Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

- Publicada em 28 de Abril de 2019 às 21:02

Governadores defendem texto da Previdência

Presente no encontro em São Paulo, Eduardo Leite afirmou que equiparação das alíquotas de policiais às de militares pode prejudicar Rio Grande do Sul

Presente no encontro em São Paulo, Eduardo Leite afirmou que equiparação das alíquotas de policiais às de militares pode prejudicar Rio Grande do Sul


/GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO/JC
Governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste assinaram, na manhã de sábado, uma carta em apoio à reforma da Previdência. Em reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo- MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Eduardo Leite (PSDB-RS), Carlos Moisés (PSL-SC) e os vice-governadores Cláudio Castro (PSC-RJ) e Darci Piana (PSD-PR) indicaram que a mudança no sistema de aposentadorias é fundamental.
Governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste assinaram, na manhã de sábado, uma carta em apoio à reforma da Previdência. Em reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo- MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Eduardo Leite (PSDB-RS), Carlos Moisés (PSL-SC) e os vice-governadores Cláudio Castro (PSC-RJ) e Darci Piana (PSD-PR) indicaram que a mudança no sistema de aposentadorias é fundamental.
"Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste, reunidos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, renovam seu apoio à reforma da Previdência Social", afirmou o documento, lido por Doria. "Atualizar a Previdência brasileira é o primeiro passo no conjunto de reformas necessárias para assegurar a estabilidade fiscal da União, estados e municípios."
No entanto, governadores criticaram alguns pontos da proposta do governo federal que tramita no Congresso. Leite afirmou que a proposta da equiparação das alíquotas de policiais à prevista para os militares, de 7,5% a 10,5%, pode prejudicar as contas de estados.
"O Rio Grande do Sul já aprovou, juntamente com outros estados, a alíquota de 14%. Este é um ponto que precisa de revisão", afirmou o governador gaúcho. "Isso não afasta nosso apoio à reforma, mas precisa ser debatido."
Leite ainda afirmou que é contrário à proposta, que começa a ganhar força política no Congresso, de desvincular os debates da reforma da Previdência ao sistema de aposentadorias dos estados. Outros governadores apoiaram a iniciativa de manter as regras federais e estaduais atreladas.
"A aprovação da reforma da Previdência ajudará a economia do Brasil, pois permitirá a retomada da confiança dos investidores", afirmou o gaúcho. Leite disse que é importante ser mantido na reforma o impacto positivo para os estados, estimado em R$ 350 bilhões nos próximos 10 anos. "Esse é um ponto fundamental", ressaltou.
Renato Casagrande, único governador de esquerda das duas regiões, afirmou que a reforma não pode descuidar das questões sociais e, em linha com outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro, afirmou que é contrário a quatro pontos: mudanças na aposentadoria rural; alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda; desconstitucionalização da legislação previdenciária e regime de capitalização, em que cada trabalhador financia sua própria aposentadoria.
Os governadores defenderam outros pontos de impacto econômico, como uma solução para a Lei Kandir - que criava compensações aos estados exportadores em troca da renúncia do ICMS para bens vendidos a outros países -, a securitização da dívida, precatórios e reforma tributária.
Doria afirmou que a reforma é necessária para a retomada da confiança, o retorno dos investimentos e por garantir a abertura do debate da reforma tributária, afirmando que os estados presentes no encontro deste sábado respondem por 70% do PIB e 72% dos eleitores do País.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, estava ausente por causa de uma viagem pessoal, enquanto que o governador do Paraná, Ratinho Jr., está no exterior em missão oficial.
O consórcio definiu as próximas reuniões para 25 de maio, em Gramado (RS), e 13 de julho, em Vitória (ES).

Lideranças querem alongar comissão da reforma na Câmara dos Deputados

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem espichar a tramitação da reforma da Previdência na Comissão Especial para evitar que a proposta chegue ao plenário da Casa sem que haja votos para aprová-la. Conseguir anuência dos deputados na comissão especial é relativamente fácil, já que os membros são escolhidos por indicação dos líderes partidários e é preciso apenas maioria simples para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência - ou seja, caso todos os 49 parlamentares estejam presentes, bastariam 25 votos.
Por isso, Maia e os líderes próximos a ele devem passar esta segunda etapa de olho no plenário da Casa, onde a vida será mais difícil para os defensores da reforma. Lá, será necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares, em duas votações. 
"Não adianta tirar a proposta da comissão sem ter um texto convergente, que tenha apoio no plenário. Se isso acontecer, fica um elefante branco na mão do presidente da Câmara", afirmou à reportagem o líder do PP, Arthur Lira (AL).
A comissão especial foi instalada na quinta-feira (25), e terá como presidente um deputado do centrão, Marcelo Ramos (PR-AM). Já o relator será Samuel Moreira (SP), um tucano próximo a Rogério Marinho, secretário especial da Previdência.
O colegiado tem até 40 sessões para votar o parecer, mas só 10 são obrigatórias, por se tratar do prazo de apresentação de emendas. A rigor, o texto poderia ser votado com até 12 sessões, dizem os líderes.
Eles avaliam que não vale a pena correr com esse prazo. Após a comissão especial, a proposta ficará pronta para ser levada ao plenário, mas se não houver base para colocá-la na pauta, cresce o desgaste para o texto, o governo e Maia.
Seria situação similar à que ocorreu com a proposta de Michel Temer em 2017. O projeto foi aprovado com celeridade recorde na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tramitou em três meses na comissão especial. 
No entanto, ficou travado no plenário, por falta de votos - e o emedebista possuía uma base parlamentar mais bem organizada à época da aprovação na comissão especial do que é a do presidente Jair Bolsonaro hoje.