analisasse a viabilidade jurídica para fazer a contratação temporária, dispensando licitação, do projeto Embarcadero (um espaço de eventos dentro da área do porto com gastronomia, lazer, serviços e estacionamento idealizado pelas empresas DC SET Promoções e a Tornak Participações).
A Procuradoria avaliou o caso e, por meio de parecer, indicou a viabilidade da contratação direta. O entendimento do governo é de que a Embarcadero é a única empresa em condições de entregar um espaço de lazer em pouco tempo naquela área, já que tem um projeto elaborado e parcialmente executado, tem licenças e trâmites administrativos, entre outros processos adiantados.
Com prazo de quatro anos, acordo para instalação do Embarcadero é mantido
Imagem digital mostra como ficará o espaço a ser implantado próximo ao Gasômetro
REBECA CALHEIROS/DIVULGAÇÃO/JC
Como está fora do contrato de concessão da revitalização do Cais Mauá, o acerto envolvendo o projeto Embarcadero é à parte dessa iniciativa e tem prazo previsto de quatro anos. O procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, detalha que, passado esse tempo, a continuidade ou não do empreendimento dependerá da modelagem do próximo acordo que será firmado com os novos investidores que serão responsáveis por toda a revitalização do Cais Mauá.
O procurador explica que, mediante concordância com o investidor privado que entrar no processo de revitalização, o Embarcadero poderá permanecer, do contrário, se não houver acerto entre as partes, a infraestrutura terá que ser retirada. Ou seja, o projeto está garantido para os próximos quatro anos e a partir disso terá que ser rediscutido.
O diretor da Tornak, Fernando Tornaim, adianta que, agora, a partir da assinatura do contrato, o grupo irá ajustar as licenças para recomeçar as obras o quanto antes. "Caso seja possível reiniciar em agosto, temos a perspectiva de inaugurar ainda neste ano", comenta.
Quando o projeto Cais Embarcadero foi apresentado no mês de abril, a previsão era de que sua inauguração seria durante a primavera de 2019. Inicialmente, o projeto era considerado um potencial atrativo para conquistar novos investidores que poderiam ajudar a resgatar o paralisado projeto revitalização do Cais Mauá. A estimativa de investimento na ocasião era de cerca de R$ 5 milhões.
O espaço, localizado próximo à Usina do Gasômetro, ocupará cerca de 19 mil metros quadrados à beira do Guaíba, com opções de alimentação, conveniência, serviços, esportes e descanso ao ar livre. Um dos destaques será a Praça do Gaúcho, com estrutura montada em madeira aparente e chimarródromo. O empreendimento contará com a área Beach Club, com uma faixa de areia para a implantação de uma prainha. Haverá ainda ambientes voltados para musculação e caminhadas e três quadras multiuso para a prática de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei, além de um palco para pocket shows a céu aberto. O Cais Embarcadero terá também um Espaço Kids, com brinquedos e atrações específicas para as crianças.
A PGE também analisou o pedido de uma empresa terceirizada para administrar um estacionamento no cais e na área estipulada para o Embarcadero. No entanto, nesse caso, os procuradores concluíram que não havia elementos para a contratação da companhia dispensando licitação, o que faz com que esse negócio tenha que ser submetido à concorrência. A previsão é de que o estacionamento ofereça 600 vagas.