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O presidente Jair Bolsonaro prometeu, ontem, a correção pela inflação da tabela do Imposto de Renda (IR) para o ano que vem, segundo declaração dada em entrevista para a Rádio Bandeirantes. Além disso, ele indicou que deseja permitir que os usineiros possam vender etanol diretamente para os postos. "Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Eu falei com o (ministro da Economia) Paulo Guedes que, no mínimo, este ano, temos que corrigir, de acordo com a inflação, a tabela para o ano que vem", disse. Bolsonaro afirmou que deu orientações ao ministro sobre rever os cálculos do IR. "E se for possível, ampliar aí o limite do desconto com educação e saúde. Isso é a orientação que eu dei para ele. Quero que ele cumpra. Orientação não é ordem. Mas pelo menos corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com certeza, vai sair", pontuou.
Os especialistas consideram que corrigir a tabela de IR pela inflação é um ajuste natural, que acompanha a evolução da renda do brasileiro. "A base de incidência dos impostos evolui naturalmente porque a renda das pessoas sobe todo ano, pelo menos acompanhando a inflação. Pela mesma lógica do aumento da renda, a tabela do IR também deve acompanhar a inflação", contextualiza Raul Velloso, economista especialista em contas públicas. Caso a tabela realmente seja reajustada no próximo ano, a medida beneficiará a todos, seja quem ganha muito ou pouco.
"Quando a tabela do IR não é corrigida, o contribuinte passa a ter desconto de IR mais cedo, uma vez que ele recebe um salário menor e, mesmo assim, tem incidência de IR", explica Antonio Gil, sócio de consultoria da EY (antiga Ernst & Young). "O grande incentivo com esta correção será principalmente para a primeira faixa de deduções, de quem ganha R$ 1.903,98 por mês." Caso a tabela seja corrigida pela inflação, o piso da incidência de IR vai aumentar. Sendo assim, contribuintes que atualmente pagam, podem ficar isentos de IR, destacam os especialistas.
Atualmente, as deduções com gastos de saúde não têm limite de valores. Entretanto, nem todos os procedimentos relacionados à saúde podem ser abatidos da declaração de IR. Despesas com médicos, clínicas e hospitais podem ser incluídas. Compra de remédios ou próteses, por exemplo, não. Gil acredita que a mudança nos gastos com saúde pode ser o aumento nos tipos de despesas permitidas. "Se o governo permitir, por exemplo, a dedução de certos medicamentos, certamente vai beneficiar muitos contribuintes."
Já em relação às despesas com educação, o limite é de R$ 3.561,50 por CPF. E neste caso, cursos extracurriculares (idioma, informática, natação etc.) não podem ser deduzidos. A mudança neste item pode ser tanto no valor máximo quanto nas despesas aceitas, pontua o sócio da EY.
Com a correção da tabela, a arrecadação pública será impactada, lembra Luiz Roberto Cunha, economista e professor da PUC-RJ. Nos últimos 22 anos, a tabela de IR acumula defasagem de 95,46%, de acordo com levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Segundo o Sindfisco, o atraso na correção da tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções. Desde 2015 que a tabela não passa por correções.
Equipe econômica também mira correção do FGTS
A equipe econômica e o conselho curador do FGTS estudam uma forma de cumprir uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro e melhorar a rentabilidade das contas do FGTS. Os novos indicadores ainda não foram definidos porque os estudos começaram agora. No entanto, existe consenso entre o governo e o conselho do FGTS de que a nova fórmula vai garantir uma correção acima da inflação.
Hoje, dos cerca de R$ 400 bilhões depositados nas contas do FGTS, 65% são destinados para financiar habitação, saneamento e infraestrutura. O restante é que garante o rendimento das contas vinculadas dos trabalhadores, segundo técnicos ouvidos pela reportagem.
A ideia principal que está na mesa é utilizar uma parcela desse dinheiro maior para as correções. Para isso, os técnicos estão fazendo simulações com diversos indicadores, como inflação, TLP (Taxa de Longo Prazo) e Selic. Essas simulações devem mostrar qual será o impacto do aumento das correções do saldo das contas do FGTS sobre a manutenção da carteira atual de crédito, hoje administrada pela Caixa Econômica Federal.
Pela legislação em vigor, hoje, cada trabalhador tem seu saldo corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. O problema é que, desde 1999, as correções ficaram abaixo da inflação.
Bolsonaro diz que vai indicar Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vai indicar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), porque tem um compromisso com ele. É provável que a primeira cadeira a ser preenchida na Corte pelo presidente seja a do atual decano, o ministro Celso de Mello. Ele vai aposentar em novembro do ano que vem, ao completar 75 anos. A substituição do ministro se deve após aprovação em 2015 da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público.
Bolsonaro também poderá indicar outro integrante do tribunal, durante o mandato, pois o ministro Marco Aurélio vai se aposentar no dia 12 de julho de 2021.