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A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos.
"No caso do cigarro porque tem tributação alta e (com isso) há incentivo para o produto ilegal. Há evasão no setor de bebidas açucaradas, principalmente. E no setor de combustíveis, o biodiesel e o etanol", disse o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.
A Receita também continuará a atuar com foco nas operações especiais, como a Lava Jato, Zelotes e Calicute. Segundo o Fisco, no caso da Lava Jato há cerca de 650 ações fiscais ainda em curso.
Desde 2012, quando foram iniciadas as fiscalizações, as atuações relacionadas à Lava Jato somam R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 9,6 bilhões ingressaram nos cofres públicos ou foram parcelados.
"Há uma tendência de redução (nos lançamentos de tributos sonegados) porque a operação está se encerrando do ponto de vista tributário", disse Martins.
A Receita Federal informou ainda que continuará a fiscalizar 25 mil contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos do exterior.
Por meio do programa, recursos não declarados eram regularizados com pagamento de 15% de multa e 15% de imposto devido.
Martins disse que estão sendo verificados se os contribuintes cumpriram os requisitos previstos no programa, como a origem lícita dos recursos, não ser político ou parente de político e não ser servidor público.
Neste ano, já foram identificadas 263 pessoas que deverão prestar esclarecimentos ao Fisco.
Autuações de pessoas politicamente expostas somam R$ 405 milhões
As autuações da Receita Federal às chamadas pessoas politicamente expostas somam R$ 405 milhões entre 2012 e 2018. Esse grupo inclui políticos, ministros, magistrados e parentes e é acompanhado de forma diferenciada pela Receita Federal.
Nesse período, o montante de autuações envolvendo agentes públicos chegou a R$ 1,7 bilhão.
No início do ano, uma investigação envolvendo o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vazou e levou o tribunal a enviar ofícios ao Ministro da Economia e ao secretário da Receita sobre o assunto.
Neste ano, houve também uma tentativa de acessar dados do presidente Jair Bolsonaro por servidores não autorizados.
O subsecretário de Fiscalização, Iágaro Martis, negou que esse tipo de ação constranja ou restrinja o trabalho dos auditores. "Todas as pessoas sejam ministros, parlamentares, presidente da república ou auditores fiscais, ninguém está fora de ser fiscalizado pela Receita. Os trabalhos continuam, não tem foro privilegiado para a Receita Federal", afirmou.
Martins reforçou que o órgão não compactua com vazamentos. "O vazamento que ocorreu em relação ao ministro do STF é profundamente censurável. Houve sequência de falhas, já abrimos procedimento na corregedoria, prestamos informações ao STF ao Tribunal de Contas da União (TCU)", disse. "Isso não altera em nada os trabalhos que estão sendo executados, não imagino que essa tenha sido a intenção do ministro Gilmar Mendes", complementou o subsecretário.