Governo vai rever normas de segurança e saúde

O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país - conhecidas como NRs - com "o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade". A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua conta no Twitter. "Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos", escreveu o presidente.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já havia anunciado, na semana passada, que a ideia é tornar o ambiente mais propício a quem quer empreender e "trazer investimentos para o Brasil", melhorando a capacidade de competição com outros países, na tentativa de retomar o crescimento.

De acordo com o Ministério da Economia, todas as Normas Regulamentadoras do País serão revistas. A primeira será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário para setores que vão de padarias a fornos siderúrgicos. A expectativa é que a nova norma seja entregue em junho.

Ainda de acordo com Marinho, o Brasil tem hoje quase cinco mil documentos, portarias, instruções normativas e decretos muito antigos - já defasados - que ainda são considerados por agentes de fiscalização de saúde e segurança do trabalho. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos, o que resulta em ações de fiscalização distintas que variam de acordo com cada estado.

Na última quinta-feira, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que as NRs de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. Segundo ele, toda a normatização nessas duas áreas está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação.

A modernização atingirá todas as NRs e outras regras, assegurou o secretário. Ele destacou que há quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas e até decretos de 1940 que ainda são utilizados na fiscalização, de forma arbitrária. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os estados. De acordo com Marinho, um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. Essa situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países, disse.