Governo quer solução para revitalização do Cais Mauá

Se o grupo de trabalho que começou a ser criado ontem pelo governo do Estado e o consórcio Cais Mauá encontrar uma solução aos principais entraves ao projeto de revitalização do espaço, o marco zero da obra pode entrar em operação neste ano.

O complexo previsto para a área inclui shopping, torres comerciais e armazéns restaurados. Recebeu licença ambiental em dezembro de 2017, mas não saiu do papel. As primeiras obras eram previstas para o começo de 2018.

Hoje, dois problemas principais estão sendo discutidos. Segundo o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima, que integra o grupo de trabalho, um dos pontos para os quais não há possibilidade de revisão é o pagamento de cerca de R$ 5 milhões referentes à inadimplência nominal do consórcio com o governo do Estado pelo arrendamento da área. "O Estado, mesmo que quisesse, não poderia abrir mão desse valor. Isto é descartado", diz Estima, afirmando ainda que o consórcio pede não apenas a redução no valor, mas a isenção total.

Outro ponto ainda aparentemente de difícil solução e também solicitado pelo consórcio é a ampliação do tempo de uso comercial do espaço, estipulado em 25 anos. Como o contrato foi feito há nove anos sem que tenha saído do papel, restariam 16 anos para rentabilizar o negócio.

A esse ponto, diz Estima, também se exigirá ampla análise jurídica e avaliação da União, a quem, em última instância, define as regras de uso de uma região portuária. Mas o representante do governo alerta que mudar as regras do edital após a licitação finalizada também é improvável.

"Outra possibilidade seria lançarmos um novo edital, aberto a novos interessados. Mas temos que fazer um esforço para que esse projeto não seja interrompido. Segue um pouco de dúvidas jurídicas sobre o que pode ser feito, tanto pelo investidor como pelo governo do Estado", esclarece Estima.

Na próxima semana, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria Nacional dos Portos estarão com representantes na Capital e tratarão do assunto. Isso porque qualquer acordo que for previamente proposto pelo consórcio e governo gaúcho precisa ser aprovado pela União.

Presidente do consórcio Cais Mauá, Eduardo Luzardo, porém, afirmou ter saído otimista do encontro pela "visível boa vontade" do governo em resolver a questão sem judicializar o caso. Indo para a Justiça, alerta Luzardo, o tema se estenderia por demasiado tempo, com prejuízos a ambas as partes.

Luzardo defende que os investidores seguem interessados na construção do Cais Embarcadero (um espaço de eventos dentro da área do porto), previsto para ser lançado em setembro, que pode ser uma referência para o projeto, atraindo novos investidores.

Ideia também destacada por Claudio Lamachia, advogado do consórcio, como alternativa imediata para dar andamento ao caso. "O que gostaríamos é de lançar um marco zero do projeto para, com isso atrair novos investidores. Se depender de nós, o Cais Embarcadero será lançado em setembro, em uma área extraordinária. Será que com esse atrativo funcionando não teremos muito mais investidores interessados?", argumenta Lamachia, que tenta uma repactuação do projeto.

O advogado, porém, admite que o Estado pode tentar um rompimento unilateral de contrato, o que possivelmente seria questionado pelo consórcio, prolongando por tempo indeterminado uma solução. "Para quanto tempo iria uma decisão? Cinco, dez, quinze anos? Não se sabe", alertou Lamachia.