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As mudanças ligadas ao trabalho dos caminhoneiros e que hoje tramitam no Congresso Nacional, em projetos encaminhados pelo presidente Jair Bolsonaro, entraram na pauta dos principais temas debatidos nos corredores da Transposul. Apesar de fora da programação oficial da feira de transporte e logística, que se encerra nesta sexta-feira em Bento Gonçalves, as possibilidades do fim do exame toxicológico obrigatório, de ampliação do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações e o porte de armas para caminhoneiros dividem opiniões do setor.
Pego de surpresa pelas propostas do governo federal, o setor de transporte de cargas ainda está se organizando e estudando o tema antes de oficializar uma posição. Na próxima semana, segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logísticas do Estado (Setcergs), João Jorge Couto da Silva, a entidade estará reunida para debater o assunto e se posicionar sobre as três questões. "Tenho minha opinião pessoal, mas ainda não posso falar pela entidade como um todo antes de nos reunirmos oficialmente sobre o tema."
Também afirmando que a matéria é controversa e ainda não existe uma posição setorial única e formalizada, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, porém, não se furta de expressar sua opinião. Pessoalmente, Costa se diz favorável ao desarmamento, por exemplo, mas vê maiores problemas na facilitação do porte aos caminhoneiros. Sobre o aumento do limite de multas e do fim da obrigatoriedade do exame toxicológico, no entanto, afirma ser pessoalmente contra.
"Eu acho que o motorista profissional deve dar o exemplo e, sendo um bom motorista, não precisa dessa ampliação. Mas há uma parcela dos empresários que alegam que, por ser profissional, ele também está mais tempo sujeito a multas, e esse argumento precisa ser levado em conta", pondera o presidente da CNT.
Para Costa, o fim do exame toxicológico é um retrocesso. O dirigente afirma que, logo após o lançamento da exigência, o setor era contrário. Com o passar do tempo e a entrada da norma em vigor, ele mudou de posição ao verificar, por estatísticas e estudos, que a medida influenciou na queda do número de acidentes.
"Se cair a exigência, será mais difícil a empresa solicitar esse exame. Isso porque há entendimento de alguns juízes do trabalho que isso afeta moralmente o profissional. Se você perguntar se o empresário prefere um motorista que usa drogas ou não, o que ele prefere? E qual deles é mais seguro para estar na estrada e para a sociedade como um todo?", questiona o presidente da CNT.
O empresário Mauro Dalla Valle afirma ser pessoalmente contra a ampliação da pontuação da CNH e o fim do exame toxicológico obrigatório, mas é favorável à facilitação do porte de armas para caminhoneiros por motivos de segurança. "Aumentar a pontuação da CNH é uma medida populista e que leva a punição ao descrédito. Quanto mais dura a pena, mais os motoristas obedecem à sinalização e às regras de trânsito em geral. Esse relaxamento vai permitir mais transgressões", opina Dalla Valle.
O empresário também se posiciona contra o fim do exame toxicológico como é feito hoje, que verifica uma larga janela de detecção (seis meses) antes da emissão ou renovação da CNH, por exemplo. O exame também deve ser exigido por empresas antes da contratação de um profissional e é uma medida que entrou em vigor em 2017.
"O exame deveria continuar a ser exigido. O motorista profissional tem que ter uma disciplina e uma conduta condizente com quem está na estrada e que pode tirar a vida de outras pessoas. Já o porte de arma é necessário, porque o risco de assalto e a insegurança nas estradas é grande", pondera Dalla Valle.
Fecam-RS considera as alterações propostas positivas e sugere alternativas
Para o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul (Fecam-RS), André Costa, as três medidas têm pontos positivos e precisam ser analisadas em detalhes para evitar julgamentos errados. Costa afirma, por exemplo, que o exame toxicológico obrigatório e de larga janela pune antecipadamente alguém que não cometeu nenhuma infração. O presidente da Fecam aponta outra alternativa de controle mais justa, na opinião dele, que seria um exame em situações de flagrante para evitar que seja burlado.
"É como ocorre com o exame para consumo de álcool, cujo resultado sai na hora, e já está em testes um modelo para o toxicológico. No modelo atual de exame toxicológico, há margens para muita fraude, como já foi noticiado diversas vezes. O que para muitos parece um retrocesso pode ser, na verdade, um avanço", ressalta Costa.
A ampliação dos pontos na carteira também precisa ser analisada com mais cautela pelos críticos, diz o presidente da Fecam, já que hoje as regras têm distorções que precisam ser corrigidas. Ele cita como exemplo o fato de que, ao estacionar em local proibido por cinco vezes, um motorista poderá alcançar os 20 pontos e perder a habilitação, assim como o condutor que ultrapassar os 50% de limite de velocidade.
"Mas são infrações muito diferentes, onde uma é extremamente grave e coloca em risco a vida de outros. O que é bem diferente do caso do motorista que estaciona em local proibido", explica Costa.
Em relação ao porte de armas, o presidente da Fecam diz que não é viável avaliar a proposta nem a favor, nem contra. Isso porque a questão vai além de uma categoria profissional. "O uso correto de uma arma é questão psicológica que independe da profissão", resume Costa.
Leia mais sobre a Transposul no Caderno JC Logística