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Porto Alegre, segunda-feira, 10 de junho de 2019.
Dia da Língua Portuguesa.

Jornal do Comércio

Economia

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Aeroportos

Edição impressa de 10/06/2019. Alterada em 10/06 às 18h02min

Contrato da Fraport não prevê reassentamento

Recomendação de MPF e DPU prevê custo extra de R$ 146,4 milhões

Recomendação de MPF e DPU prevê custo extra de R$ 146,4 milhões


/LUIZA PRADO/JC
Patrícia Comunello
Em um ano e meio à frente do Aeroporto Internacional Salgado Filho, renomeado para Porto Alegre Airport, a alemã Fraport imprimiu um ritmo de obras nunca visto no complexo aeroportuário. Está quase terminando a ampliação do Terminal 1 e ergueu um novo edifício-garagem em pouco mais de um ano. Pode-se dizer que a concessionária viajou em céu de brigadeiro desde a largada da concessão. Até agora. A discussão sobre a responsabilidade pela remoção de famílias da área onde terá a ampliação da pista de pouso e decolagens, que veio à tona na semana passada, indica que a concessão enfrenta a primeira turbulência.
Um assunto que vinha sendo tratado de forma reservada foi tornado público em nota conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio Grande do Sul. O texto revela uma recomendação emitida no fim de fevereiro deste ano pelos dois órgãos para que a Fraport Brasil assuma os custos do reassentamento de 1,3 mil famílias da Vila Nazaré, que tem parte da área na zona de influência do aeroporto e vital para o principal compromisso da concessão. O valor é de R$ 146,4 milhões, estimados para todo o processo, incluindo a construção de moradias, já encaminhada por meio do programa Minha Casa Minha Vida e gerenciada pela prefeitura.
A remoção de parte dos moradores é essencial para levar a pista dos atuais 2.280 metros para 3.200 metros. A obra tem de estar pronta até dezembro de 2021, segundo o contrato de concessão. A manifestação dos órgãos faz parte de uma negociação que começou em outubro passado, dentro de um inquérito instaurado pelo MPF.
"A recomendação havia sido expedida em caráter reservado com objetivo de preservar as tratativas de mediação junto à concessionária, mediação essa que buscou uma solução habitacional adequada aos moradores da Vila Nazaré, solução que não se apresentou até o momento", justificam os dois órgãos na nota conjunta.
Os custos, além das condições gerais para liberar a área e ampliar a pista, estão no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTEA), que embasou o edital da concessão. "A empresa foi notificada ainda que eventual realocação voluntária de famílias da Vila Nazaré para empreendimentos custeados com recursos federais, a exemplo dos empreendimentos habitacionais Minha Casa Minha Vida "Irmãos Maristas" e "Senhor do Bonfim", não a exime de sua obrigação e responsabilidade de arcar com o valor dessas habitações", sustenta o comunicado.
Com a discussão agora pública, a concessionária teve de se posicionar para esclarecer o que está em jogo e, principalmente, o impacto de arcar com a transferência frente aos compromissos previstos na concessão de 25 anos no complexo aeroportuário, que pode ser estendido por mais cinco anos. O contrato foi firmado em meados de 2017, após a Fraport vencer a disputa com uma outorga de R$ 382 milhões.
A companhia alemã, que administrada 30 aeroportos pelo mundo, está desde janeiro de 2018 no comando do Salgado Filho. A Fraport, que também assumiu o terminal de Fortaleza, diz que já investiu R$ 800 milhões e chegará a R$ 1,8 bilhão com a conclusão da obra da pista. Boa parte dos recursos (R$ 1,2 bilhão) tem financiamento do BNDES.
Entre os documentos recebidos pelo Jornal do Comércio, está a manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 21 de março passado e enviado ao procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF Enrico Rodrigues de Freitas, no qual a agência afirma que a concessionária não tem obrigação na realocação dos ocupantes da Nazaré. "O montante de famílias a ser reassentado e os custos envolvidos no EVTEA não devem ser considerados para a execução da tarefa pela concessionária", declara a Anac, no ofício 26/2019, ao MPF.
A agência também destaca que não é responsável por fiscalizar a execução das desapropriações, que cabe à Fraport. A desocupação serve para executar a ampliação da pista. A Anac lembra que essa tarefa cabe ao município e mesmo ao MPF e à DPU. A agência ainda observa que o EVTEA não prevê a remoção de todas as 1,3 mil famílias, apenas as que estão no "sítio aeroportuário".
Na manifestação ao MPF, a Anac chegou a alertar que eventual adiamento na remoção das famílias pode comprometer os trabalhos de infraestrutura exigidos para a ampliação da pista. São intervenções de drenagem, que já ocorrem e necessárias devido ao perfil do terreno e para evitar riscos de alagamento. “Cumpre registrar que as obras de extensão da pista, já iniciadas, encontram-se em estágio avançado”, aponta a agência.
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> Acesse a íntegra do ofício da Anac sobre o caso

Alemã diz que foi surpreendida pela posição dos órgãos públicos

Em nota emitida na sexta-feira, a direção da Fraport Brasil, que tem sede nacional em Porto Alegre, aponta que a manifestação do MPF e da DPU "contraria os esforços comungados em cinco meses de reuniões entre as instituições". A concessionária cita os benefícios que a ampliação da pista vai gerar em empregos e na economia para contrapor eventuais obstáculos à obra, como o gerado pela recomendação. O aumento da extensão possibilitará que aeronaves de maior porte possam pousar, ampliando os voos internacionais e transporte de carga na cidade.
A Fraport Brasil divulgou ainda o documento que remeteu ao MPF, de 22 de março, no qual mostra "surpresa" com a recomendação recebida, tornada pública na última semana, e que assumir o reassentamento implicaria em "alteração de fato nos termos da concessão". "As recomendações não são passíveis de serem cumpridas e, na prática, inexequíveis por demandar uma alteração do contrato de concessão por meio de um termo aditivo o que dependeria de uma recapitulação ampla das obrigações do equilíbrio econômico-financeiro", escreve a concessionária.
A empresa de capital alemão acrescenta ser responsável pela desocupação das áreas e cita que as remoções já estão em andamento, indicando que a solução não caberia à empresa. A retirada das famílias é tema que foi herdado da Infraero e nunca saiu por atraso ou definição do destino dos ocupantes pelos órgãos públicos, da União, Estado à prefeitura em gestões anteriores.
A concessionária adverte ainda para outro efeito da realocação das famílias. "A bem da verdade, se o contrato de concessão tivesse uma disposição contratual atribuindo e obrigando o reassentamento e a realocação, é forçoso concluir que o leilão aeroportuário seria deserto". Em um trecho da manifestação, a Fraport sugere que alguma "ilegalidade nas desapropriações pode levar à devolução amigável da concessão", além de cogitar que pode ser levada à judicialização do contrato em relação à questão do reassentamento.   
Em meio ao impasse, veio à tona ainda que a Fraport vai bancar parte de custos dos procedimentos para realocar as famílias. O valor de R$ 30 milhões foi acertado em acordo de cooperação técnica com a prefeitura da Capital em setembro de 2018, informou a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Pelo acordo, a Fraport arcaria com gastos para o cadastramento dos moradores da vila, além de disponibilizar as informações ao município para serem passadas à Caixa, e para contratar uma empresa de segurança não armada para fazer a vigilância nas áreas desocupadas dentro da abrangência do complexo aeroportuário. Também cobrirá compensações financeiras, caso as moradias não sejam suficientes para receber os moradores ou adequadas às famílias. 
A PGM garantiu que a transferência de todos os ocupantes da Nazaré ocorrerá até o fim deste ano. Segundo a procuradoria, 164 famílias foram sorteadas e escolheram casas no loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, erguido para receber a demanda do aeroporto. “Os contratos serão assinados nos próximos dias”, garantiu a PGM, por nota.
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