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Um grupo de empresários propôs nesta terça-feira (16), em São Paulo, a implementação do Imposto Único no País, incidente sobre as movimentações financeiras. A ideia foi colocada durante o lançamento oficial do Instituto Brasil 200. Durante a cerimônia, que na parte fechada à imprensa contou com a participação do vice-presidente da República, General Mourão, foi lançado o "Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único".
Cerca de 400 empresários e representantes de associações de classes patronais e sindicais lotaram um dos auditórios do Hotel Unique, na zona sul da capital paulista, para apoiar o evento. Em defesa da implementação do Imposto Único no País, o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner, explicou que o tributo, se aprovado pelo Congresso Nacional, mudaria a forma de tributação e a base de arrecadação seria ampliada, de forma a combater a sonegação. "Seria uma grande simplificação que levaria à diminuição da estrutura de fiscalização por parte do Estado", disse Kanner.
Em resumo, a proposta do Imposto Único prevê a extinção de todos os mais de 90 tributos existentes hoje no Brasil. A eliminação destes impostos daria lugar à tributação sobre as operações financeiras.
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"Qualquer transação financeira de conta-corrente para conta-corrente será tributada em 2,5% no débito e em 2,5% no crédito", disse o presidente do Instituto Brasil 200, para quem este cálculo é feito para que se mantenha a mesma arrecadação que se tem hoje. A avaliação de Kanner é a de que o imposto manterá o mesmo nível de arrecadação, ainda que diminuindo a alíquota e a quantidade de tributos, porque é um imposto "insonegável".
"Quem tem conta-corrente em banco vai passar a pagar imposto. Portanto, a gente vai alargar a nossa base tributária, vamos passar a pegar todas as pessoas que hoje estão na ilegalidade, que estão na formalidade, mas sonegam, e que dão mais de 30% da nossa economia. Assim vamos alargar a base e trazer uma simplificação para todo mundo", ponderou o presidente do Instituto Brasil 200.
Kanner afirmou que, embora a discussão da reforma tributária no Legislativo só vá começar agora, há um clima bom de apoio à proposta do Imposto Único no Congresso. Ele disse ainda não achar ruim a proposta para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Até acha boa (a proposta), mas diz que se trata de um imposto que apenas melhora o atual sistema tributário brasileiro, que é muito ruim.
Os deputados Luiz Felipe de Orleans e Bragança (PSL-RJ) esteve presente ao evento e manifestou apoio à proposta do Imposto Único, que na essência é muito similar à do professor e agora Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
Entidade nega que imposto prejudique 'cadeias longas'
O presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner, negou que a implementação de um Imposto Único no Brasil vai aumentar a carga tributária das empresas dos setores de cadeias produtivas mais longas. Para ele, este é um argumento muito usado para criticar o Imposto Único. Os críticos, de acordo com ele, alegam que a cumulatividade oneraria de forma demasiada alguns setores da economia, como a indústria, por exemplo.
"Esse argumento é um mito que foi criado e que repetido insistentemente para tentar desvalorizar ou desacreditar a proposta do Imposto Único. Porém, ele não se sustenta. Não existe um único estudo empírico que comprove essa tese, de que a tributação sobre as movimentações financeiras onerara mais alguns setores do que outros", rebateu o presidente do Instituto Brasil 200.
Ele disse que há mais de 40 entidades industriais, que representam 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, que estão apoiando a proposta do Imposto Único. "Ou seja, os próprios industriais que dizem que serão os mais afetados estão nos apoiando. Então esse argumento não se sustenta", disse.
Kanner explicou que a proposta do Imposto Único, que incidiria sobre as transações financeiras, prevê a cobrança de 5% sobre as operações de saques em dinheiro nos bancos. "Ou seja, se você for sacar dinheiro no banco, pagaria 5% na alíquota para sacar", disse explicando que essa seria uma forma de desestimular as transações com dinheiro vivo.
"A pessoa, quando faz um saque no banco, faz duas transações financeiras. Então a gente estaria tributando essas duas transações financeiras que essa gente estaria fazendo", explicou. Kanner explicou que ainda não está certo na proposta do Imposto Único a extinção do Imposto de Renda. De acordo com ele, como o IR é um imposto que reduz a desigualdade social, traz mais justiça social, ele é negociável.
Reforma tributária deve irao Congresso ainda neste mês
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que a reforma tributária do Executivo deve ser enviada "provavelmente" ainda neste mês ao Congresso. Segundo ele, a proposta deve ser apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em anúncio à imprensa previsto para a próxima semana. As declarações do titular da pasta devem incluir um panorama acerca das ações futuras da pasta.
Cintra diz que o envio da reforma não depende mais da aprovação das novas regras da Previdência pois o governo já a considera "praticamente finalizada". "Agora é só uma questão de uma semana ou 10 dias para mais ou para menos. Antes do fim do recesso já deveremos (apresentar), mas o ministro que vai resolver", disse. O parlamento volta do recesso no dia 1º de agosto.
O secretário disse que já está decidido que a reforma do Executivo incluirá o novo imposto sobre pagamentos. "Vai ser um imposto sobre transações", disse. Perguntado se o ministro Guedes concorda com o tributo, ele disse que "todo mundo concorda".
Mesmo assim, ele sinalizou uma flexibilização do discurso, indicando que haveria a alternativa de aumentar alíquota no imposto único caso o novo tributo não prospere. "Vamos deixar uma alternativa. Se acharem que não querem esse imposto, não tem problema. Pega e joga a alíquota no IVA (imposto sobre valor agregado)", disse.
Perguntado sobre a flexibilização, ele afirmou que como secretário precisa ser "conservador" nas propostas. "Eu continuo acreditando na mesma coisa, mas eu era um professor universitário. Na cadeira de secretário, temos que ser mais conservadores e dar um passo de cada vez", disse.
O imposto deve encontrar resistências principalmente no Congresso, mas continua sendo defendido por Cintra. "Continuo acreditando na potência de um tributo sobre transações, acredito que tem enorme capacidade de arrecadação, acaba com a sonegação e não tem um tostão de custo para arrecadar e fiscalizar", afirmou. "Mas vamos começar devagarinho, a sociedade testa e vê se gosta. Minhas convicções são as mesmas", disse.
Cintra acredita que a reforma do Executivo deve avançar porque as propostas do Congresso mexem com tributos estaduais e municipais e, por isso, terão um debate mais complicado. A do ministério da Economia mexeria apenas com federais.
Ele disse que ainda está sendo estudado como o governo deve encaminhar sua proposta de reforma tributária. A primeira alternativa é enviar um projeto do Executivo à Câmara, o que faria o texto ser discutido na comissão especial sobre reforma tributária criada para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 45, do deputado Baleia Rossi (DEM-SP).
Outra alternativa, disse, é que o texto seja apresentado no Senado e tenha autoria de um ou mais parlamentares. O secretário afirmou que a reforma do Executivo pode ser proposta por meio de uma ou mais PECs.