Retirada de famílias para ampliar pista do aeroporto de Porto Alegre vai à Justiça

O futuro da obra mais aguardada no Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre Airport) - a ampliação da pista para dar condição de receber aeronaves de maior porte, vai encarar daqui para frente uma fase de turbulência. A remoção de parte dos moradores é essencial para elevar a pista dos atuais 2.280 metros para 3.200 metros. A obra tem de estar pronta até dezembro de 2021, segundo o contrato de concessão. Já começaram intervenções de infraestrutura. A pista deve consumir metade dos R$ 1,8 bilhão dos investimentos previstos para o complexo.

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MP-RS) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) entraram na Justiça contra a Fraport Brasil, concessionária do complexo aeroportuário desde começo de 2018 e braço do grupo alemão Fraport, exigindo que a concessionária assuma o reassentamento das 1,3 mil famílias que residem na Vila Nazaré, que terá parte da área atingida pela obra. O impasse entre os órgãos e a concessionária sobre os reassentamentos veio à tona em maio, após nota do MPF e DPU. Desde 2018, estava em andamento negociação sobre o tema, mas em sigilo. 

A transferência das famílias começou há duas semanas, em 21 de junho, para um dos residenciais erguidos com verbas do Minha Casa Minha Vida em projeto coordenado pela prefeitura. A exigência dos quatro órgãos inclui tanto a "solução habitacional", como é colocado na nota, e o valor para construir as moradias, estimado em R$ 146 milhões. O valor consta no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTEA), documento técnico que embasou os termos do edital para a concessão.

A Fraport alega que o contrato de concessão não obrigou a companhia a arcar com todos os assentamentos, mas apenas com as ações e custos de desocupação, realocação e eventuais reassentamentos, que envolve as despesas com a retirada da área atual de quase mil famílias que estão na zona de influência da futura extensão da pista para os locais previstos hoje pelo município. A expectativa é de retirada até dezembro, para dar seguimento a etapas que avançarão no traçado.

Mesmo firme na convicção de que não é tarefa da concessionária, a companhia fez acordo com o município de R$ 30 milhões para pagar obras de infraestrutura, equipamentos de uso comum e de serviços públicos para os residenciais para receber as 1,3 mil famílias. Esses empreendimentos já vinham sendo planejados e executados desde o período em que a Infraero era a responsável pelo aeroporto. Convênio para uso do recursos foi firmado em fim de junho com a prefeitura.

A ação civil pública (ACP) deu entrada na Justiça Federal nessa quinta-feira (4). Segundo nota do MPF, divulgada nesta sexta-feira (5), a ação quer "garantir o direito à moradia digna às famílias que moram na Vila Nazaré em Porto Alegre e que devem ser reassentadas por residirem na área atingida pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, realizadas pela empresa Fraport Brasil S.A".

Na ação, os autores ainda pedem que Fraport, prefeitura e Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) "se abstenham de realizar qualquer remoção, realocação ou reassentamento antes da conclusão do cadastro integral das famílias residentes na Vila Nazaré e antes da elaboração de Plano de Reassentamento em que sejam detalhadas as opções de soluções habitacionais e os critérios de seleção, a ser submetido à apresentação e discussão com a comunidade atingida". Os órgãos argumentam que a mudança começou sem a conclusão dos cadastros.

Também requerem que "não seja feito reassentamento forçado ou contra a vontade de moradores para os empreendimentos habitacionais Minha Casa Minha Vida (MCMV) na Rua Irmãos Maristas, 400, e Rua Senhor do Bonfim, 55, ou qualquer outra localidade". As quatro instituições defende que as famílias devem ser realocadas nas proximidades da vila atual. 

A possibilidade de judicialização do reassentamento já era esperada, seja em ação como a impetrada pelas instituições públicas ou pela própria empresa. A CEO da Fraport, Andreea Pal e documento de março da alemã enviado ao MPF indicaram que a via poderia ser acionada pela divergência sobre as obrigações. "É muito claro que, do ponto de vista legal, não temos essa obrigação, o que a Anac confirma. O pior que pode ocorrer é uma disputa judicial", disse a executiva, em entrevista ao Jornal do Comércio.

A empresa divulgou nota nesta sexta dizendo que "acredita na justiça brasileira e está confiante que receberá uma decisão favorável para continuar o projeto". Na nota, a direção afirmar que "está desapontada com a forma que certas entidades públicas estão tratando empresas privadas e investidores estrangeiros que estão comprometidos a cumprir as obrigações contratuais em sua totalidade, em conformidade com a legislação brasileira".

A Fraport Brasil diz que fará mais esclarecimentos após "finalizar a análise da ação que contém mais de 900 páginas". O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, já sugeriu que as divergências entre a concessionária e os órgãos do Ministério Público e defensoria fossem resolvidos mais à frente para não atrapalhar o andamento da obra. 

A companhia alemã, que administrada 30 aeroportos pelo mundo e que também assumiu o terminal de Fortaleza, diz que já investiu R$ 800 milhões no Salgado Filho e chegará a R$ 1,8 bilhão com a conclusão da obra da pista. Boa parte dos recursos (R$ 1,2 bilhão) tem financiamento do Bndes.