Governo do Estado e deputados discutem substituição tributária

Representantes do governo gaúcho e parlamentares se reuniram ontem para debater a substituição tributária (ST). Participaram do encontro os secretários estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do Planejamento, Leany Lemos e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, e os parlamentares Fábio Branco, Fábio Ostermann, Tiago Simon, Elton Weber, Giuseppe Riesgo, Issur Koch, Sebastião Melo e Eric Lins.

Durante o encontro, realizado na sala da Liderança do governo, Neves anunciou aos deputados presentes que a Secretaria Estadual da Fazenda aprovou junto Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a criação de um Regime de Tributação Optativa (RTO) para o setor varejista. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai buscar o entendimento com cada setor a medida que ela prevê a opção pela definitividade da substituição tributária, similar ao implementado em Minas Gerais.

Neves disse ainda que a Secretaria da Fazenda está iniciando um processo de revisão com todos os produtos constantes da substituição tributária. "A nossa meta é resolver as pendências atuais da substituição tributária, pelo menos junto aos setores dos combustíveis e franquias até o final do mês de julho", destacou o subsecretário.

"A cada reunião que estamos temos com os secretários Marco Aurelio Cardoso; Leany e Ricardo Neves Pereira estamos obtendo avanços importantes no tema da ST", destacou Frederico. Um novo encontro entre a Sefaz e os parlamentares ficou marcado para o dia 8 de agosto.

A substituição tributária é uma forma de arrecadação de ICMS em que as empresas recolhem o valor do tributo de determinados produtos. Essas empresas são "substitutos tributários" porque pagam o imposto no início da cadeia e não no ponto final, onde essas mercadorias são comercializadas em pontos pulverizados. Entre as vantagens da ST, estão o maior controle da fiscalização na cadeia e a redução da sonegação, o que é benéfico tanto para o Estado quanto para as empresas que recolhem adequadamente seus tributos. Como os preços finais no mercado são variáveis, é estabelecido um preço de referência (espécie de preço estimado de venda) sobre o qual incide a alíquota de ICMS, como no caso dos combustíveis, cujo valor é divulgado a cada 15 dias.