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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Edição impressa de 30/05/2019. Alterada em 30/05 às 09h29min

Rio Grande do Sul projeta aumento da dívida pública em 2019

Leite e Cardoso divulgaram cenário do endividamento gaúcho

Leite e Cardoso divulgaram cenário do endividamento gaúcho


/Gustavo Mansur/palácio Piratini/jc
Jefferson Klein
Um grave problema para as finanças do Rio Grande do Sul - a sua vultosa dívida pública - não tem um horizonte definido para ser resolvido, pelo menos não rapidamente. No ano passado, a dívida da administração direta do Estado, exceto precatórios judiciais, apresentou estoque total de cerca de R$ 73,3 bilhões, dos quais R$ 63 bilhões correspondem ao endividamento com a União. Apesar de não querer estimar um número, o governador Eduardo Leite admite que a perspectiva é de um avanço da dívida para 2019 e não há uma expectativa de redução, pelo menos em curto prazo.
Leite enfatiza que o débito não está aumentando porque o governo esteja gastando mais, mas por se tratar de uma trajetória gerada pelos compromissos obrigatórios que acabam pressionando o crescimento da dívida. O total do endividamento que fechou 2018 representou um acréscimo nominal de R$ 5,6 bilhões e um percentual de 8,3% em relação ao valor de 2017. Do montante, R$ 64,8 bilhões referem-se à dívida interna e R$ 8,4 bilhões à externa.
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Queiroz, compara que a dívida de R$ 73,3 bilhões é como se cada gaúcho devesse, em média, R$ 6.640,00. Se forem somados os recursos devidos à União e por causa de empréstimos com agentes de financiamento, como o BNDES, com outras pendências como precatórios, Caixa Único e depósitos judiciais, a dívida do Estado sobe para cerca de R$ 98 bilhões.
Apesar do termo dívida ter uma conotação negativa, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, argumenta que a obtenção de recursos de terceiros não é em si um defeito. Conforme ele, faz parte do princípio de qualquer governo ou empresa contratar financiamentos. O problema, aponta o secretário, é quando a dívida se torna não um instrumento para construir o futuro, mas uma ferramenta para pagar o passado. "A gente não tem um financiamento para a nossa casa própria, a gente está com o cartão de crédito atrasado, são coisas muito diferentes", ilustra.
Leite acrescenta que é preciso colocar de forma transparente a situação do Estado para a população. Nesse sentido, o governador, Cardoso e Queiroz participaram ontem do lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública do RS, realizado no Foro de Porto Alegre. Leite reforça que o problema é a falta de controle que gerou um endividamento que compromete a capacidade de investimento. Esse cenário, implica precarização de serviços públicos e dificuldade de pagamentos dos servidores.
O secretário da Fazenda sustenta que o essencial, neste momento, é construir um cenário de superávit orçamentário para o Estado. "Enquanto a gente não conseguir parar de gerar déficits, não vamos conseguir estancar o crescimento da dívida", frisa. Cardoso confirma que não há como reduzir a dívida com a União em curto prazo, em termos absolutos, o importante é crescer a receita para diminuí-la, em termos relativos.
Uma aposta de Leite para melhorar a situação financeira do Estado é a assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal. "O regime é determinante, ele já não é mais uma opção para o Estado, é uma necessidade que se impõe", afirma o governador. O ingresso na medida permitirá o não pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por igual período, e a possibilidade de novos financiamentos.
Entre as ações para que o regime seja adotado, relembra o governador, está a necessidade do ajuste interno, algo que envolve desfazer-se de ativos patrimoniais para levantar recursos (no caso do Rio Grande do Sul, as privatizações das estatais CEEE, Sulgás e CRM) e reestruturar a dívida. Os projetos para a autorização da venda dessas companhias já foram encaminhados para a Assembleia Legislativa e Leite tem a expectativa de que a aprovação ocorra antes do recesso parlamentar marcado para 15 de julho. Confirmada essa perspectiva, o governador diz que o Estado estará muito próximo de assinar com a União o regime de recuperação fiscal.

Quitação de precatórios é vista como desafio até 2024

Piratini paga cerca de R$ 600 milhões ao ano em precatórios

Piratini paga cerca de R$ 600 milhões ao ano em precatórios


/MARCELO G. RIBEIRO/JC

Assim como a dívida pública, outro desafio para o governo gaúcho será resolver a questão dos precatórios. O estoque do débito do Estado relativo a precatórios é hoje de R$ 15 bilhões e existe uma emenda constitucional que prevê a quitação dessa obrigação até 2024, algo que dificilmente será factível.

O governador Eduardo Leite comenta que o Estado paga R$ 600 milhões em precatórios ao ano, o que é insuficiente para honrar o compromisso nessa área. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, confirma que o Rio Grande do Sul, assim como outros estados, não está pagando o montante necessário para saldar integralmente o débito até 2024.

"A exemplo do regime de recuperação fiscal ser indispensável, a gente construir uma nova trajetória de precatórios também é indispensável", diz Cardoso. De acordo com o secretário, é necessário alongar o prazo dessa dívida, o que dependeria do Congresso nacional, ou ter muito sucesso em outras medidas para solucionar a questão.

Entre as iniciativas possíveis está a adoção de outras formas de quitação dos precatórios, uma das possibilidades é fazer a compensação com dívida ativa. Mais uma opção é a construção de uma curva de pagamentos, evitando que sejam os mesmos valores pagos a cada ano. Cardoso alerta que novos precatórios que venham a surgir podem elevar o montante total do endividamento.

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