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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, que foi inserida por emenda parlamentar na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano. Durante a tramitação da medida, uma emenda foi inserida para prever que passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.
O Planalto informou ontem, no entanto, que Bolsonaro vetou essa regulamentação. O presidente tinha até esta segunda-feira, 17, para assinar o texto da lei, responsável por autorizar investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. Até então, o limite era de 20%.
O fim da cobrança por bagagem não fazia parte do texto original da MP. Ao incluir o dispositivo, os parlamentares argumentaram que os preços das passagens não baixaram desde que as aéreas foram liberadas a cobrar por bagagens. Já técnicos da Esplanada que defendiam o veto ao despacho grátis argumentavam que o modelo de negócios das low cost não comporta esse tipo de obrigação.
O Planalto soltou nota afirmando que o veto "se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo". O texto da lei sancionada, com os vetos, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Na última sexta-feira, Bolsonaro havia dito que uma das possibilidades era manter as alterações feitas pelos parlamentares e editar, em seguida, uma nova medida provisória com regras específicas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost. Ao fim, no entanto, Bolsonaro acabou vetando as alterações.
Brasil recebe primeiros turistas com isenção de visto
Chegaram nesta segunda-feira, pelo Riogaleão - Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, os primeiros turistas dos Estados Unidos beneficiados com a isenção de visto para visitar o Brasil. A medida, prevista no Decreto Presidencial nº 9.731, entrou em vigor ontem e vale também para turistas da Austrália, do Canadá e do Japão.
De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a expectativa do governo é que essa facilidade aumente o fluxo de turistas desses países e gere pelo menos R$ 1 bilhão para a economia brasileira todos os anos. O ministro considerou o dia de hoje "histórico para o turismo no Brasil".
Marcelo Álvaro Antônio lembrou que a isenção de vistos era uma iniciativa pleiteada pelo setor de turismo há mais de 15 anos. "Segundo o ministro, parte do grupo de americanos que chegou veio sem o visto, e há depoimentos de que só vieram pela isenção do visto. "Quem ganha é a economia do Brasil, a nossa população, porque certamente essa iniciativa, a médio prazo, com os investimentos necessários para a promoção disso, vai gerar emprego, vai gerar renda e divisas para o nosso país."
O Ministério do Turismo informou que, no ano passado, os brasileiros gastaram US$ 18,2 bilhões no exterior, enquanto os estrangeiros deixaram US$ 5,9 bilhões no Brasil, o que gerou déficit no setor de turismo de US$ 12,3 bilhões. Antônio destacou que agora será feita uma campanha de divulgação da isenção nos países beneficiados. "Já está pronta uma campanha, inicialmente para os Estados Unidos, e agora estamos em conversa com a equipe econômica para conseguirmos o recurso para fazer a promoção do Brasil também no Canadá, no Japão e na Austrália."
Com a facilidade do visto eletrônico, que entrou em vigor em 2018 para os mesmos países beneficiados agora com a isenção, o fluxo de visitantes dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália aumentou 15,73%, com injeção de R$ 450 milhões na economia.