Justiça suspende novos reassentamentos para ampliar pista do aeroporto de Porto Alegre

A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu parcialmente o reassentamento de moradores da Vila Nazaré que tem parte da área no traçado da ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre Airport). A decisão, tomada pela juíza da 3ª Vara Federal Thais Helena Della Giustina no último sábado (13), atende em parte à ação movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE) que pretendia interromper completamente os procedimentos.

O despacho da juíza paralisa a segunda etapa de remoção das 1,3 mil famílias que residem na área total da vila e que, pelos planos da prefeitura, serão transferidas para dois residenciais erguidos na zona norte da Capital - o Nossa Senhor do Bom Fim, com 364 moradias, no bairro Sarandi, e o Irmãos Maristas, com 1.290 moradias, no bairro Rubem Berta.

Os quatro órgãos entraram com a ação para suspender completamente a transferência e alegam que a Fraport Brasil, concessionária do aeroporto, deve ressarcir a União e a prefeitura pelos custos de construir os dois empreendimentos, que foram inseridos no programa federal Minha Casa Minha Vida. O valor seria de R$ 146 milhões, segundo Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTEA) que embasou o edital para a concessão.

A Fraport, que não se manifestou sobre a decisão judicial, sustenta que o contrato da concessão não cobre este quesito, mas apenas as despesas com a realocação dos grupos que estão na abrangência da futura extensão. No contrato, eventuais demandas para assentamento estão previstas no capítulo de riscos da concessão, mas que não estariam sob o guarda-chuva dos investimentos. A companhia de origem alemã assumiu o aeroporto no começo de 2018 para um contrato de 25 anos, que pode ser renovado por mais cinco anos. A judicialização era temida pela empresa, pois pode comprometer o prazo de conclusão da ampliação, previsto para dezembro de 2021. 

A juíza determinou que a empresa apresente o cadastramento completo das famílias em audiência de conciliação em 8 de agosto, na sede da Justiça Federal. Uma empresa que já foi contratada pela concessionária está fazendo o trabalho, com supervisão do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A realocação é obrigação da empresa. Até agora 168 famílias foram identificadas e estão se mudando para o Nosso Senhor do Bom Fim, que já está pronto. A transferência começou em 19 de junho e até agora 80 já estão em suas novas moradias, segundo a prefeitura.

Em nota, o município destacou que a decisão da juíza não altera o cronograma da primeira fase da remoção. O procurador-geral em exercício, Nelson Marisco, avaliou, na nota, que o despacho demonstra "que a Justiça está tentando resolver a questão consensualmente". 

Para a ampliação da pista, a Fraport sustenta que seria necessário remover apenas os ocupantes de quase mil habitações que estão no futuro traçado ou na área de influência da operação. A pista deve passar dos atuais 2.280 metros para 3,2 mil metros. É um dos itens que exigem maior aporte na concessão firmada em meados de 2017 com a Agência Nacional de Aviação (Anac). A ampliação deve potencializar o uso do complexo, possibilitando que aeronaves de maior porte pousem e decolem em rotas de transporte de cargas e passageiros, como voos internacionais.    

A juíza, porém, acatou a tese dos MPs e DPs para considerar todo o conjunto de moradores. No despacho, Thais determina que a concessionária "efetue, de imediato, o cadastramento de todas as famílias, atividades comerciais e demais atividades geradoras de renda desenvolvidas na integralidade na vila". 

Fraport e MPF e DPU vinham fazendo tratativas desde outubro de 2018, mas sem vir a público. Em junho passado, o MPF expôs as diferenças sobre a questão dos reassentamentos, indicando que a companhia não teria mostrado intenção de resolução. A empresa informou, então, que não há previsão contratual, sugeriu que a inclusão do custo poderia ter comprometido a atratividade da concessão e citou acordo com o município para custear obras de infraestrutura e equipamentos, como posto de saúde e creche e até prédios comerciais dento dos residencias, com gasto de R$ 30 milhões.

A CEO da Fraport Brasil, Andreea Pal, disse no mês passado, diante do impasse com os órgãos públicos, que a empresa se preocupar com a parte social, "mas tem de ser uma condição acertada". "Nunca foi nossa intenção só pagar um caminhão (para a mudança) e recadastrar as famílias. Mas não podemos ser agora responsáveis por todos os problemas do país e do município", frisou Andreea, ao falar com o Jornal do Comércio.