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"A partir de agora, bandido vai andar desarmado, para o seu pavor. E a polícia vai andar armada, e o cidadão de bem também, armado. Vem um novo Brasil aí, o PSL vota sim!", gritou o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A fala, que começou como uma provocação à deputada Maria do Rosário (PT-RS), terminou em gritos e uma crise de riso no plenário. Isso porque, logo depois do assertivo voto sim, Nunes voltou atrás: "Não, não, não, não!". Parlamentares favoráveis à reforma avisaram que ele havia orientado o partido do presidente a tirar da pauta da comissão o projeto da reforma da Previdência enviado à Câmara dos Deputados por Jair Bolsonaro (PSL).
A combinação de inexperiência da base governista com a estratégia da oposição de colocar em campo sua tropa de choque composta por deputados (e, principalmente, deputadas) com mais tempo de casa é apontada como uma das causas do vagaroso andamento da reforma. E pode criar dificuldades para o cumprimento do prazo do governo, que deseja que o texto seja votado já hoje.
Apesar de estar em menor número, a oposição tem atuado em bloco e montou um arsenal para atrapalhar os planos do Planalto. Deputados que não integram a CCJ, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ivan Valente (PSOL-SP), participam das sessões e trabalham para atrasar o andamento do projeto. "A maioria de nós já estava ali, nós já enfrentamos ali a reforma da Previdência do Michel Temer (MDB), o impeachment", diz Maria do Rosário. A parlamentar pode ser encontrada sempre com as colegas Erika Kokay (PT-DF) e Gleisi na primeira bancada da comissão. Ao lado de deputados de PSOL, PDT e PSB, o trio forma a linha de frente da obstrução total.
Mesmo antes de a sessão começar, eles já começam a apresentar questões de ordem - requerimentos técnicos para serem respondidos pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-SP). Além disso, todos, inclusive suplentes, como Zeca Dirceu (PT-PR) - protagonista de bate-boca com o ministro Paulo Guedes (Economia) no início deste mês -, se inscrevem para usar todo o tempo disponível de discurso.
No gogó, a oposição conseguiu retardar em quase cinco horas a leitura do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), no dia 9. "Nós não nos isentamos de conhecer o regimento, sem conhecer é muito difícil atuar na CCJ", diz a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Caso o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não estivesse alinhado com os interesses do governo nesse caso, a sessão teria sido interrompida às 19h, horário em que estava marcada a ordem do dia no plenário. Maia, porém, cancelou as deliberações no dia para permitir a leitura.
Uma das críticas feitas por deputados favoráveis à reforma sobre a base é de que os parlamentares do PSL se deixam cair em provocação. "Quase matam a reforma da Previdência por causa de uma gracinha. Difícil", escreveu Kim Kataguiri (DEM-SP) em suas redes sociais depois do ato falho de Bibo Nunes. "Não é exagero. Ele não estava votando sozinho, ele estava votando pelo partido inteiro. Não sou nada, só um um político que não faz mais que a obrigação. Cobro que os outros façam o mesmo."
Chamou a atenção de deputados tucanos, por exemplo, que o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tenha pressionado Francischini para aumentar o tempo de fala da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), durante embate com Maria do Rosário sobre filmagens em plenário. Ela pedia para ter o tempo reposto - o que atrasa os trabalhos -, e o petista incentivava.
Apesar dos trancos, a base do governo tem se mobilizado para defender a reforma. No dia da leitura do relatório, os governistas chegaram cedo para intercalar os discursos favoráveis. Além disso, os aliados do governo de Jair Bolsonaro tentam impor limites à tática de obstrução. Em um acordo montado por Francischini, o colegiado reduziu os tempos de fala pela metade e limitou a 20 o número de não membros que podem discursar.
Nova Previdência fará PIB crescer 1,1 ponto percentual, diz boletim
O mercado financeiro acredita que a reforma da Previdência vai potencializar o crescimento da economia. De acordo com pesquisa divulgada no Boletim Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com 64 analistas de mercado especializados em projeções fiscais, a aprovação da reforma representará ganho de 1,1 ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no País, neste ano. Para 2020, a previsão é de ganho de 3 pontos percentuais, comparando com um cenário em que não haja aprovação da reforma.
A pesquisa revela que, com a aprovação integral da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o crescimento do País será de 2,10% em 2019; 3,50% em 2020; 3,45% em 2021; e 3% em 2022. Por outro lado, sem a aprovação da proposta no Congresso, o crescimento será de 1% em 2019; 0,5% em 2020; 0,75% em 2021; e 1% em 2022.
Os analistas também projetaram o crescimento considerando aprovação parcial da nova Previdência em 2019. Nesse caso, os números mostram a economia crescendo 1,95% em 2019; 2,8% em 2020; 2,7% em 2021; e 2,5% em 2022.
A partir dos dados coletados pelo Boletim Prisma Fiscal sobre o crescimento do PIB, a subsecretaria de Macroeconomia da SPE calculou as possíveis implicações em termos de geração de empregos no cenário com a nova Previdência aprovada integralmente e no cenário sem a aprovação.
Os números mostram que, em 2022, caso o Congresso aprove o texto enviado pelo governo, o País poderá ter 4,3 milhões de empregos a mais, relativamente ao cenário sem a aprovação. Os novos empregos já começariam a surgir em 2019: cerca de 170 mil postos de trabalhos criados a mais com a aprovação do texto. Em 2020, o número sobe para 1,3 milhão; e em 2021, para 2,9 milhões.