CNI defende harmonização das normas tributárias

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defende uma reforma tributária que, entre outros pontos, aproxime a legislação brasileira aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo ele, os maiores desafios para a entrada do Brasil no organismo internacional estão na esfera tributária, especialmente em preço de transferência e tributação de serviços e de tecnologia. A CNI aposta que a reforma tributária será a próxima agenda de peso do governo, após a aprovação da reforma da Previdência.

Nesta quinta-feira, a CNI sediou o seminário "O Padrão OCDE de preços de transferência e a abordagem brasileira: o caminho à frente", evento da OCDE e da Receita Federal com apoio do governo do Reino Unido. Participam o gerente de Políticas Tributária e Fiscal da CNI, Mário Sérgio Carrara; o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra; a vice-diretora do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE, Grace Perez-Navarro; e do encarregado de Negócios do Reino Unido no Brasil, Iain Frew.

"O alinhamento com as práticas mais avançadas viabilizaria uma maior participação do Brasil nos fluxos de comércio e de investimentos globais", disse Carrara. O gerente de Políticas Tributárias e Fiscal da CNI explicou que as inconsistências na tributação de pessoas jurídicas e de não residentes têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais.

Isso se deve ao fato de o Brasil adotar um regime de preços de transferência diferente do modelo da OCDE e por ter modelo próprio de acordos para evitar a dupla tributação, têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais.