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Economia
- Publicada em 24 de Julho de 2019 às 03:00Comitê de registro de empresas tem novas regras
O Diário Oficial da União (DOU) publicou um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
Dentre as competências, o colegiado deve normatizar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e os demais itens relativos à abertura, à legalização e ao funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, além de elaborar e aprovar o modelo operacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
O novo decreto estabelece que a presidência do CGSIM agora será exercida, em sistema de rodízio anual, pelo secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e pelo Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
