Governo eleva benefício fiscal para fabricantes de refrigerantes

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que beneficia a indústria de bebidas não alcoólicas ao alterar a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do concentrado usado na fabricação desses produtos. O decreto nº 9.897, publicado na segunda-feira, eleva de 8% para 10% a alíquota do tributo no período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2019. Nesse caso, ao aumentar o percentual, o governo está na verdade aumentando o benefício fiscal do setor gerado por crédito de IPI.

As regras de tributação dessas empresas têm variado desde maio do ano passado, quando o então presidente Michel Temer reduziu de 20% para 4% do tributo, com objetivo de aumentar a arrecadação e compensar parte do subsídio para o diesel, uma demanda dos caminhoneiros que entraram em greve naquele mês. Na época, a estimava era uma arrecadação extra de R$ 740 milhões até o final de 2018.

O aumento da arrecadação gerado pela redução do tributo se explica pelo fato de os fornecedores de concentrado instalados na Zona Franca de Manaus terem isenção do IPI. Na época, o anúncio do governo gerou reação de senadores do Amazonas. Por isso, em setembro do ano passado, o governo Temer publicou decreto que previa alíquota de 12%, no primeiro semestre de 2019, e de 8%, no segundo semestre.

Agora, Bolsonaro elevou o tributo nos últimos três meses deste ano em 2 pontos percentuais, o que representa alívio no caixa das empresas do setor.

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) afirma que o decreto nº 9.897 "representa um reconhecimento, por parte do governo federal, da importância da manutenção dos benefícios ao setor na Zona Franca de Manaus".

"Investimentos industriais guardam sempre relação direta com o grau de confiança que os investidores têm nas regras do jogo. Na Zona Franca de Manaus, o setor investiu nos processos produtivos, internalizou tecnologias e tornou viável toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia. Além disso, nossas associadas possuem programas sociais e culturais na Região Norte e isso torna possível manter a sustentabilidade da indústria e a torna vigorosa aliada na retomada econômica do Brasil", diz a associação.

A Abir representa mais de 60 pequenas, médias e grandes indústrias de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas do Brasil, responsáveis por mais de 85% da produção dessas bebidas, com recolhimento de cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

"A Abir e o setor de bebidas não alcoólicas, pautados sempre pela ética e pela transparência, seguem acreditando no diálogo como forma de busca de soluções perenes e efetivas no sentido de ampliar a produção, o crescimento, geração de empregos e uma segurança jurídica que dê tranquilidade para novos investimentos na região."