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Mudanças feitas pelo relator e deputados federais na proposta de reforma da Previdência, cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara, nesta quarta-feira, com 379 votos a favor e 131 contra, reduzem em R$ 281 bilhões a economia de despesas previstas para serem feitas em 10 anos. Os cálculos são da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. Com as concessões, a economia com a reforma será de R$ 714 bilhões, segundo a IFI. Se nenhuma alteração tivesse sido feita na proposta original encaminhada pelo Executivo à Câmara, a economia seria de R$ 995 bilhões, calcula o instituto.
Felipe Salto, um dos autores do levantamento, diz que a criação de uma nova regra de transição para os servidores, que foi estendida à iniciativa privada, a alteração do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, que caiu de 20 anos para 15 anos, e a retirada das mudanças na aposentadoria rural respondem pela maior parte da perda.
No caso das aposentadorias por idade, pelos cálculos do instituto, a economia prevista para ser feita em 10 anos caiu de R$ 143,4 bilhões para R$ 91,7 bilhões; nas aposentadorias por tempo de contribuição, de R$ 352,2 bilhões para R$ 300,4 bilhões. Esses dois efeitos ocorreram porque o governo criou uma nova regra de transição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que abarca os servidores públicos, e essa regra foi estendida para o regime geral, da iniciativa privada, o RPPS. O cálculo inicial era de economia de R$ 152,7 bilhões no RPPS e caiu para R$ 84,6 bilhões. Teve ainda a retirada da aposentadoria rural, cuja economia seria de R$ 50 bilhões, e agora é zero.
A economia estimada pela IFI é menor que a prevista pelo governo porque a instituição usa algumas premissas diferentes e, ao menos no que se refere à Previdência dos servidores, foi preciso desenvolver um modelo próprio de cálculo.
Antes mesmo do texto sofrer qualquer alteração, o valor já era menor. Enquanto o Executivo previa impacto de R$ 1,2 trilhão, a IFI estimava R$ 995 bilhões. No cenário pós alterações, a economia diminuiu para R$ 901 bilhões pelo Executivo e R$ 714 bilhões para a IFI.
Os efeitos fiscais decorrentes da adoção de uma alíquota de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos não estava prevista inicialmente. Se ela for considerada, a economia prevista pela IFI sobe para R$ 744 bilhões e a do Executivo para R$ 987 bilhões.
Firjan avalia que reforma pode captar R$ 1,4 tri de investimentos
A reforma da Previdência tem potencial para destrava R$ 1,4 trilhão em investimentos, pelas contas da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Estudo realizado pela entidade concluiu que a perspectiva é que gargalos na oferta de serviços à população sejam solucionados.
"A Firjan considera a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados um grande passo para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do desenvolvimento no País, mas ressalta a importância da inclusão de estados e municípios", afirma a entidade, em comunicado.
A avaliação é que o déficit da Previdência nos estados chega a R$ 77,8 bilhões, o que tem impacto direto na oferta de serviços à população. Pelas contas da entidade, de 2014 a 2018, houve uma redução de 49,8% no volume de investimentos dos estados, o que significou uma retração de R$ 34,7 bilhões e afetou a oferta de produtos e postos de trabalho.
"Além disso, caso estados e municípios não sejam incluídos na reforma, o caminho para o ajuste das contas será financiado por toda sociedade, por meio de novos aumentos da carga tributária, tornando produtos e serviços mais caros", argumenta a Firjan, destacando que, no Rio, cada morador contribui com R$ 663,00 ao ano para cobrir o déficit de R$ 10,6 bilhões da Previdência estadual.
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Marcelo Silva, avaliou como positiva a aprovação. "Tínhamos previsão de que passaria, mas esse placar foi muito positivo, acima do previsto."
Para Wall Street, com aprovação o Brasil 'está de volta' aos negócios
Ilustrada pela imagem do Cristo Redentor, uma análise publicada no site da revista Forbes declara que, para Wall Street, o Brasil "está de volta" aos negócios. O fator mais destacado para explicar a afirmação é, evidentemente, o avanço da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Kenneth Rapoza, o rali recente do Ibovespa, "que está batendo todos os mercados emergentes", é "todo graças a um antes impopular projeto de lei de reforma das aposentadorias, pelo qual dezenas de milhares foram às ruas no fim do mês passado em apoio ao esforço do novo presidente (Jair Bolsonaro) para mudar o claudicante sistema público de pensões do Brasil".
O autor da análise lembra que a gestora BlackRock adotou recomendação "overweight", ou seja, acima da média de mercado para o Brasil, mas pondera que os dados econômicos contemporâneos "não são inteiramente impressionantes". "Bancos vêm revisando o crescimento econômico para baixo o ano todo. Investidores estão deixando de olhar para os fundamentos e apostando em um voo de cruzeiro daqui para a frente por causa da reforma previdenciária."