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Há problema de concentração, mas não de competição bancária no Brasil. A opinião é do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, que credita à inadimplência a culpa pelo alto spread praticado pelas instituições financeiras. A redução nas margens, conta Campos Neto, continuará a ser um dos objetivos da autoridade central, junto com a desburocratização do mercado de capitais.
Do spread, 37% é justificado pela inadimplência, enquanto 15% corresponde aos lucros dos bancos. "O problema é que a recuperação de crédito é próxima de zero", justifica o presidente, que esteve ontem em Porto Alegre para evento de lançamento do Fórum da Liberdade. A recuperação é de R$ 0,13 por real, com tempo médio de quatro anos, elevando os custos das instituições com o crédito.
O economista afirma que o Banco Central continuará a enfrentar o problema, que foi um dos objetos da agenda BC no governo anterior, programa "exitoso, mas com muito a avançar ainda", segundo Campos Neto, que defendeu ainda a inovação tecnologia como outra forma de reduzir os juros ao consumidor. "Os bancos, como grandes detentores de dados, podem usar melhor isso para extrair custos, gera receita e libera na ponta", defende.
A inovação é veículo, também, para a democratização e desburocratização do mercado de capitais. As medidas nesse campo serão anunciadas em breve, segundo Campos Neto, junto com os planos para uma simplificação cambial. Embora sem detalhar as medidas, o presidente do BC afirma que ter o real como moeda conversível será um norte. Campos Neto ainda justifica a aposta no mercado de capitais privados alegando que, a cada 10% de crescimento nesse campo, há resposta de 0,3% a 0,4% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Outros objetivos do BC serão a inclusão, com apoio ao microcrédito e ao cooperativismo, a transparência em relação aos subsídios, dos quais Campos Neto afirma não ser contra, a criação de um sistema de pagamentos instantâneo e o incentivo à educação financeira como forma de gerar poupança.
O tema da autonomia do Banco Central, de acordo com o presidente da entidade, já é um 'tema maduro'. "Seria um ganho enorme de credibilidade para o País. Com os mesmos patamares, permite juro estrutural mais baixo", garante Campos Neto. Fazendo alusão a discurso de seu avô, o economista Roberto Campos, proferido também em Porto Alegre em 1988, defendeu que os problemas do Brasil continuam os mesmos. "Estamos rodando em círculos há 30 anos. É hora de cometermos erros novos", defendeu.
Primeiro painel do Fórum da Liberdade discute novas iniciativas para o Brasil
Primeiro debate do Fórum da Liberdade 2019 reuniu Denis Rosenfield, Daniel Randon e Leonardo Fração
/Divulgação Enfato
O primeiro painel do 32° Fórum da Liberdade 2019, que iniciou nesta segunda-feira (8), abordou as alternativas liberais para o setor público e privado. Denominado Novos Caminhos, o painel apresentado no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) foi mediado pelo diretor de Formação do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Diego Carvalho, e contou com a participação do filósofo e articulista, Denis Rosenfield, que analisou a atuação do atual governo e suas reformas, do vice-presidente de Administração da Randon S/A, Daniel Randon, que falou sobre tendência e o comportamento das empresas, e do empresário e presidente do Instituto Cultural Floresta, Leonardo Fração, que refletiu sobre o engajamento da elite econômica em projetos para a sociedade.
Primeiro a expor suas ideias, Rosenfield, falou sobre o conflito interno do governo, que tem tido dificuldades para negociar com opositores. Para ele, o presidente tem mantido a estratégia, que foi "muito bem conduzida" durante o período eleitoral, de tratar a "velha política" como inimiga, mas que é preciso saber dialogar, sob o risco de não conseguir aprovar o projeto reformista da sociedade. "Se não vier a Reforma da Previdência, a máquina da economia não vai girar. Se não aprovar o governo vai patinar e o Brasil vai caminhar para a insolvência fiscal", analisou o filósofo.
Para o vice-presidente de administração da Randon S/A, a sociedade brasileira vive um momento de incertezas e as empresas devem estar preparadas para qualquer cenário. Apesar do "desânimo", citado por Randon, frente a burocracia, carga tributária e falta de reformas, há confiança de que o momento é propício para se testar ideias liberais que não foram implementadas pelos governos anteriores.
Uma saída seria o incentivo à inovação: robótica, impressoras 3d, inteligência artificial são exemplos de tendências para quem empreende. Para alcançar a prosperidade, mesmo em uma economia tão "frágil" como a brasileira, Daniel Randon defendeu que é preciso assumir riscos. "Se errar, assume rápido o erro e parta para outra", disse.
Fechando o painel, Leonardo Fração defendeu que para se viver em um ambiente melhor é necessário um estado enxuto e eficiente e, para isso, a elite intelectual e econômica precisa se envolver mais com os problemas como o de segurança e educação. Como exemplo, mostrou a iniciativa do Instituto Cultural Floresta, que através de doações de equipamentos ao estado na área da segurança pública, viu como resposta uma diminuição nos índices de criminalidade. Além disso, impulsionou a Lei de Incentivo à Segurança, que permite que as empresas descontem 5% do seu ICMS para realizar doações de equipamentos para órgãos como a polícia. "Se quisermos viver em um democracia a única forma de fazê-la funcionar é se a elite assumir sua responsabilidade de zelar pela ordem e pelo progresso do povo. Nós, empresários, temos que ser além de geradores de emprego e pagadores de impostos", advertiu Fração.
Após as apresentações, o público participou com perguntas feitas por meio do aplicativo do Fórum da Liberdade e trouxe temas como problemas da política do país, lideranças empreendedoras, ecossistemas de empreendedorismo e atitudes e projetos para melhorar a sociedade e fazer a diferença.
Após o painel, a presidente do IEE, Giovana Stefani, realizou a abertura oficial do evento, onde entregou o Prêmios Libertas, para o empresário e fundador do IEE, Winston Ling, e o Prêmio Liberdade de Imprensa, para o jornalista Alexandre Garcia.
O IEE foi fundado em Porto Alegre há mais de 30 anos por 20 integrantes. A entidade tem como intuito a formação de jovens lideranças empresariais que se comprometam com um modelo de organização social e política para o Brasil baseado no ideal democrático de liberdades individuais e orientado à defesa e manutenção dos valores da economia de mercado e da livre-iniciativa.
Onyx e Leite destacam reforma da Previdência
Para Onyx Lorenzoni, ações de Bolsonaro estão no caminho certo
/MARCO QUINTANA/JC
Palestrante na noite de ontem do Fórum da Liberdade, na Pontifícia Universidade Católica do Estado (Pucrs), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni optou por iniciar sua fala intercalando citações bíblicas com parte da história que culminou com a chega de Jair Bolsonaro ao Planalto. Descrevendo Bolsonaro como um "improvável deputado que chegou à presidência", lembrou das críticas ao plano de governo, por adversários e pela mídia, como pouco profundas. Segundo ele, "cabia no whatsapp", pela simplicidade, mas "agora já mostraria que a simplicidade do plano está atingindo objetivos.
"Estamos chegando aos cem dias de governo fazendo muitas entregas e, principalmente, apresentando um novo modelo de Previdência", resumiu Onyx, descrevendo o atual governo e o momento brasileiro como um "portal de prosperidade".
Em uma curta sequência de perguntas e respostas organizadas pelo fórum, foi questionado sobre as marcas positivas e negativas dos primeiros 100 dias de governo. Respondeu, no entanto, apenas sobre o que considerou positivo, evitando autocriticas. "Fizemos muitas entregas, de um novo modelo de Previdência ao pacote anticrime; o programa de desestatização e os programas de privatização tiveram êxito. Basta ver a disputa pela ferrovia Norte-Sul e pelos aeroportos", listou o ministro-chefe da Casa Civil.
Onyx falou ao público logo após o governador do Estado, Eduardo Leite, também defender às privatizações no Estado e a necessidade de reforma da Previdência. Também analisando os primeiros meses de governo, Leite disse que o que mais ouviu até agora são pedidos de recursos para obras de pavimentação, reforma de escolas e equipamentos para hospitais.
"E sou obrigado a dizer ao cidadão que o que ele paga de impostos não vai voltar para ele nessa forma de serviços, porque os recursos são drenados pelo déficit da Previdência, hoje em mais de R$ 12 bilhões", destacou o governador.
A carência de recursos, disse Leite, torna ainda mais necessária as privatizações de algumas estatais, como de energia. O governador comemorou, porém, a revisão já iniciada nas carreiras de servidores públicos, como o fim da licença-prêmio com um dos ajustes necessários para começar a equilibrar as finanças do Estado. "E estamos fazendo tudo isso com o apoio da Assembleia Legislativa"
Ao encerrar, fazendo alusão ao hino do Estado, Leite disse que outros estados também devem servir de modelo ao governo gaúcho. Apesar de não citar quem seriam as boas referências de gestão pública estadual, destacou buscar exemplos em outras paragens. "Outros estados também podem nos mostrar onde o Estado e o governo devem estar presentes e onde não", afirmou Leite.
Menos amarras ao setor público é demanda de empresários e da União
Ao abrir o principal painel do Fórum da Liberdade, Desemaranhando o Brasil, na noite de ontem, o atual presidente da BRF e ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, falou sobre o que considera ser uma das maiores amarras do setor público, hoje. Parente disse que há excessos de controles e regras que impedem aos executivos da esfera governamental serem mais eficiente.
Para Parente, o governo é cercado de controles e regras porque o poder, que deveria mostrar o melhor do ser humano, traz o seu pior (como a corrupção). O executivo crítica, porém, o fato de que muitos desses controles limitam a inovação e as iniciativas individuais que poderiam tornar a gestão pública mais eficiente.
"O princípio da legalidade diz que que o governo só pode fazer o que está previsto em lei. E a iniciativa privada só não pode fazer o que lhe é negado. Isso dá um boa mostra da distância entre as duas esferas", avalia Parente. Para o executivo, o fato de a legislação coibir que um gestor público faça além do que a lei determina e ainda poder punir quem o faça, ainda que o resultado seja positivo, leva a gestão pública para trás. "É por isso que muitos servidores deixam de inovar. Podem acontecer de depois acabar no seu CPF, como se diz, sendo ele punido e igualado aos muitos corruptos que estão no poder mesmo sem ter feito nada de errado", opinou o presidente da BRF.
Outra amarra para que o governo possa inovar e melhorar os serviços entregues, diz Parente, é a estabilidade do servidor público. Como criar e fazer algo novo poderia gerar um processo, diz o executivo, o servidor acaba optando por não fazer. "E se sem fazer nada novo ele acabará promovido, e se fazendo corre risco, quem vai fazer?", questionou Parente.
Na sequência de Parente, o segundo palestrante foi diversas vezes aplaudido pela plateia e, ao final, anunciado como novo presidente do conselho de administração do Bndes. O anúncio de que o economista Gustavo Franco havia aceitado o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro foi feito por Salim Mattar, secretário de Desestatização do governo federal e fundador da empresa Localiza. "Não vou gastar o tempo com saudações longas como gostam tanto de fazer os políticos. Vou apenas celebrar os 25 anos do Plano Real, mas ressaltando que a agenda de problemas segue a mesma desde então. Basta ver a Previdência", disse o economista em sua primeira fala e salva de palmas.
Sobre o atual momento, Franco classifica que o Brasil vive uma "Primavera Liberal" onde o empreendedorismo será o grande vitorioso. E já bastante alinhado ao governo de Jair Bolsonaro, celebrou o possível ingresso do Brasil na OCDE em vez de tentar ingressar no Conselho de Segurança da ONU.
"Não entendo porque não se queira entrar na OCDE. Talvez para não ter mais controles sobre a corrupção", disse Franco, agradando à plateia e angariando novos aplausos.
Ao final, foi Mattar que encerrou o painel e, de certa forma, voltou ao ponto comum de quase todos os palestrantes do dia. Pediu a empresários presentes, e ao público em geral, que pressionassem deputados e senadores a aprovar a Reforma da Previdência. "Façam isso indo às ruas, pelo Twitter, seja como for, mas façam algo para asseguramos a reforma e os bilhões que com ela ingressarão no Brasil em investimentos", defendeu.