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A burocracia envolvendo o poder público é tida como uma das principais dificuldades para a busca de investimentos e esse problema é acentuado quando se trata do setor portuário. Com a intenção de diminuir os entraves e trazer mais segurança jurídica a empreendedores o Ministério da Infraestrutura está fazendo mudanças nas chamadas poligonais portuárias (limites físicos da área do porto) de diversas estruturas espalhadas pelo País.
No caso do Rio Grande do Sul, o porto de Estrela foi o primeiro a ter sua poligonal revisada neste mês e os demais complexos gaúchos (Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre e Cachoeira do Sul) serão abrangidos até o final do ano.
A equipe técnica da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) já realiza levantamento das poligonais portuárias dos portos para verificar quais áreas serão mantidas dentro de poligonais e quais serão retiradas. O superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima, reforça que a remoção de alguns espaços da poligonal permitirá mais liberdade a investidores.
"Não precisará passar por algumas amarras antigas do sistema portuário, terá uma legislação que não necessitará ser endossada a cada momento com a Secretaria Nacional dos Portos, ganha em celeridade", frisa o dirigente. Uma das questões previstas com as revisões das poligonais é uma maior flexibilidade quanto à contratação de pessoal, que dentro do setor portuário segue uma série de regras próprias.
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Estima ressalta que ao mercado não interessa a quem está submetido o porto, se à União, ao Estado ou ao município, e sim que seja eficiente. O superintendente admite que os governos estadual e federal não têm recursos suficientes para colocar em todas as áreas com vocação para atividades portuárias. "Vamos convidar empreendedores e prefeitos que podem entrar juntos ou separados nessa atividade", comenta.
O porto de Estrela, segundo o dirigente, é um exemplo em que a prefeitura chamou a responsabilidade para si (a ideia é municipalizar a estrutura que está sob administração do governo do Estado desde 2014). Nesta terça-feira, Estima adianta que estará em Cachoeira do Sul e também discutirá com o prefeito desse município, Sergio Ghignatti, o que pode ser feito no complexo local.
Já em Pelotas, a revisão da poligonal deve abranger uma área de cerca de 60 hectares, denominada como chácara da Brigada. O superintendente salienta que foi feito um estudo ambiental sobre esse terreno e foi apontada uma alta complexidade para o aproveitamento portuário para cargas, por ser um sítio arqueológico. Porém, o dirigente informa que o município e a universidade UFPel manifestaram interesse em desenvolver ali um parque ecológico e arqueológico que pode comportar ainda uma marina pública.
O superintendente enfatiza que essa não é mais uma atividade portuária e sair da poligonal facilitaria o desenvolvimento desse e de outros projetos. Quanto a Rio Grande, um dos maiores reflexos será nos terminais de uso privado (TUPs). Atualmente, o entendimento é que o Estado só pode regrar o que é propriedade sua. Esses TUPs, que em Rio Grande pertencem a empresas como a Termasa, Yara e Braskem, sairão das poligonais. "Dando mais liberdade para os contratos fluírem como o mercado exige hoje", complementa Estima.
Viabilização da revitalização do Cais Mauá é uma das metas
Definição sobre Embarcadero deve sair nesta semana, diz Estima
/JOÃO MATTOS FOTOGRAFIA/DIVULGAÇÃO/JC
A situação mais emblemática de espaço portuário que o governo estadual deseja que saia da poligonal é o de Porto Alegre, devido ao projeto de revitalização do Cais Mauá, transformando-o em um espaço turístico e de lazer e não para o transporte de cargas. "Assim, o Estado, sem ter que pedir a benção para a União ou para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fará o regramento do que quer para a área", diz o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima.
Sobre o Cais Mauá, Estima acrescenta que está sendo esperado o arranjo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o projeto Embarcadero (um espaço de eventos dentro da área do porto com gastronomia, lazer, serviços e estacionamento) para definir a viabilidade ou não desse empreendimento. O superintendente prevê que nesta semana deve ser definido o assunto e acredita que a iniciativa poderá seguir adiante.
Em maio, o governo do Estado decidiu pela rescisão do contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil que previa a recuperação dos armazéns dessa região, a construção de um shopping center, entre outras ações. Porém, o projeto Embarcadero, que tem como investidores a DC SET e a Tornak Produções, está fora dessa concessão.
Prefeitura quer recuperar complexo de Estrela
Quando há cinco anos o governo do Estado assumiu a administração do porto de Estrela, que anteriormente ficava a cargo do governo federal, a expectativa era de que a maior proximidade da gestão ajudasse a desenvolver o complexo. Mesmo assim, a estrutura encontra-se hoje praticamente inoperante e a tentativa agora é trazer para mais perto ainda as decisões sobre o futuro do porto através da sua municipalização.
No dia 5 de julho, foi realizada uma solenidade no Ministério de Infraestrutura para oficializar a extinção da poligonal portuária do porto estrelense. O secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Estrela, Paulo Ricardo Finck, afirma que a medida representa o primeiro passo para avançar com o plano de municipalização do complexo. A ideia da prefeitura é criar uma empresa pública para administrar a estrutura. "Será o operador logístico do porto, digamos", afirma o secretário.
A proximidade da prefeitura facilitaria a recuperação do porto. "O que a gente mais ouve do empresariado, da população, é que é um absurdo uma megaestrutura totalmente depredada, saqueada e dentro da área do nosso município", comenta o secretário. Hoje, a única movimentação no porto de Estrela são cargas de areia. O dirigente considera que o foco histórico no País em uma política rodoviária fez com que o porto perdesse demanda. Entre as cargas que podem ser atraídas para o local, Finck cita soja, milho, leite e frango.
Para a municipalização ser concretizada, além da autorização da União, é necessário o aval do governo estadual. Finck diz que o Estado já se manifestou que não se opõe à iniciativa. O secretário enfatiza que, pela movimentação do agronegócio na região, o transporte hidroviário pode ser uma boa opção logística.
Cai a movimentação de cargas em Rio Grande
A queda da operação de cargas foi de 5,13% com relação ao primeiro semestre de 2018
TECON /DIVULGAÇÃO/JC
Balanço da movimentação de cargas no porto do Rio Grande nos seis primeiros meses deste ano aponta a operação com 18.605.582 toneladas, uma diminuição de 5,13% com relação ao primeiro semestre de 2018.
"Essa retração foi verificada por não termos em 2019 estoques de passagem da soja como no ano anterior e também reflexos da guerra comercial entre China e Estados Unidos, mas já estamos verificando um aumento da saída de soja", avalia o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima.
Foram exportadas 11 milhões de toneladas, sendo a China o destino de 50,6% das exportações. As importações tiveram a Argélia como a principal origem. Em 2019, foram 1463 viagens de embarcações pelo complexo portuário. Já porto de Porto Alegre registra até o final de junho 462.396 toneladas. Pelotas, até o momento, tem registrado 383.301 toneladas, com os dados consolidados até o mês de maio de 2019.
Sobre a dragagem de manutenção do complexo portuário de Rio Grande, Estima salienta que está em andamento e com 88% de conclusão encaminhada, devendo ser encerrada em agosto. "A dragagem teve uma parada e por isso, deverá sofrer um aditivo ao contrato original. Isso é um contrato da União e nosso monitoramento é ambiental", comenta o superintendente.