Governo anuncia venda de créditos do Fundopem

O governo do Estado apresentou nesta quinta-feira uma iniciativa de gestão de seus ativos. Foi publicado edital para a venda de créditos do Fundopem-RS. É um lote de 14 contratos de empresas que correspondem a saldo líquido de R$ 491 milhões que poderão ser vendidos a terceiros.

A oferta dos créditos será feita por meio de pregão presencial, realizado pela Central de Licitações (Celic). O vencedor da licitação será o que oferecer o menor deságio para esses contratos. São valores que o Estado tem direito a receber, conforme previsto nos contratos, cujo recebimento será antecipado.

Esses contratos do Fundopem são oriundos de diferentes investimentos incentivados no passado para essas empresas, que devem devolver o recurso ao longo do tempo, sendo atualizados pelo IPCA, com juro de 3% a 5% ao ano. O deságio oferecido refletirá a diferença de tais taxas para os juros de mercado relacionados aos prazos das operações.

"Essa é uma transação que vai depender do interesse do mercado, mas é uma modalidade que está ao alcance do Estado na busca de novos recursos para a gestão do fluxo de caixa", diz o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Conforme ele, a operação faz parte das iniciativas do ajuste fiscal, com implementação de ações estruturantes para a sustentabilidade de longo prazo, acompanhadas de oportunidades pontuais de liquidez para auxiliar a gestão de curto prazo.

O pregão presencial deve ocorrer no dia 29 de julho, com possível liquidação financeira em meados de agosto. Esse é um processo similar à antecipação de créditos do Fomentar já realizada pelo Rio Grande do Sul.

De acordo com a legislação estadual, 10% do valor arrecadado com a venda dos créditos retornará ao Fundopem para o fomento a pequenas e médias empresas. Os outros 90% retornam para o Fundo de Reforma do Estado.