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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira que, se a reforma da Previdência representar uma economia menor de R$ 800 bilhões em 10 anos, "a situação vai explodir em 2022". Segundo ele, o País ficará em situação parecida com a da Argentina, país que vive, há anos, um cenário de crise econômica. As afirmações foram em um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, o patamar de R$ 800 bilhões é uma conta feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o chefe do Executivo, Guedes tem afirmado que uma economia nesse valor representaria um "ponto de inflexão" na trajetória econômica do País.
A projeção da equipe econômica é que, se aprovado o texto atual, a União poupará R$ 1,236 trilhão com a reforma em 10 anos. No entanto, as mudanças no texto na Câmara e no Senado podem diminuir o impacto da medida.
Em entrevista, Bolsonaro afirmou que a Casa é "soberana" para fazer mudanças no texto que "melhor atendam as necessidades de todos". "Eu não posso falar isso. Eu espero que não haja nenhuma turbulência. Se Deus quiser, não haverá. E nós deveremos virar essa página o mais rápido possível."
No texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na última terça, foram excluídos quatro pontos da reforma, como o fim da multa de 40% sobre saldo no FGTS caso aposentados fossem demitidos sem justa causa e a idade máxima compulsória para aposentadoria dos servidores, que é de 75 anos.
A avaliação é que esses quatro pontos em que o governo cedeu não alteram a essência da reforma. No entanto, nos bastidores, mudanças no texto são dadas como certa nas próximas etapas de tramitação da reforma.
Preocupada com situação financeira dos estados, a equipe econômica pretendia incluir os servidores estaduais e municipais na reforma e até conta com a ajuda dos governadores para aprovar a proposta. Mas já traça uma estratégia alternativa para o tema.
Uma eventual retirada de itens considerados mais difíceis de serem aprovados na reforma da Previdência proposta pelo governo ainda permitiria uma economia de cerca de R$ 900 bilhões em dez anos, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia.
Os cálculos foram revelados após a Folha de S.Paulo publicar, no último domingo, reportagem que mostrava que estudos e contas que embasaram a reforma da Previdência estavam sendo mantidos sob sigilo pelo Ministério da Economia.
As contas abertas nesta quinta mostram que, se a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos miseráveis), o abono salarial e a previdência de professores forem retirados da proposta, o governo conseguiria economizar bem menos do que o previsto anteriormente.
O item que representaria maior renúncia seria a focalização do abono salarial, que, em uma década, representaria uma economia de R$ 169,4 bilhões. Com a aposentadoria rural, o governo pouparia R$ 92,4 bilhões no período, enquanto o BPC traria um alívio de R$ 34,8 bilhões. Se abrir mão do tempo de contribuição de professores da iniciativa privada, a reforma seria desidratada em mais R$ 12 bilhões.
O passo a passo no Congresso Nacional
Como será a tramitação
Câmara
1. CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
PEC foi entregue pelo governo Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro. CCJ analisa se a proposta de reforma da Previdência é constitucional.
O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente do colegiado e indicou o colega delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator.
Na terça-feira (23), o texto foi aprovado pelo colegiado.
2. Comissão especial
Após aprovada pela CCJ, a reforma é encaminhada para uma comissão especial, que antes precisa ser formada.
» Líderes dos partidos indicam os membros da comissão especial criada para o tema.
» Marcelo Ramos (PR-AM) foi eleito presidente e Samuel Moreira (PSDB-SP) relator
» 10 sessões: é o prazo para a apresentação de emendas à reforma.
» 40 sessões: é o prazo de duração da comissão, que pode ser menor.
3. Plenário
Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário
» No plenário, a PEC terá de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida.
» 308 votos são necessários para que o texto seja aprovado no plenário da Câmara - três quintos da Casa.
» Votação é feita em dois turnos.
» Entre cada votação, há um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.
Senado
Uma vez aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado
» Tramitação começará pela CCJ da Casa.
» No Senado, não há formação de comissão especial.
» 49 votos, de um total de 81 senadores, são necessários para a aprovação da PEC no Senado, em dois turnos.
» Se os senadores fizerem alterações na PEC, o texto voltará para a Câmara.
» Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação e as regras passarão a valer.
Câmara instala comissão especial e começa a contar prazo
Presidente Marcelo Ramos (e) cumprimenta relator Samuel Moreira (d)
/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira a segunda fase da tramitação da reforma da Previdência, instalando a comissão especial que analisará o conteúdo da proposta. A presidência do colegiado será do centrão, com Marcelo Ramos (PR-AM), e a relatoria ficará com o tucano Samuel Moreira (PSDB-SP), próximo ao secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.
Nesta fase, a proposta será analisada quanto ao mérito. A principal preocupação de defensores do projeto é de tentar evitar que ela seja muito desidratada. Partidos já avisam que vão retirar do texto as mudanças na aposentadoria rural e no benefício pago a idosos miseráveis. Mas há muitas outras demandas, como por exemplo a retirada da capitalização, da desconstitucionalização, e do regime para os estados.
A partir de agora, há um prazo de dez sessões para a apresentação de emendas. No total, a comissão terá 40 sessões para analisar o projeto, que precisa de maioria simples para aprovação - no caso da presença de todos os membros, isso significa que o governo precisa de 25 votos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a tramitação nesta fase pode durar até 70 dias. Assim, sobra pouco tempo para a votação em plenário ainda no primeiro semestre, como quer o governo Jair Bolsonaro.
A comissão só deve começar a debater de fato a reforma no dia 7 de maio. Isso porque, com o feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quarta-feira (1º), deputados não devem vir para Brasília na próxima semana.
Para aprovar a proposta, o governo terá de negociar com os partidos do centrão, que detém a maioria das cadeiras na comissão e têm imposto derrotas ao Planalto como maneira de demonstrar força política. Os mais descontentes são o PP e o PR - este último, contemplado com a indicação do presidente da comissão.